Previne Brasil: atualiza notas técnicas sobre indicadores de pagamento por desempenho
Em 2022, os indicadores configuram os mesmos monitorados no ano de 2021. — Foto/Reprodução.Previne Brasil: atualiza notas técnicas sobre indicadores de pagamento por desempenho.
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O Ministério da Saúde divulgou, no dia 11/07, novas atualizações das notas técnicas para apresentação do conjunto dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) revisados para o ano de 2022.
Os documentos possuem o objetivo de apresentar as revisões dos indicadores para o pagamento por desempenho, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022.
Os indicadores configuram os mesmos monitorados no ano de 2021, porém com ajustes voltados ao aprimoramento da informação. O conjunto dos indicadores atendem às seguintes Ações Estratégicas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.
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Confira abaixo as notas técnicas publicadas:
NT nº 13/2022-SAPS/MS
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12 ª semana de gestação.
NT nº 14/2022-SAPS/MS
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV.
NT nº 15/2022-SAPS/MS
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado na Atenção Primária à Saúde.
NT nº 16/2022-SAPS/MS
Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na Atenção Primária à Saúde.
NT nº 17/2022-SAPS/MS
Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada.
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NT nº 18/2022-SAPS/MS
Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre.
NT nº 19/2022-SAPS/MS
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
NT nº 12/2022-SAPS/MS
Indicadores de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil (2022) de que trata a Portaria GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, que alterou a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
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Confira os painéis, do Ministério da Saúde, com o resultado da apuração dos indicadores de desempenho:
https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/situacao-geral
https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/isf
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Monitore suas equipes municipais com as informações detalhadas no SISAB:
https://sisab.saude.gov.br/paginas/acessoRestrito/relatorio/federal/indicadores/indicadorPainel.xhtml
Confira aqui vídeos tutoriais sobre o assunto:
Oficinas de Trabalho – Orientações para a gestão municipal do SUS.
#ParaSaberMais: Monitoramento equipes de AB para pagamento
#ParaSaberMais Painéis de Indicadores da Atenção Básica – eGestor AB
#ParaSaberMais – Municípios podem acessar o detalhamento dos cadastros na AB
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Recebendo dobrado: Agentes comunitários e de endemias estão dobrando os próprios salários nos municípios
Articulação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pode garantir um salário bruto expressivo, graças ao aumento do salário base. — Foto/Reprodução.Um dos principais apoiadores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Deputado Valtenir Pereira, autor da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu o salário base de 2 salários mínimos à categoria, tem atuando para que os agentes consigam ainda mais recursos financeiros, mediante dispositivos legais dos municípios. Entenda o caso!
Conforme já comentado em matéria publicada no JASB recentemente, ficou claro que o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) está garantido na EC nº 120/22, contudo, é preciso implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) nos municípios em que os agentes estiverem vinculados, alerta o deputado Valtenir.
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Valtenir, que, além de professor de direito, também é defensor público em Mato Grosso, destacou a importância da categoria, ele comentou: “São os agentes os grandes facilitadores das ações preventivas do SUS, para alcançar o bem estar da população, fazendo a diferença lá na comunidade."
O parlamentar comentou com Samuel Camêlo, editor do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, sobre a importância de implantação do PCCS nos municípios, de forma que o salário bruto dos agentes comunitários e de combate às endemias possa ter um ganho real ainda mais expressivo.
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Além da preocupação com a valorização financeira dos agentes, o autor da EC 120 tem trabalhado de forma exaustiva para ampliar os ganhos das duas categorias, tanto a nível nacional quanto a nível estadual.
A prefeita Juliana Aldigueri está elevando os rendimentos dos agentes comunitários e de combate às endemias para R$ 4.120,80. — Foto/Reprodução.No Ceará, a prefeita do município de Granja, Juliana Aldigueri, encaminhou à Câmara Municipal, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, em conformidade com a EC. nº 120/2022, ao patamar base de dois salários mínimos. Conforme notícia publicada neste veículo de informação, exclusivo, dos ACS/ACE, noticiamos os fatos que remente a realidade vivenciada pelos agentes do município, que possui um dos maiores salários de ACS do estado (2º maior), e um dos maiores do Brasil, pois paga 30% de incentivo e 20% de produtividade, além da insalubridade de 20%. Os ACS do município de Granja passarão a receber R$ 4.120,80.
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Atuação em Mato Grosso
Em Cuiabá, Valtenir participou de uma reunião com a secretária de Gestão e seu corpo jurídico para explicar com detalhes cada artigo, dispositivo e fazer os ajustes necessários para que os agentes da capital do Mato Grosso consigam ampliar os ganhos financeiros.
"Vamos avançar neste processo e em breve o prefeito deve encaminhar o projeto para a Câmara dos Vereadores”, ressaltou o defensor público Valtenir, que conseguiu a aprovação da emenda constitucional enquanto esteve no exercício do mandato parlamentar em substituição ao deputado federal Carlos Bezerra no primeiro semestre de 2021 e 2022.
O Dr. Valtenir Pereira, após a aprovação da EC 120, continua trabalhando para que o texto da Insalubridade em 40% e Aposentadoria Especial sejam regulamentados pelo Congresso Federal. — Foto/Reprodução.Trabalho da liderança
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, ressaltou que o ajuste para implantação do PCCS na Capital, atende uma categoria que está há anos buscando esse direito.
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“Estamos aqui nesta batalha a muito tempo para atender os anseios da nossa categoria. A reunião para tratar do PCCS foi muito produtiva e quero dizer para todos os agentes que vai ficar ótimo”, comemorou.
A Prefeitura de Cuiabá cabe elaborar o Projeto de Lei para enviar a Câmara dos Vereadores com a tabela de vencimentos para atender a Emenda Constitucional 120/22. O vencimento dos ACE e ACS está sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Ainda em Cuiabá - também participaram da reunião o vice presidente do Sindacs-MT, Domingos Antunes e a líder dos ACS e ACE de Cuiabá, Romilda Faria.
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É fundamental que as lideranças das duas categorias façam a articulação necessária em seus municípios com o objetivo de garantir ganhos reais, que serão pagos mensalmente aos agentes. Temos muitos bons exemplos em que os ACS/ACE saíram de uma situação financeira bastante modesta e passaram a receber um salário bruto de significativa relevância. Isso é possível, em qualquer município. Basta as lideranças se mobilizarem com as duas categorias até que o objetivo seja alcançado.
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PEC dos 3 salários mínimos como remuneração para os Agentes de Saúde (ACS e ACE) com Curso Técnico.
Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias representam a coluna de sustentação da base do SUS. — Foto/Reprodução.Uma nova Proposta de Emenda à Constituição busca aumentar para três salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico, trata-se da PEC 18/2022. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
NOVO PISO NACIONAL:
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