Novo Piso Nacional: ACS e ACE de Alagoinha aprovam Projeto de Lei garantindo pagamento.

Aprovação de Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Nacional agiliza o repasse, nas prefeituras. — Foto/Reprodução.

Novo Piso Nacional: ACS e ACE de Alagoinha aprovam Projeto de Lei garantindo pagamento.

Publicado no JASB em 24.maio.2022.

Grupos no WhatsApp | No dia 19/05 (quinta-feira) foi aprovado na Câmara Municipal de Alagoinhas, o Projeto de Lei n° 034/22. A proposta foi aprovada por unanimidade, ressaltamos que esse PL garante a implantação imediata do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional 120/2022, aprovada no congresso nacional.

De acordo com o entendimento da coordenadora do SINACS-Bahia, Milena, essa foi mais uma vitória da entidade sindical, que se mobilizou, articulou, abriu o diálogo com o Governo Municipal e sensibilizou o prefeito para que fosse possível atender a esse pleito legítimo dos ACE e ACS.

É fundamental que as duas categoria de agentes de saúde se mobilizem em seus municípios para que, quando recurso chegar, enviado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, não seja retido pelos prefeitos.

É importante lembrar que até, ainda temos inúmeros municípios que nunca pagaram o Piso Nacional, criado em 2014, por meio da Lei Federal 12.994. Os repasses foram realizados pela União, contudo, os prefeitos dos referidos municípios nunca pagaram.

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Infelizmente há prefeitos que retém os recursos enviados pelo Ministério da Saúde, cuja destinação seria para agentes comunitário e de combate às endemias, pagando apenas uma parte.

Salvador (capital da Bahia) é um exemplo do que ocorre em diversas cidades do país. Até hoje a gestão da capital não paga mais de R$ 877 de salário base. Esse não é o valor bruto que a categoria receber, contudo, não é justo que o FNS envie um determinado valor e os agentes recebam alguma frações, quando deveria receber integralmente.

"Aconselhamos que os ACS/ACE se antecipe, se articulando nas Câmaras Municipais de suas cidades. Inclusive, já disponibilizamos diversos instrumentos para facilitar a vida das duas categorias. Fiquem atentos," comentou Samuel Camêlo - coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

NOVO PISO NACIONAL:

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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.

Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.

Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!

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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).

O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.

O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!

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