Piso de 2.424: Assinatura da Portaria do Repasse dos Recursos do Ministério da Saúde ocorrerá hoje.
Em Brasília, Ilda Angélica e apoiadores da causa dos agentes comunitários e de combate às endemias transmitiram a importante notícia sobre o Repasse dos Recursos para pagamento do Piso Nacional. — Foto/Reprodução.Piso de 2.424: Assinatura da Portaria do Repasse dos Recursos do Ministério da Saúde ocorrerá hoje.
Grupos no WhatsApp | Em reunião com diversos parlamentares, apoiadores da causa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, declarou que a Portaria relacionada ao repasse dos recursos para pagamento do novo Piso Nacional será realizada.
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Depois da grande vitória, que estabeleceu a vitória depois de 16 anos de batalha por um Piso Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos.
Segundo informações de Ilda Angélica, a Portaria do tão sonhado repasse dos recursos para que cada ACS e ACE tenham acesso ao pagamento dos R$ 2.424, será assinada na tarde de hoje (30/06), por volta das 17 horas.
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De Brasília, ao lado do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, Ilda Angélica reafirmou que a Portaria do Repasse dos Recursos para pagamento do Piso Nacional será assinada hoje. — Foto/Reprodução.Na manhã de hoje, Ilda Angélica comentou sobre a celebração da grande vitória, representada pela Emenda Constitucional 120/2022. O deputado Federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, reconheceu a importância dessa grande vitória.
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A luta pelo Piso Salarial Nacional em valor igual aos dois salários mínimos, nasceu em 2006 com o Projeto de Lei 7495. Infelizmente todo o investimento realizado pelos ACS/ACE, todas as idas e vidas à Brasília, não foram suficiente para garantir a aprovação do Projeto.
Atualmente estamos diante de uma nova realidade, graças ao apoio que a CONACS recebeu no Congresso Nacional, tanto da oposição ao Governo Federal como da base governista, que atuou para que o Piso de 2 salários mínimos saísse do universo dos sonhos e se tornasse realidade.
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A live com essa maravilhosa notícia foi transmitida ontem pela noite. Confira abaixo algumas informações sobre essa tão sonhada agenda em Brasília.
Confira o Vídeo:
O que pode ocorrer se a cidade não fizer a regulamentação?
A regulamentação da EC 120, na verdade, trata-se apenas de uma espécie de rito, nada mais. Contudo, em inúmeras cidades, sem esse rito, sem a prática dessa burocracia, o repasse dos recursos do Governo Federal não é realizado. Não adianta perder tempo, alegando se é ou não necessária a regulamentação da EC 120. O que há se feito para agilizar o pagamento, sem dúvida, deverá ser feito!
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Publicamos uma lista com informações de diversas cidades que já pagaram o novo Piso de R$ 2.424. Outras já regulamentaram na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que garante o pagamento, assim que o dinheiro chegar.
A cidade que não seguir essa burocracia, ou seja, regulamentar o seu Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores, poderá atrasar o pagamento do novo Piso Nacional e dos valores retroativos aos meses de maio e junho.
Antes mesmo da aprovação da EC 120, já víamos avisando sobre a importância da regulamentação dessa Emenda. Inclusive, publicamos modelo com vídeo explicativo. Contudo, alguns colegas parece não dar importância. O que não será bom, quando o Ministério da Saúde repassar os recursos.
O envio dos recursos pelo Ministério da Saúde deverá ocorrer na próxima semana. No mais tardar, na semana seguinte, deduzimos.
O deputado Federal Fábio Henrique fala da necessidade de regulamentação. Confira no vídeo abaixo!
"Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, quero te contar uma novidade sobre o piso salarial dessas profissões. Aperta o play para saber o valor, quando será feito o repasse para os municípios tomarem as providências necessárias, efetuar a atualização e o pagamento."
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