Prefeitura Mucuri paga o novo Piso Nacional dos ACS e ACE de R$ 2.424...

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foram beneficiados com o novo Piso Nacional. — Foto/Reprodução.

Prefeitura Mucuri paga o novo Piso Nacional dos ACS e ACE de R$ 2.424 mil, mais retroativo de três meses.

Publicado no JASB em 08.setembro.2022. Atualizado em 13.setembro.2022

Grupos no WhatsApp | Prefeitura Municipal de Mucuri - na manhã de quinta-feira (1º/09), o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), autorizou pagamento dos Servidores Públicos Municipal, referente ao mês de agosto, já contemplando a categoria dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, com o novo piso nacional de R$ 2.424 mil, mais diferença dos valores retroativos referentes aos meses de maio, junho e julho.

A readequação do salário da categoria foi instituída por Lei, através da Emenda Constitucional 120, de iniciativa do Deputa Valtenir Pereira (MDB/MT) promulgada pelo Congresso Nacional no dia 05 de maio de 2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

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Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Antes, essa responsabilidade era compartilhada entre os três entes federativos.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

Segundo o presidente do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários e Endemias do Extremo Sul da Bahia, José Félix dos Reis Filho, o município de Mucuri tem sido um dos poucos municípios onde o gestor respeita as leis que beneficiam os servidores, bem como mantém um diálogo saudável com os representantes da categoria.

Na quarta-feira (31/08), aconteceu uma reunião com representantes da categoria, incluindo CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde, dentre outas entidades, se reuniram com o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, o farmacêutico bioquímico Fernando Jardim, para tratar de assuntos referentes ao processo de trabalho dos agentes.

Em seguida, houve uma reunião com o prefeito Robertinho.

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“Nos reunimos com o prefeito Roberto Carlos Figueiredo da Costa que, como sempre, nos recebeu com muita cordialidade onde ele nos confirmou para dia 01/08, a atualização do Piso Salarial Nacional, das nossas categorias, em conformidade com a EC-120, bem como, todos os retroativos, referentes aos meses de: Maio, Junho e Julho. Mais uma grande vitória, graças ao nosso Deus. A ele, toda honra e toda a glória. Amém! Agradeço ao prefeito Robertinho e toda sua equipe, ao secretário de Saúde Fernando Jardim por honrarem o compromisso e por reconhecer a importância, de fortalecer e valorizar a nossas categoria. Juntos somos mais fortes e a união faz a força”, concluiu José Félix.

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Acompanhe a transmissão ao vivo, aqui pelo JASB. — Foto/Reprodução.

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