#Te Respondo: Saiba como será o reajuste do Piso Nacional para 2023.
Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é de 2 salários mínimos, corrigido anualmente. — Foto: JASB.#Te Respondo: Saiba como será o reajuste do Piso Nacional para 2023.
Grupos no WhatsApp | Por meio das mais diversas mídias sociais temos nos deparado com diversas dúvidas sobre o direito dos ACS/ACE. Com a finalidade de esclarecer as principais dúvidas, estamos publicando esta coletânea do 'Te Respondo.' Por Samuel Camêlo*
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Em face das diversas dúvidas, manifestas em nossas diversas plataformas de mídias sociais, em relação de como será o pagamento do novo Piso Nacional no próximo ano, reservamos esse espaço para esclarecer.
O novo Piso Nacional foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional 120/2022, após articulação comandada pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde no último mês de maio. A vitória teve o apoio da bancada do Governo Federal e da Oposição ao Governo. Este impressionante feito foi possível, graças a atuação do senador Fernando Collor de Mello, que atuou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Inclusive, Collor foi o relator da PEC 09/2022. Foi graças a esse cenário positivo, que tornou possível o nascimento do "Piso Salarial Nacional" de valor igual a 2 salários mínimos. Atualmente o valor equivale a R$ 2.424.
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Piso Nacional foi aprovado no Congresso Nacional com a implacável articulação do senador Fernando Collor de Mello (principal articulador na Câmara e no Senado). — Foto/Reprodução.O valor do reajuste do Piso do próximo ano será equivalente a 2 salários mínimos, assim como nos demais anos. Então, o reajuste do salário mínimo ocorre em janeiro, de cada ano. Sabendo-se o valor desse salário, multiplica-se por 2. Então, já temos o valor do Piso Nacional, tanto dos agentes comunitários, quanto dos agentes de combate às endemias.
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O art. 198 da Constituição Federal, paragrafo 7º tem registrado o seguinte texto:
"O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais."
Já o paragrafo 9º tem registrado o seguinte texto:
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Então, graças a articulação da CONACS, a Constituição Federal passou a tratar do vencimento de 2 salários mínimos para cada ACS e ACE.
É verdade que houve um movimento de oposição à Confederação Nacional, que confundiu bastante os agentes ao afirmar que a PEC 22 era inconstitucional, justamente porque atrelava o Piso Nacional das duas categorias ao salário mínimo, na verdade, a assessora jurídica que estava usado dessa falsa narrativa prejudicou a muitos com tal afirmação. Angústia e ansiedade foram as principais consequências da insegurança que tal assistente jurídica criou. Por esse motivo, não podemos deixar de alertar aos ACS/ACE para que não acreditem em tudo, sem realizar uma pesquisa ou consultar um profissional de direito que seja competente para sanar as suas dúvidas.
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Essa não é a primeira vez que tal narrativa jurídica é criada para tentar diminuir a credibilidade que a CONACS possuí, em seus mais de 23 anos de articulações e conquistas de direitos. Isto deve servir de referencial. Não quer dizer que a Confederação não possa errar ou produzir equívocos, mas, qual a credibilidade que teria alguém que faz oposição a essa importantíssima instituição representativa a nível nacional? Uma oposição sem responsabilidade só causa dor e sofrimento aos ACS/ACE. Prestem atenção!
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*Samuel Camêlo - coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Editor e coordenador do JASB, formado em história, pós-graduado em história do Nordeste; Bacharel em Direito com mais de 20 anos de experiência no voluntariado, junto aos agentes comunitários e de combate às endemias.
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NOVO PISO NACIONAL:
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Pagamento do Piso: Confira a lista das cidades que já pagaram os R$ 2.424.
Confira a primeira lista nacional das cidades que já pagam ou formalizaram o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Dobra o número de cidades que pagam o novo Piso aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias . Confira a lista das cidades que já pagaram o novo Piso, aqui!
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CONASEMS emite nota técnica informando que os municípios são obrigados a pagar o novo Piso.
Nota técnica do CONASEMS reconhece o direito dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias ao novo Piso de R$ 2.424. — Foto/Reprodução.O CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, por meio de Nota Técnica, manifestou-se favoravelmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, quanto as questões relacionadas ao pagamento do novo Piso Salarial Nacional, conforme valores estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022.
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