São Gabriel garante o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias

Câmara de São Gabriel aprova projeto de lei que fixa o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução.

São Gabriel garante o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Publicado no JASB em 28.junho.2022. Atualizado em 29.junho.2022.

Grupos no WhatsApp | O projeto de lei é de autoria do Executivo Municipal e visa dar cumprimento ao artigo 198, §§ 70 , 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal.

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo.

A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional.

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Em São Gabriel da Palha, o Executivo Municipal enviou a Câmara Municipal o Projeto de Lei “Fixa o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências”.

A alteração legislativa proposta visa dar cumprimento ao artigo 198, §§ 70 , 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União na data de 06 de maio de 2022.

A Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou na última quinta-feira (23) o projeto de lei que fixa o piso salarial profissional dos servidores ocupantes dos empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, no âmbito do Município de São Gabriel da Palha, que fixou o valor de dois salários mínimos, portanto o valor atual é de R$ 2.424,00, a partir de 6 de maio de 2022, desta maneira, conforme o reajuste do salário mínimo, também há atualização no piso salarial.

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“É um sentimento de dever cumprido, pois, a luta foi longa, foram 11 anos de batalhas e muito diálogo e articulação, a luta ainda não acabou, pois, ainda temos muitos objetivos e reconhecimentos a serem alcançados para toda a categoria dos agentes de combate as endemias e agentes comunitários de saúde”, disse Raphael Schneider Machado Storino, Agente de Combate as Endemias de São Gabriel da Palha.

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Editora Hoje/Agência Senado

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