Incentivo Financeiro Estadual para ACS e ACE: entenda como funciona e saiba como conquistar no seu estado.
Incentivo Financeiro Estadual: estratégia da categoria pode garantir o pagamento. — Foto/Reprodução/Gov. Maranhão.Incentivo Financeiro Estadual para ACS e ACE: entenda como funciona e saiba como conquistar no seu estado.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Incentivo Financeiro Estadual: Entenda como funciona e como conquistar o benefício no seu estado. É importante que cada Agentes Comunitários e de Combate às Endemias entenda que é possível obtê-lo.
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Profissionais de qualquer estado podem conquistar o incentivo, que complementa o Piso Nacional; Ceará, Paraíba e outros estados já implementaram ou discutem a medida.
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil têm uma nova frente de valorização profissional: o Incentivo Financeiro Estadual (IFE).
Diferente do repasse federal que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos, o incentivo estadual é uma contrapartida paga pelos governos dos estados como forma de reconhecer o trabalho desses profissionais no território.
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A Emenda Constitucional 120/2022 abriu caminho para que os estados instituam essa política, e os primeiros resultados já aparecem no Ceará, no Maranhão, na Paraíba e em outros estados onde projetos de lei estão em tramitação.
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Recordar é viver: a Emenda 120 nasceu da PEC 22, criada em 2011, tendo recebido a assessoria da Dra. Elane Alves, tendo a ACS Marivalda de Araújo, ainda como diretora da CONACS. Valda chegou a ser vice presidente da Confederação.
Após 10 anos depois da criação da PEC 22, as duas guerreiras e outras ex-diretora da Confederação criam a entidade que conhecemos nacionalmente como FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE.
O que é o Incentivo Financeiro Estadual e por que ele importa
O IFE é um valor adicional pago pelo estado aos ACS e ACE, além do piso salarial nacional e dos incentivos federais.
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A medida busca corrigir uma distorção histórica: os agentes atuam em políticas públicas estaduais de saúde, mas sua remuneração sempre dependeu exclusivamente de repasses federais e municipais.
A EC 120/2022 reconheceu expressamente a responsabilidade dos estados e municípios em fixar incentivos financeiros como política de valorização da categoria. O incentivo é uma conquista da mobilização da categoria e parlamentar.
Em Goiás, a Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE discute o projeto desde 2024, com o argumento de que os profissionais contribuem diretamente para a queda de indicadores como mortalidade infantil e mortes em partos. Entre os pontos que caracterizam o benefício estão:
💠 Complementa o piso salarial nacional de dois salários mínimos;
💠 É pago pelos governos estaduais, com recursos próprios ou emendas parlamentares;
💠 Pode variar em valor e formato conforme a legislação de cada estado;
💠 Não substitui nem reduz o repasse federal já garantido.
É fundamental compreender a diferença entre o IFA federal e o incentivo estadual. O IFA (Incentivo Financeiro Adicional), conhecido como “Gratificação de Fim de Ano”, é um repasse federal pago anualmente pela União, custeado com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
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Já o incentivo estadual é uma política complementar, criada e custeada pelos governos dos estados, com o objetivo de valorizar ainda mais os profissionais. Ambos podem ser acumulados, desde que haja previsão legal em cada esfera.
Governador Carlos Brandão sanciona lei que garante adicional a Agentes Comunitários e de Endemias.
O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos. — Foto/Reprodução/Gov. Maranhão.O governador Carlos Brandão sancionou, no dia 30 de novembro, a Lei nº 487/2025, que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão.
🌟 Valorização histórica para a Atenção Primária
O benefício passou a ser pago como complementação da remuneração aos profissionais que alcançarem as metas do Programa Cuidar de Todos, iniciativa que fortalece a Atenção Primária à Saúde em todo o estado.
🏛️ Evento de sanção e reconhecimento
A assinatura da lei ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 25 de outubro de 2025 e altera a Lei nº 12.042/2023. Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 ACS e 2.200 ACE atuando nos 217 municípios.
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🗣️ Palavra do governador
Durante a solenidade, o governador destacou a importância da medida:
“As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão.”
A gratificação sancionada no Ceará
No Ceará, o governador Elmano de Freitas sancionou em 16 de março de 2026 a Lei nº 19.689, que institui a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao estado.
O valor é de RS 785,78 (setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), pago mediante avaliação periódica de desempenho a cada quatro meses, conforme previsto na Lei nº 17.132/2019. A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria.
Além da gratificação, a legislação estabelece que, a partir de janeiro de 2026, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais).
O estado do Ceará reconheceu o Piso de 2 mínimos, conquistado em 2022, somente em 2023. Portanto, o Governo atrasou a conquista da categoria, prevista na Emenda 120.
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Na Paraíba, repasse integral do IFA muda realidade dos agentes
Na Paraíba, o município de Guarabira sancionou em 15 de abril de 2026 uma lei que garante o pagamento de 100% do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE. Antes da mudança, apenas 62% do valor recebido do Governo Federal era repassado aos profissionais, enquanto o restante era usado em custeio e aquisição de insumos, como equipamentos de proteção individual (EPIs).
Segundo registros do JASB, no estado, somente 22 municípios garantem o pagamento do IFA.
Com a nova legislação, o município de Guarabira reorganizou suas fontes de financiamento com emendas parlamentares de custeio, permitindo que o incentivo cumpra sua finalidade original de valorização dos Agentes de Saúde.
A prefeita Léa Toscano destacou a importância da medida:
“Essa é uma conquista construída com diálogo e responsabilidade. Sabemos da importância dos Agentes de Endemias e de Saúde para a saúde pública e, agora, com a garantia de outras fontes de custeio, conseguimos assegurar o pagamento integral do IFA.”
O modelo de Guarabira cria um precedente que pode ser replicado em outras cidades do estado e do país.
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Bahia, Alagoas e Goiás: projetos em tramitação e mobilização
Na Bahia, o Projeto de Lei 25.504/2024, de autoria do deputado Matheus Ferreira, dispõe sobre a criação do Incentivo Financeiro Estadual para os ACS e ACE. A proposta tramita na Assembleia Legislativa desde setembro de 2024 e busca garantir o repasse estadual como política permanente de valorização.
O texto prevê que os recursos sejam movimentados sob fiscalização dos conselhos de saúde e de uma comissão de certificação com participação da categoria. O repasse será condicionado ao cumprimento de metas de produção ou à participação direta em ações de políticas públicas coordenadas pelo Estado, com garantia de recebimento mínimo de 35% do incentivo para quem não cumprir integralmente as metas.
Em Goiás, a Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro estadual aos agentes. O valor previsto é equivalente a 50% do salário-base da categoria, repassado de forma trimestral pelo Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde. A proposta aguarda avaliação do Governo de Goiás.
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O que o profissional precisa saber para conquistar o benefício
A conquista do Incentivo Financeiro Estadual depende de mobilização local e estadual. O caminho passa pela aprovação de uma lei específica na Assembleia Legislativa de cada estado, que pode ser de iniciativa do Executivo ou do Legislativo. Entre os passos para a categoria buscar o benefício estão:
✅ Articular com deputados estaduais e lideranças políticas a apresentação de projeto de lei;
✅ Mobilizar sindicatos e federações para pressionar o governo estadual;
✅ Participar de frentes parlamentares e audiências públicas na Assembleia Legislativa;
✅ Acompanhar a tramitação e cobrar sanção e regulamentação da lei.
A experiência de estados como Ceará e Paraíba mostra que a conquista é possível quando há organização da categoria e vontade política. Agora, a mobilização se volta para os estados que ainda não aprovaram o incentivo.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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