Piso nacional: Petrópolis equipara salários dos agentes comunitários e de endemias.
Agentes comunitários de Saúde e A Gentes de Combate a endemias. — Foto/Reprodução.Piso nacional: Petrópolis equipara salários dos agentes comunitários de Saúde e de Combate a endemias.
Grupos no WhatsApp | Um projeto de lei adequando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) municipais à lei federal está sendo elaborado pela Prefeitura.
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O anúncio foi feito pelo governo municipal depois de assinar a minuta apresentada pelos servidores. A expectativa é que o documento seja encaminhado para votação na Câmara Municipal ainda no mês de junho.
A lei federal – promulgada no último dia cinco de maio - prevê equiparação a pelo menos dois salários mínimos, ou seja, a partir da sanção, os vencimentos terão reajuste superior a 56,3% por cento. Atualmente, o salário dos agentes é de R$ 1.550,00 e com a medida o valor passa a ser R$ 2.424,00.
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Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, e vice, Paulo Mustrangi na Câmara de Vereadores na época da posse — Foto: Philippe Fernandes/dez.2021.“Pela nova legislação, além da equiparação dos salários, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade e ainda terão direito à aposentadoria especial por conta dos riscos da função. Eles merecem cada um desses benefícios, pois são profissionais dedicados que trabalham com empenho”, disse o secretário de Saúde Marcus Curvelo.
A reunião com os representantes dos ACE e ACS aconteceu na tarde desta quarta-feira (25) quando foi apresentada a minuta elaborada pela categoria.
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“Não temos dúvidas de que o projeto será aprovado na Câmara e em breve já teremos esse reforço nos nossos contracheques”, disse a agente de combate a endemias, Cláudia Renata Ramos.
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NOVO PISO NACIONAL:
Pagamento do Piso: Confira a lista das cidades que já se comprometeram a pagar os R$ 2.424.
Confira a primeira lista nacional das cidades que já pagam ou formalizaram o pagamento do novo Piso Nacional dos ACS e ACE. — Foto/Reprodução.Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vivem um momento singular, não apenas pela grande vitória estabelecida por meio da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu uma série de direitos, além dos 2 salários, mas, em face da aceitação por parte dos prefeitos que estão se antecipando ao repasse do Governo Federal e pagando o novo piso à duas categorias. Confira a lista das cidades que já pagaram e as que se comprometeram em pagar, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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