Pagamento do Salário Base de R$ 2.424: Ilda Angélica fala sobre o pagamento do Piso e da diferença.
A direção da CONACS continua atuando para garantir os direitos previstos na EC 120 para todos dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Pagamento do Salário Base de R$ 2.424: Ilda Angélica fala sobre o pagamento do Piso e da diferença.
Grupos no WhatsApp | A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na pessoa de Ilda Angélica Correia, atual presidente da instituição, já apresentou diversos esclarecimentos sobre o pagamento do Piso Nacional de 2 salários, inclusive, sobre o pagamento do valor retroativo ao mês de maio.
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A ansiedade dos agente comunitários e agentes de combate às endemias é algo compreensível, afinal de contas, a luta pelo reajuste foi iniciada no ano passado. Já a grande batalha pelo Piso Nacional de 2 salários vem sendo travada pela CONACS desde 2006. Uma situação que fez com que muitos agentes deixassem de acreditar que seria possível obter a tão sonhada vitória.
Hoje a Emenda Constitucional 120/2022, que garante o pagamento dos 2 salários mínimos já é uma realidade.
Quanto a questão da data do pagamento, mesmo com a novidade do repasse de recursos do Ministério da Economia, em face da natureza do pagamento, ou seja, o novo Piso Nacional dos ACS/ACE, considerando que não havia previsão orçamentária estabelecida no ano passado, não temos uma data definida. Contudo, acreditamos que o repasse dos recursos aos municípios pelo Ministério da Saúde, deve ocorrer entre o mês de julho e agosto. Na impede que ocorra ainda nesse mês, contudo, não há como garantir tal possibilidade.
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Conforme informações compartilhadas pela direção da Confederação Nacional, se faz necessário alguns procedimentos extraordinários, que possibilite a reserva de quase R$ 4 bilhões. Atualmente já contamos com mais essa grande vitória, que foi o ato do Ministério da Economia, que favoreceu a todos os agentes com o repasse do valor novo Piso Nacional ao Ministério da Saúde.
Aplicabilidade da EC 120
É importante que os ACS/ACE fiquem atentos às informações, quanto a questão da aplicabilidade da Emenda Constitucional 120/2022. Seja considerado que a norma jurídica já é uma realidade, ou seja, os agentes já estão com o direito garantido.
Conforme fala de Ilda Angélica, o Governo Federal trabalhou para cumprir a Emenda, portanto, não há o que temer.
Sobre o pagamento imediato do novo Piso
No áudio que já publicamos e tornamos a publicar aqui, logo abaixo, é possível ter acesso aos esclarecimento de Ilda Angélica sobre a situação do pagamento do novo Piso Nacional (vídeo de antes do repasse do Ministério da Economia).
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Confira a fala de Ilda Angélica:
Diante de todas as informações, fica a consciência de que não há outra alternativa além de aguardar que o repasse ocorra o mais breve possível. Tornamos a dizer, tal repasse do Ministério da Saúde aos municípios, estados e Distrito Federal, deve ocorrer entre os meses de julho e agosto. É importante que cada agente controle a sua ansiedade, tendo a certeza de que tudo dará certo.
Insalubridade e Aposentadoria Especial
Muitos ACS/ACE acreditam que o Adicional de Insalubridade e a Aposentadoria Especial, previstas na Emenda 120 já estão em vigor, contudo, não é bem assim. Felizmente que não é, considerando que possibilita que as duas categorias tenham esses dois direitos de forma exclusiva. Isto quer dizer: específico para o ACS e ACE.
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A Insalubridade proposta pela EC 120 prevê 40% para agentes comunitários e de combate às endemias. O texto ainda será regulamentado. — Foto: JASB/Samuel Camêlo.O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da Proposta de Emenda à Constituição, que deu origem à EC 120, tem trabalhado para regularizar, tanto o adicional de insalubridade, quanto a Aposentadoria Especial.
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Valtenir já protocolou o Projeto de Lei (PL) 1336/2026 para dispor sobre o adicional de insalubridade das duas categorias. O PL determina, em razão dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas por esses profissionais, o adicional em grau máximo (40 por cento), calculado sobre o vencimento.
O projeto está aguardando a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
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É muito importante que os ACS/ACE fortaleçam as articulações realizadas pela Confederação Nacional. Notem que ainda estamos em plena construção do leque de direitos. Nem todos as conquistas estão plenamente estabelecidas, embora a EC 120 já esteja em pleno vigor.
Depois da regularizar a insalubridade, será a vez da Aposentadoria Especial Exclusiva para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemia. Saiba mais detalhes, veja aqui!
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