Promulgação da PEC 14 em Tempo Real: Assista agora a transmissão direto do Congresso Nacional.
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WhatsApp: Grupos Estaduais | Pedimos a cada Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias que compartilhem o link desta matéria com demais colegas. Hoje é um dia histórico. Assista a promulgação em tempo real.
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Congresso promulga nesta sexta Aposentadoria Especial de ACS e ACE. Também fim da Escala 6x1
O Congresso Nacional faz nesta sexta-feira (16 de outubro), ainda pela manhã, uma sessão solene para promulgar duas emendas à Constituição. A primeira trata da aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e veio da PEC 14/2021.
A segunda prevê mudanças na escala de trabalho 6x1, e veio da PEC 221/2019. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (15). A convocação está na agenda oficial do Senado. Centros de Saúde
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Aposentadoria especial para ACS e ACE
A PEC 14/2021 trata do sistema de proteção social e de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A proposta estabelece regras para a aposentadoria diferenciada desses profissionais e para a regularização dos vínculos funcionais.
A matéria foi aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 14 de julho de 2026, com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em cada turno, e ficou aguardando a promulgação.
Os mais de 90 dias de espera dos Agentes de Saúde causou muitas angústias e decepções, inclusive é de conhecimento amplo que houve demissões em massa dos profissionais, assim como Agentes que foram aposentadas com apenas 1 salário mínimo, no referido período.
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Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, a proposta aguardava a conclusão dessa etapa desde a aprovação no Senado. A sessão solene anunciada para 16 de outubro foi apresentada como um momento importante para a categoria.
A promulgação formaliza a emenda constitucional
Fim da escala 6x1 também será promulgado
A sessão solene também prevê a promulgação da emenda originada na PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
O Senado aprovou a proposta em dois turnos no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
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A implementação das mudanças deverá observar as disposições e o cronograma previstos no texto aprovado e promulgado.
PEC 14/2021, ACS, ACE, aposentadoria especial, agentes de saúde, escala 6x1, Congresso Nacional, emenda constitucional.
Saiba o que a promulgação significa para ACS e ACE
A promulgação é a etapa formal que confirma a existência de uma nova emenda à Constituição após sua aprovação pelo Congresso. No caso da PEC 14/2021, os agentes devem acompanhar a publicação oficial da emenda e as orientações posteriores sobre a aplicação das regras previdenciárias.
A sessão anunciada para sexta-feira, 16 de outubro, às 9h, reúne dois temas de grande impacto para os trabalhadores brasileiros: a aposentadoria diferenciada dos agentes de saúde e as mudanças na jornada de trabalho.
A promulgada da PEC 14
A sessão solene foi anunciada para sexta-feira, 16 de outubro de 2026, às 9h.
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A PEC 14/2021 contempla ACS e ACE?
Sim. A proposta trata da aposentadoria diferenciada dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, além de questões relacionadas à regularização dos vínculos funcionais.
O fim da escala 6x1 será promulgado na mesma sessão?
Sim. O anúncio prevê a promulgação tanto da emenda originada na PEC 14/2021 quanto daquela decorrente da PEC 221/2019.
Assista a transmissão em tempo real:
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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