Protesto: ACS manifestam-se em Uberlândia contra a criação de Lei com 40h. semanais
A Câmara Municipal de Uberlândia votou o PL contra os agentes comunitários de saúde do município. — Foto/Reprodução/Aline Rezende/CMU.Protesto: ACS manifestam-se em Uberlândia contra a criação de Lei com 40h. semanais
Grupos no WhatsApp | Sob protesto dos agentes comunitários de saúde, Câmara de Uberlândia aprova Projeto de Lei que cria carga horária de 40h semanais.
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Agentes pedem piso salarial de dois mínimos com a permanência da carga horária de 30h semanais; Prefeitura diz que cargo vai ser criado e, conforme obriga lei federal, terá carga horária de 40 horas/semana.
Foi aprovado na sexta-feira (5), na Câmara Municipal, um polêmico Projeto de Lei (PL), que gerou protestos dos agentes comunitários de saúde, grande discussão entre os vereadores da base governista e da oposição e deixou os ânimos bastante exaltados no plenário do Legislativo uberlandense.
A proposta, que foi aprovada em primeira e segunda votações e agora segue para sanção do prefeito, dispõe sobre o Plano de Carreira dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Uberlândia. De autoria do prefeito municipal, a proposição cria, no quadro estatutário da administração direta, o cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias e o seu enquadramento optativo. De acordo com a matéria, a carga horária atual, de 30 horas semanais de trabalho, deve ser alterada para 40 horas.
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De acordo com a Prefeitura de Uberlândia, também será dada a opção aos agentes de controle de zoonoses que preferirem permanecer no cargo original, os quais receberão piso proporcional pela jornada de 30 horas/semana (valor base de R$ 1.818).
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em Uberlândia, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara Municipal na sexta-feira, pedem o cumprimento da Emenda Constitucional 120, de autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT).
Promulgada em maio pelo Congresso Nacional, ela garante, sob responsabilidade da União, piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a esta categoria, com a jornada de trabalho da classe permanecendo com a carga horária de 30 horas semanais.
Prédio da Câmara Municipal de Uberlândia. — Foto/Reprodução.Durante as discussões do texto, os vereadores Murilo Ferreira (Rede), da oposição, e Antonio Carrijo (PSDB), líder do governo na Casa, chegaram a bater boca devido às discordâncias. A oposição queria vista de 24h ao projeto, para poder votá-lo somente na segunda-feira (8). Como a vereadora Gilvan Masferrer (Democracia Cristã), que tinha sido inicialmente favorável ao prazo, recuou e não assinou o requerimento, o adiamento não foi possível. Os parlamentares da oposição já avisaram que vão judicializar o caso.
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O Projeto de Lei foi aprovado por 14 votos favoráveis. Seis votos contrários. Houve seis ausências. A matéria também foi aprovada em segunda votação e redação final, por 14 votos favoráveis. Foram contabilizados oito votos contrários. E foram computadas quatro ausências.
OUTRO PROJETO
Antes do PL de autoria do prefeito, foi votado no Legislativo uberlandense uma proposição, de autoria da vereadora Liza Prado (Patriota), que assegura o pagamento do piso salarial nacional no âmbito do Município de Uberlândia aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS - e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE. Contrário à matéria, o parecer foi mantido por 14 votos favoráveis. Foram registrados nove votos contrários e três ausências.
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MAIS PROTESTOS
No dia 22 de julho, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já tinham feito um protesto, em Uberlândia, pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso, que garante, sob responsabilidade da União, piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a esta categoria.
Com cartazes e ajuda de um carro de som, os profissionais reivindicaram que a jornada de trabalho da classe permanecesse com a carga horária de 30 horas semanais. O protesto foi realizado próximo ao Centro Administrativo Municipal e teve sequência com uma caminhada no interior do prédio.
POSICIONAMENTO
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia disse, na mesma data, que conforme material divulgado amplamente no dia 21 de julho pelo município, o cargo de agentes de endemias vai ser criado e, conforme obriga lei federal (11.350/06), terá carga horária de 40 horas/semana. “Por isso, será dada a opção aos agentes de controle de zoonoses que preferirem permanecer no cargo original, os quais receberão piso proporcional pela jornada de 30 horas/semana (valor base de R$ 1.818). Todas as informações podem ser conferidas no link”.
Portal Regionalzão.
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