Ministério da Saúde libera recursos complementares para pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde
Os recursos estão chegando nos cofres das prefeituras e elas não podem reter, sem repassar aos agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.Ministério da Saúde libera recursos complementares para pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde
Grupos no WhatsApp | O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vai cobrar a Prefeitura de Divinópolis o pagamento do piso salarial de R$ 2.424,00 dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. O Sindicato estava aguardando a liberação dos recursos complementares para pagamento do novo piso para exigir o cumprimento da Emenda Constitucional Nº 120/2022 pela Prefeitura de Divinópolis.
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No dia 5 de maio, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente esse ano a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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Conforme a Emenda Constitucional 120, os recursos destinados aos pagamentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) são de responsabilidade da União, que repassará o montante aos municípios. Dessa forma, os municípios deverão aguardar a publicação da portaria do Ministério da Saúde para começarem a efetuar os repasses financeiros das novas remunerações dos ACE e ACS.
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PORTARIA
No dia 1º desse mês, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.971/2022, estabelecendo o piso salarial dos agentes em R$ 2.424,00. A Portaria também definiu o repasse da Assistência Financeira Complementar aos municípios para pagamento do piso. Isso porque em janeiro desse ano, através da Portaria GM/MS 125/2022, o Ministério da Saúde estabeleceu os recursos anuais a serem repassados para pagamento dos salários dos agentes. Ocorre que, em janeiro, ainda não havia sido aprovado o piso de dois salários mínimos.
O reajuste dos agentes comunitários e de combate às endemias tem previsão legal e tem que ser respeitado. — Foto/Reprodução.Com a aprovação do piso, o Ministério da Saúde vai repassar, através de parcelas mensais, a assistência financeira complementar para possibilitar aos municípios o pagamento do piso de R$ 2.424,00. Em janeiro, o Ministério da Saúde liberou para Divinópolis recursos da ordem de R$ 2.488.150,00, sendo R$ 121.907,50 referentes ao Incentivo Financeiro (IF) e R$ 2.316.242,50, correspondente a Assistência Financeira Complementar. Agora, para possibilitar o pagamento do piso de R$ 2.424,00, Divinópolis recebeu esse mês R$ 293.304,00, sendo R$ 14.665,20 a título de Incentivo Financeiro e R$ 278.638,80 como Assistência Financeira Complementar.
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SINTRAM
A Prefeitura de Divinópolis já recebeu os recursos para pagamento do piso salarial. O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), garantiu que assim que os recursos fossem depositados pela União, o pagamento do piso e R$ 2.424,00 começaria a ser pago pelo Executivo. Como esses recursos já estão na conta do município, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), através do presidente Wellington Silva, vai encaminhar ainda hoje, 8, um ofício pedindo um agendamento de reunião com a administração. “Vamos pedir ao prefeito que a lei seja imediatamente cumprida e o piso seja pago a todos os agentes de saúde do município já a partir da folha desse mês”, informou o presidente.
Agentes comunitários e de combate às endemias filiados ao Sintram estão conscientes de seus direitos. — Foto/Reprodução.O Sintram já vem discutindo melhorias para os agentes de saúde da cidade desde o início do mandato da atual diretoria. Uma das reuniões ocorreu no dia 14 de março desse ano, quando mais de 100 agentes se reuniram com a diretoria do Sintram para discutir o pagamento da insalubridade. “Além de discutirmos o pagamento do piso, nossa pauta com o Executivo também inclui a insalubridade, já que agora a lei é bastante clara quanto a isso”, concluiu o presidente.
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Sintram Centro-Oeste/MG.
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