Agentes Comunitários de Saúde buscam pagamento de piso salarial nacional em Criciúma
A Constituição Federal garante o salário base de R$ 2.424 aos agentes de saúde. — Foto/Reprodução.Agentes Comunitários de Saúde buscam pagamento de piso salarial nacional em Criciúma
Grupos no WhatsApp | Grupo de trabalhadores aguarda o repasse da prefeitura, conforme aprovado em maio em Brasília. A Emenda Constitucional 120/2022, de iniciativa do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT), prevê um salário base de 2 salário mínimos, o que equivale hoje a R$ 2.424.
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Os agentes comunitários de Saúde buscam mais valorização por parte do poder executivo municipal de Criciúma. Por isso, um grupo de trabalhadores procurou a vereadora Giovana Mondardo para conversar sobre o piso salarial da categoria e para que o município faça o pagamento para os funcionários, conforme a PEC aprovada no mês de maio.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes comunitários de saúde e endemias, virando a EC 120/2022, teve andamento nos últimos meses no Senado em Brasília e visa uma remuneração salarial nacional de dois salários mínimos – fechando R$ 2.424.
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"Entendemos como é essencial o trabalho das agentes de saúde de Criciúma e de todo o Brasil e por isso, protocolamos um requerimento querendo saber do executivo o prazo para esse pagamento, para que os trabalhadores possam receber o piso da categoria", pontuou Giovana Mondardo.
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O requerimento 492/2022 será votado na Sessão Ordinária de 1º de agosto, na Câmara de Vereadores e tem por objetivo o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe: Existe prazo por parte do Poder Executivo Municipal de realizar o pagamento do piso salarial das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) que atuam por todo o Município? Se a resposta for afirmativa, quando? Caso não, justifique e apresente uma expectativa de data para isso.
As sessões da Câmara de Vereadores de Criciúma acontecem às segundas e terças-feiras a partir das 17h e podem ser acompanhadas nas redes sociais, pelo
youtube.com/camaracriciuma ou no site www.camaracriciuma.sc.gov.br.
Cobranças por todo o Brasil
Desde que a PEC foi aprovada, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias buscam que ela o direito garantido na constituição seja respeitado. Os agentes se mobilizam para que o piso salarial chegue até sua realidade.
Na última semana, em Salvador, houve protestos para que o governo local faça o pagamento de acordo com o que fora previsto. No município de Turvo, próximo à Criciúma, o pagamento será realizado a partir dos vencimentos de julho.
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Alguns municípios do Brasil já começaram a repassar o pagamento e a intenção é de que isso chegue logo à Criciúma. "Estamos nesta luta para que o repasse chegue até esses trabalhadores de Criciúma, que também são peças fundamentais para o andamento dos trabalhos no Sistema Único de Saúde", concluiu Giovana.
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