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Barueri retém verba federal enviada para complementar salário de agentes de saúde.

        prefeitura de Barueri precisa se adequar a Constituição Federal e garantir o pagamento dos valores já enviado pelo FNS.  —  Foto/Reprodução/JASB.
 
Barueri retém verba federal enviada para complementar salário de agentes de saúde.
Publicado no JASB em 15.agosto.2022.     

Grupos no WhatsApp | A União aumentou o repasse dos recursos destinados ao pagamento dos salários dos agentes de saúde em maio e já liberou os valores aos municípios, conforme a Emenda Constitucional 120/22, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), contudo, sem nenhuma justificativa, a gestão municipal de Barueri não repassou o dinheiro aos funcionários.
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A prefeitura de Barueri está retendo parte dos recursos enviados pelo Governo Federal destinado ao pagamento dos vencimentos de servidores da saúde no município. Um grupo de trabalhadores já acionou o Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de resolver o problema.

No começo de maio foi sancionada a Emenda Constitucional 120/2022 que elevava o Piso Nacional dos agentes de saúde de R$ 1.709 para R$ 2.424 (valor base para agentes em início de carreira). A partir de 12/6, o novo valor passou a ser repassado às prefeituras por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, retroativos a maio. Além dos R$ 715 reais a mais, os municípios devem acrescentar percentual igual à parte que lhes cabe no cumprimento dos direitos adquiridos por cada servidor, como por exemplo, triênios ou quinquênios etc.


No caso de Barueri, têm direito ao benefício 131 trabalhadores, sendo 71 agentes de controle de endemias e 60 agentes comunitários de saúde. Além da verba federal, eles também possuem direito a aproximadamente R$ 100 mil, por mês ao município, em razão dos direitos individuais de cada funcionário.
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As prefeituras em todo o país passaram a ajustar os vencimentos, acrescentando aos salários o valor enviado pelo Governo Federal e também a parte que era de sua responsabilidade. Centenas de municípios já fizeram isso, inclusive a capital paulista e todas as cidades da região, como Osasco, Carapicuíba, Santana de Parnaíba e Jandira.

        Ao reter parte dos recursos enviados pelo FNS, a prefeitura de Barueri corre o risco de ser enquadrada por desvio de recursos públicos pelo MPF.  —  Foto/Reprodução.

Barueri, no entanto, continua pagando os valores anteriores ao aumento, apesar de ter os recursos federais disponíveis. Segundo os funcionários, o caso está para no Departamento de Finanças, depois de ter passado pelo Jurídico da prefeitura.
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Hoje, esses servidores têm direito às diferenças salariais de maio, junho e julho. Segundo eles, no entanto, os vales referentes a agosto também serão pagos ainda com os valores velhos. Por isso, os profissionais vêm recorrendo ao MPF. Atualmente, cerca de 30 trabalhadores já apresentaram queixa ao órgão. Eles alegam que a prefeitura está incorrendo nos crimes de improbidade administrativa; desvio de finalidade, ao receber valores para um fim específico e não utilizá-lo para este fim; e enriquecimento ilícito.


O Barueri na Rede questionou a prefeitura sobre o problema por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu nenhuma resposta.

O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, que agrega uma série de plataformas de provedores de mídias sociais, a partir desse momento passa a replicar a notícia, deixando a gestão de Barueri em evidência nacionalmente. 

Com informações de Barueri na Rede.
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