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Repasse da União: Portaria 4.921, que abre crédito suplementar de quase 14 bilhões é publicada.

        Portaria emitida pela União, abre crédito suplementar de quase 14 bilhões. Parte desse crédito é de interesse dos ACS/ACE.     —  Foto/Reprodução.
 
Repasse da União: Portaria 4.921, que abre crédito suplementar de quase 14 bilhões é publicada
Publicado no JASB em 1º.junho.2022.  Atualizado em 19.junho.2022   

Grupos no WhatsApp | Por meio dos mais diversos grupos de WhatsApp, praticamente de todos os estados, recebemos uma chuva de pedidos de ajudas, sobre a abertura de crédito suplementar feito pela União, em valor de 14 bilhões.

Em face dessa necessidade, passamos a esclarecer os fatos com base na Portaria Seto/ME 4.921, publicada no Diário Oficial da União ontem, 31 de maio de 2022. 
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A abertura de crédito suplementar remete ao valor exato de R$13.763.783.445,00, para dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Conforme iremos identificar mais adiante, isso representa uma ótima notícia e significa que há recursos para pagamento do novo  "Piso Salarial Nacional," conforme a Emenda Constitucional 120/2022. Quando afirmamos que há recursos, não estamos apontando que o valor de quase R$ 14 bilhões está disponível. Consideremos que esse valor possui diversas destinos, entre eles, o que nos interessa. 

O  crédito suplementar publicado no Diário da União, sob o nº da Portaria 4.921 representa uma excelente notícia para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil inteiro, sem sombra de dúvida, contudo, precisamos avaliar alguns detalhes sobre o referido recurso. 

A Portaria 4.921, estabelece o crédito financeiro suplementar, algo necessário para garantir o cumprimento da Emenda 120/2022, contudo, ainda há algumas formalidades a serem cumpridas para que o recurso seja repassado aos municípios. Entre elas a edição de Portaria emitida pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde. 
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Somente após a publicação da Portaria do FNS, garantindo o envio de repasse  aos municípios, estados e Distrito Federal com a destinação específica, ou seja, para o cumprimento do que foi estabelecido pela Emenda Constitucional 120.

A estimativa é que, nos próximos dias, o Ministério de Saúde formalize a publicação da citada Portaria.

        Cosmo Mariz, presidente do SINDAS-RN.     —  Foto/Reprodução.

Para que todos tenham melhor compreensão, o colega sindicalista Cosmo Mariz, preparou um vídeo exclusivamente para esclarecer as questões que envolvem o Crédito Sumplemente, aberto pelo Governo Federal. Cosmo é bacharel em direito e presidente do SINDAS-RN, instituição filiada da  CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

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Confira o vídeo:


Confira o texto da Portaria na íntegra, acesse aqui!

Exclusivo: Cosmo Mariz fala sobre o pagamento antecipado do novo Piso Nacional

Depois que a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde consolidou a maior de todas as vitórias no Congresso Nacional, promovendo a terceira Emenda Constitucional (dessa vez a EC 120, que garante o reajuste do Piso Nacional de valor igual a 2 salários mínimos) muitas dúvidas começaram a pairar sobre os agentes agentes comunitários e de combate às endemias. Para dirimir essas dúvidas, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil preparou uma série de matérias e vídeo, instruindo as duas categorias de como proceder para garantir o novo Piso antecipadamente.  Esta matéria é mais uma super dica. Confira!
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Fonte das dúvidas
A pelo menos duas fontes das dúvidas: uma delas remete a questão da falta de conhecimento jurídico, o que é algo natural, afinal, nenhum agente de saúde (quer ACS ou ACE) é obrigado a ter conhecimento jurídico ou sobre ritos do referido ordenamento. A outra fonte promotora de dúvida tem ligação direta com a oposição infundada contra a CONACS.  
Assim como ocorria antes da aprovação da PEC 22/2011, que os opositores da Confederação fazia live, afirmando que a proposta era inconstitucional, que não era possível atrelar o reajuste da categoria ao salário mínimo, também atualmente os opositores da única instituição responsável por 3 Emendas na Constituição, continuam alimentando dúvidas, compartilhando informações que não são compatíveis com a realidade dos fatos. Realizam malabarismos jurídicos para confundir a categoria, produzindo insegurança e elevação dos níveis de ansiedade. Contudo, nós estamos aqui para desfazer as dúvidas, mostrar que não existe quebra-cabeça, além de narrativas contraditórias a verdade.


Prefeitura pagando o novo Piso
Há pelo menos 2 semanas que publicamos matérias sobre as prefeituras que estão se antecipando ao repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde e pagando o novo Piso Nacional ou fazendo encaminhamentos de Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo municipal para que seja possível antecipar o pagamento, conforme os valores estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. 
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Membro da CONACS fala sobre o pagamento
Para fortalecer ainda mais as nossas ações para tirar as dúvidas, convidamos o sindicalista, bacharel em direito, diretor presidente do SINDAS - RN, Cosmo Mariz. Ele que integra uma das instituições mais atuante do Brasil. Cosmo comanda uma das instituições mais fortes a nível nacional, em resumo: o braço forte da CONACS no Estado do Rio Grande do Norte.

Confira o vídeo com as orientações de Cosmo Mariz, sobre o pagamento em questão, e veja o modelo de Projeto de Lei, a ser formalizado em seu município. Acesse aqui!

Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.

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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.


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NOVO PISO NACIONAL:

Pagamento do Piso: Confira a lista das cidades que já se comprometeram a pagar os R$ 2.424. 

        Confira a primeira lista nacional das cidades que já pagam ou formalizaram o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS e ACE.     —  Foto/Reprodução.
 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vivem um momento singular, não apenas pela grande vitória estabelecida por meio da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu uma série de direitos, além dos 2 salários, mas, em face da aceitação por parte dos prefeitos que estão se antecipando ao repasse do Governo Federal e pagando o novo piso à duas categorias. Confira a lista das cidades que já pagaram e as que se comprometeram em pagar, aqui!
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Confederação de Municípios diz que pagamento do Piso deve ocorrer após nova Portaria.

        Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).   —  Foto: Clauber Cleber Caetano/PR.
 
O pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria; orienta CNM - Confederação Nacional de Municípios.

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