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Matéria da Câmara afirma: "Deputados e senadores garantem reajuste do piso salarial para ACS's e ACE's"

11:09 , , ,
        Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias aguardam definição do Reajuste do Piso Nacional.     —  Foto /Reprodução.
 
Matéria da Câmara afirma: Deputados e senadores garantem reajuste do piso salarial para ACS's e ACE's
Publicado no JASB em 17.fevereiro.2022.  

Grupos WhatsApp | A situação que envolve o reajuste para R$ 1.750, do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ainda é uma grande confusão. Até o momento as duas categorias não compreendem o motivo pelo qual o repasse que deveria ser feito pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde ainda não foi feito.
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Para facilitar o entendimento sobre os fatos que envolvem o reajuste do Piso Nacional, analise a matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias em dezembro de 2021. Segue a públicação:

Deputados e senadores garantem reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). A votação nominal contou com acordo entre os líderes partidários.


Entretanto, os líderes decidiram adiar para fevereiro de 2022 a análise de 15 vetos presidenciais, entre eles o veto feito à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas (PL 4968/21) e ao PL 7797/10, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças para as quais há dispensa do prazo de carência na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Também foi adiada a decisão sobre vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos (PL 4968/21) e a quebra de patentes das vacinas (PL 12/21).

Agentes comunitários
Os parlamentares também derrubaram o veto a dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/21) para autorizar o reajuste do piso salarial de Agentes Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. A votação foi acompanhada das galerias por representantes da categoria.


O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.
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O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos é uma conquista para o País. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os líderes em defesa dos agentes de saúde. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, disse.

Também foram derrubados vetos a outros pontos da LDO, como a definição de que o regime Simples não é um benefício tributário; ordens de prioridade na execução das emendas orçamentárias; dispensa de Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) para empenho de município até 50 mil habitantes; e elaboração de metodologia para acompanhamento de programas destinados a mulheres.

Agência Câmara de Notícias (publicado em dezembro de 2021).

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        Na semana passada os diretores da CONACS estiveram em reunião com o Ministério da Saúde para tratar pautas da categoria.     —  Foto/Reprodução.

A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 desde janeiro de 2022. Esse valor projeta um valor ainda mais justo para o salário base, a ser instituído pela PEC 22. Entenda o caso!
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Próximo passo: Com a aprovação do Reajuste do Piso Nacional os Agentes Comunitários e de endemias devem se articular.

      Com a aprovação dos R$ 1.750 do Reajuste do Piso Nacional, os Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias precisam se organizar para regulamentar em seus municípios.   —  Foto: Reprodução.
 
A batalha em Brasília foi grande, nas redes sociais também, mas, chegou a hora de se organizar para garantir o reajuste dos R$ 1.750 nas bases, nos municípios. Não há o que temer, já fizemos isso antes, inclusive, com o reajuste escalonado, lembra?

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