Efetivação: Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estabelecem conquista em Congonhas.
Câmara Municipal de Vereadores de Congonhas (MG). — Foto/Reprodução.Efetivação: Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias estabelecem conquista em Congonhas.
Grupos no WhatsApp | Nessa terça feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de Congonhas (MG) aprovou em primeiro turno de forma unânime a emenda a Lei Orgânica do Município, que garante a efetivação e faz o aproveitamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.
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Essa não é uma luta isolada, considerando que no Brasil há mais de 200 mil agentes comunitários e de combate às endemias sem acesso a direitos fundamentais, conforme pesquisa realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. As denúncias de situação precária das duas categoria há quase duas décadas (quase 20 anos) é denúncias realizadas pelos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.
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É graças aos alertas, realizados por meio de redes sociais das mais diversas plataformas, que os ACS/ACE tem recebido o fortalecimento de sua voz, a nível nacional. O impacto político que o uso dessas mídias tem causado é algo imensurável. Contudo, tem sido elemento transformador de realidades.
A batalha dos agentes de saúde de Congonhas acontece desde o ano passado. Eles tem recebido o apoio da ABRACAM - Associação Brasileira da Câmaras Municipais.
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Ainda sobre a efetivação da categoria, será necessária uma segunda votação na Câmara Municipal, que deverá ocorrer no dia 26 de abril. Há clareza de que a aprovação é certa.
A advogada Elane Alves foi parceria com a ABRACAM na defesa dos ACS/ACE da cidade mineira.
Assim como ocorreu com os agentes comunitários e de combate às endemias de Congonhas, sem dúvida, é possível que os agentes que estão escravizados pelos contratos precários nos mais diversos município do país sejam protagonistas de suas próprias histórias.
Há inúmero dispositivos legais que permitem a regulamentação das duas categorias. A própria Lei 11.350/2006, que se originou da EC - Emenda Constitucional 51/2006, abre as portas para que a categoria seja regulamentada. A Lei 12.994/2014, reforça a característica dos vínculos não precários dos ACS e ACE.
CURSO TÉCNICO:
O primeiro passo remete a organização das duas categorias, depois o estabelecimento do diálogo com os prefeitos e vereadores do municípios. Em seguida, após o diálogo produzir frutos, partir para formalização da regulamentação das duas categorias, conforme possibilidade estabelecida pelos dispositivos legais.
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Acompanhe as Redes sociais ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e fique por dentro dos principais acontecimentos envolvendo as duas categorias de forma ampla e com a imparcialidade que todos desejam.
Confira esse momento emocionante da Câmara Municipal:
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PEC 22 segue para o Senado, após vitória esmagadora na Câmara dos Deputados. A categoria comemora em todo o Brasil. — Foto/Reprodução.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, além do Piso Salarial Nacional em valor de 2 salários mínimos, garante uma série de benefícios aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. São vantagens que a grande maioria dos quase 400 mil agentes desconhecem. Veja a matéria completa, aqui!
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Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE
Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!
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