Header Ads


Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de sanitarista

      Mauro Nazif: proposta não cria reserva de mercado.   —  Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
 
Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de sanitarista
Publicado no JASB em 10.janeiro.2022.  

PIS/PASEP Conforme a proposta, profissional deverá ter curso de graduação, mestrado ou doutorado na área de saúde coletiva
-
-
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de sanitarista. Segundo o texto, o exercício da profissão passará a exigir registro prévio em órgão competente do Sistema Único de Saúde. Para se registrar, o profissional deverá apresentar documentos que comprovem a qualificação exigida ou experiência profissional na área.

Poderão habilitar-se como sanitaristas os diplomados o Brasil ou no exterior em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de saúde coletiva, reconhecidos pelo Ministério da Educação, além de diplomados em curso de residência médica ou residência multiprofissional na mesma área.

-
-
O texto também assegura o exercício da profissão de sanitarista a quem possuir formação de nível superior e comprovar o exercício de atividade correlata no período mínimo de cinco anos até a entrada em vigor da nova lei.

Por sugestão do relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o Projeto de Lei 1821/21, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), foi aprovado na forma do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família.

“Tanto o texto original quanto o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família tiveram a cautela de não criar nenhuma reserva de mercado, inclusive respeitando o direito adquirido ao exercício profissional aos que comprovadamente estejam nesse labor há pelo menos cinco anos”, disse o relator.

O substitutivo também permite a habilitação como sanitarista de diplomados em cursos de especialização devidamente cadastrados pelo Ministério da Educação na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva.
-
-

Entre as atribuições do sanitarista, segundo o texto, estão:

planejar, administrar e supervisionar as atividades de saúde coletiva na esfera pública, não governamental, filantrópica ou privada, observados os parâmetros legais e regulamentares vigentes;
identificar, monitorar e proceder às notificações de risco sanitário, assegurando o controle de riscos e agravos à saúde da população; e
atuar em ações de vigilância em saúde, entre outras.
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara de Notícias

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do Conexão Notícia precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui! 

Inscreva-se no canal do JASB no YouTubeWhatsAppTelegram ou Facebook.
-
-
      É a articulação dos Agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que pode garantir o pagamento do Incentivo Adicional, mediante Projeto de Lei.  —  Foto: Reprodução.
 
Com a finalidade de fortalecer o acesso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estamos disponibilizando uma cópia do Projeto de Lei que já foi apreciado e aprovado na Câmara Municipal de Vereadores. Este serve de modelo para que novos sejam criados, em benefício dos agentes. Veja a matéria completa, aqui!

Trabalho dos agentes de saúde gera uma economia anual de R$ 48 bilhões aos cofres públicos 
      Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias geram saúde e economia para o Brasil.  —  Foto: Divulgação.
 
Conforme avaliação realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, o impacto positivo do trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias gera uma economia anula de R$ 48 bilhões aos cofres públicos públicos brasileiros. Leia a matéria completa, aqui! 

-
-
Conteúdo relacionado:


Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.