Baixa Grande Sancionada a Lei que concede o novo Piso dos Agentes...

Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias festejam vitória. — Foto/Reprodução.

Baixa Grande Sancionada a Lei que Concede o novo Piso dos Agentes Comunitários e de Endemias.

Publicado no JASB em 01.agosto.2022.

Grupos no WhatsApp | Baixa Grande Sancionada a Lei que Concede o novo Piso Salarial aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional 120/22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).

Foi publicado no Diário Oficial de Baixa Grande, a Lei 449/2022 que permite a concessão do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE de Baixa Grande, obedecendo a Emenda Constitucional nº. 120/2022, retroativo ao mês maio de 2022.

A emenda diz que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

VEJA TAMBÉM:

+ Proposta prevê pagamento de despesas de locomoção a ACS e ACE.

+ PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os ACS e ACE com Curso Técnico.

+ 14ª parcela: Nesse ano o Incentivo Financeiro Adicional será de R$ 2.424.

+ Agentes de saúde usam estratégia para aumentar o salário bruto.

+ Prefeitura de Belém garante o Piso de 2 salários de agentes comunitários de endemias.

Por unanimidade vereadores aprovam a Concessão do Piso Salarial.

Câmara de Vereadores de Baixa Grande retornou do recesso para atender as necessidades dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.

A Câmara de Vereadores de Baixa Grande está em recesso durante o mês de julho, retornando as sessões, sensibilizados com a causa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, se reuniram em duas sessões extraordinárias na manhã de quinta-feira, 28 de julho de 2022.

E aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 010/2022 de autoria do Executivo, pedindo autorização da Câmara para conceder aos profissionais da saúde o Piso Nacional no valor de R$ 2.424, inclusive com retroativo ao mês de maio de 2022.

O líder do prefeito na câmara, vereador Werlisson Silva, frisou a importância dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias no município, atendendo as demandas da População, a parlamentar comunicou que o Executivo já autorizou ao setor de Licitação a compra de Tablet para atender aos Agentes de saúde.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Baixa Grande, professora Dioneia Fernandes, o momento é de imensa alegria, comemoração e agradecimento a Deus e todos que dedicaram suas vidas a essa imensa conquista, “salientando que subimos mais um degrau, mais não podemos parar diante da escadaria da manutenção de direitos e reconhecimentos”. Frisou Dioneia.

Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias comemoram conquista. — Foto/Reprodução.

O presidente da Câmara, vereador Hélio Gonçalves, agradeceu a presenças dos Agentes na Sessão, disse que acompanha o Dia a Dia de trabalho dos agentes, tornou uma prova fiel da importância desses profissionais presentes na comunidade e frisou que “tudo o que for benefício da população, mesmo em recesso, os vereadores não mede distância pra atender”.

VEJA TAMBÉM:

+ Ministério da Saúde não exige o vínculo direto de agente comunitário e de endemias no...

+ Vínculo direto e indireto: Autor da Emenda 120 fala com o MS sobre a falta de pagamento.

+ Dinheiro extra: Proposta de insalubridade em Grau Máximo (R$ 969) avança em Brasília.

+ Depois de pressão da CONACS, Governo do Ceará encaminhará novo Piso...

Confira a publicação no Diário Oficial de Baixa Grande, aqui.

Por Ediomário Catureba - DRT 008484-BA

Fale com o JASB por e-mail: agentesdesaude @ gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.

Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:

WhatsApp ,| Telegram | Facebook ou Inscreva-se no canal do JASB no YouTube

Veja as formas de doações, aqui!

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Canal Te Respondo | Canal da CONACS | Canal da Fnaras | Incentivo Financeiro

O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!

VEJA TAMBÉM:

+ #TR: como será o pagamento do Retroativo do novo Piso nos municípios que não pagam.

+ #TR: o pagamento da insalubridade, também será feito com o retroativo?

+ #TR: O Ministério da Saúde irá repassar o Retroativo de uma só vez ou parcelado?

+ CONASEMS emite nota informando que os municípios são obrigados a pagar o Piso.

PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.

Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!

VEJA TAMBÉM:

+ Motocicletas Honda: agentes comunitários de saúde recebem Biz para trabalhar.

+ Piso: Direção da CONACS esclarece os motivos da diferença entre os textos das Portarias

+ Piso: PL proposto pelo SINDAS/RN é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

+ Atualização: Confira a lista das cidades que já se comprometeram a pagar os R$ 2.424.

+ 1º Encontro Estadual tratou sobre a EC 120, Previne Brasil, PQA-VS, gratificações...

Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.

O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.

Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!

NOVO PISO NACIONAL:
+ Novo Piso: Por quê várias prefeituras estão pagando, sem o repasse do Governo?
+ Entrevista: Cosmo Mariz (CONACS), instrumentos para solicitar antecipação do Piso.
+ 1ª cidade da Bahia a pagar o Piso de 2 salários aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
+ Requerimento para pagamento do novo Piso Salarial de R$ 2.424,00 para ACS/ACE.
+ 2 Salários: Conheça a primeira cidade a pagar o novo Piso Nacional aos ACS/ACE.
+ RS - Sindicato entra com medidas para cumprimento do Piso Salarial para ACS/ACE
+ Brasil: vereadores estão aprovando requerimento solicitando cumprimento do novo Piso.
+ Prefeito declara que será um dos 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos ACS/ACE
-
-
Conteúdo relacionado:

+ Disponibilizamos um ótimo Projeto de Lei para garantir o Pagamento do Piso, aqui.

+ SAÚDE COM AGENTE: EDITAL - Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos.

+ Insalubridade e Aposentadoria Especial: ACS e ACE terão grau máximo.

+ Requerimento para pagamento do novo Piso Salarial de R$ 2.424,00 para ACS/ACE.

+ Dinheiro: com a Emenda 120 Incentivo Adicional (14º) será de R$ 2.424.

+ Modelo de Projeto já proposto em Prefeitura por um vereador, conforme o modelo JASB
+ Requerimento da MNAS foi usado para garantir o 14º dos ACS de Peixoto...
+ Modelo de Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
+ Tudo o que você precisa saber sobre a Proposta de Federalização dos ACS/ACE.
+ Decisão do STJ pode garantir que ACS/ACE se aposentem mais cedo.
+ MONAFE - Movimento da Federalização cobra de Arthur Lira a votação da PEC do Piso
+ ALMT - Agentes de Saúde com formação técnica poderão ter "adicional de qualificação.
+ VÍDEO - O FNS repassou o PQA-VS para os municípios e estados, confira os detalhes!
+ Previne Brasil: Modelo de Lei que garante o Incentivo com 100% do valor repassado.
+ VÍDEO - Como verificar o Repasse da Gratificação do Previne Brasil (antigo PMAQ)
+ Ministério do Trabalho liberou o CBO - Código Brasileiro de Ocupação dos ACS/ACE
+ Excluídos: quem são os mais de 180 mil ACS/ACE que não poderão fazer o Curso Técnico.
+ EDITAL - SAÚDE COM AGENTE: Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos.