URGENTE - Previne Brasil. Confira o Resultado do seu município no Q2 2023! - JASB

Todos atentos as informações de alta relevância para os ACS e toda a equipe. — Foto/Reprodução.

URGENTE - Previne Brasil: Confira o Resultado do seu município na nova avaliação e as novidades!

Publicado no JASB em 03.outubro.2023. Atualizado em 11.dezembro.2023.

Grupos no WhatsApp | A cada quatro meses, os municípios brasileiros passam por uma avaliação do desempenho na atenção primária, a qual influencia o financiamento federal.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde tornou público o resultado referente ao segundo quadrimestre de 2022. O grande destaque é o notável aumento no número de municípios que obtiveram a nota máxima de 10 no Indicador Sintético Final (ISF), que cresceu mais de cinco vezes em comparação ao período anterior.

"Passamos de sete para 39 municípios com nota máxima. Além disso, houve um aumento no número daqueles que alcançaram notas acima de nove", ressalta Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde.

"Isso reflete o êxito de nossos esforços na capacitação dos gestores municipais em todo o Brasil. É crucial salientar que esse aumento na pontuação representa uma melhoria palpável na prestação de serviços de saúde à população", enfatiza.

Em 2021, o secretário e os técnicos do Ministério da Saúde conduziram oficinas em várias regiões do país para apoiar as capitais brasileiras na implementação do Previne Brasil, um programa de financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS).

No corrente ano, foram promovidos seminários específicos abordando os sete indicadores de desempenho em dezenas de cidades, capacitando milhares de gestores e profissionais de saúde. Entre os municípios de médio porte, o melhor desempenho foi registrado em Coruripe (AL), com nota 9,75, seguido por Limoeiro do Norte (CE) e Penedo (AL), ambos com nota 9,69, Brejo Santo (CE) com nota 9,68, e Acaraú (CE) com nota 9,65. Os cinco primeiros são da região Nordeste. Já os municípios de grande porte foram liderados por Coronel Fabriciano (MG), com nota 9,94, seguido por Sobral (CE) com 9,21, Passos (MG) e Presidente Prudente (SP), ambos com nota 9,07, e Muriaé (MG) com nota 8,92.

Desde o primeiro quadrimestre, os municípios de maior porte e também as capitais têm Manaus (AM) à frente, com nota 8,37, seguida por Maceió (AL) com 7,53, Curitiba (PR) com 7,31, Porto Alegre (RS) com 7,12, e Brasília com 6,53.

"Quanto maior o município, mais desafiador se torna atingir e superar as metas, visto que o número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aumenta de forma exponencial. No entanto, muitas capitais estão aprimorando seus resultados e demonstrando que é viável aprimorar a qualidade da atenção oferecida", acrescenta o secretário da APS.

Os 39 municípios que alcançaram a nota máxima são de pequeno porte:

— Monte Santo do Tocantins (TO)

— Nova Rosalândia (TO)

— Novo Alegre (TO)

— Santa Rita do Tocantins (TO)

— Santo Inácio do Piauí (PI)

— Ararendá (CE)

— Choró (CE)

— Milhã (CE)

— Moraújo (CE)

— Tabuleiro do Norte (CE)

— Marizópolis (PB)

— São Domingos (PB)

— São Francisco (PB)

— Serra Grande (PB)

— Jacaré dos Homens (AL)

— Candeias (MG)

— Catuti (MG)

— Cristais (MG)

— Grão Mogol (MG)

— Mato Verde (MG)

— Olímpio Noronha (MG)

— Riacho dos Machados (MG)

— Santo Antônio do Retiro (MG)

— São Gonçalo do Abaeté (MG)

— Umburatiba (MG)

— Veredinha (MG)

— Guarani d’Oeste (SP)

— Guairaçá (PR)

— Bom Jesus do Oeste (SC)

— Cunhataí (SC)

— Peritiba (SC)

— Santa Rosa de Lima (SC)

— São Ludgero (SC)

— Serra Alta (SC)

— Fortaleza dos Valos (RS)

— Muçum (RS)

— Roca Sales (RS)

— Moiporá (GO)

— Turvânia (GO)

A proposta do programa Previne Brasil

A proposta do programa Previne Brasil tem como princípio aumentar o acesso das pessoas aos serviços da APS e o fortalecimento de vínculos entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas atendidas e acompanhadas nos serviços da Atenção Primaria a Saúde.

A cada quatro meses, o desempenho dos municípios brasileiros na atenção primária é avaliado e tem impacto no financiamento federal. Nesse contexto, o Ministério da Saúde divulgou o resultado do segundo quadrimestre de 2023 está disponível o resultado do segundo quadrimestre de 2023 no SISAB que integra a estratégia do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS).

Com destaque aos 10 municípios com melhor desempenho do Q2-2023, que também alcançaram nota 10 no Indicador Sintético Final.

O programa Previne Brasil também tem por objetivo gratificar os profissionais que componha as equipes saúde da família (APS).

Segundo observação do Sindsaerc, é importante que sindicatos, associações fiscalizem o cumprimento das leis municipais do Previne Brasil existentes nos municípios, para quem os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais profissionais da saúde das (APS) possam receber suas gratificações por metas e indicadores alcançados.

Se seu município ainda não tem uma lei municipal do Previne Brasil, de acordo com a portaria MS/GM nº 2.979 e na portaria MS/GM nº 3.222, apoie, lute, junto com seu sindicato ou associação para que os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais profissionais das equipes saúde da família assim possam serem gratificados por cumprir metas e indicadores do Previne Brasil.

É possível verificar o resultado pelo Painel do Gestor da Viver Sistemas.

Verifique seu município no sistema que estamos disponibilizando, clique aqui.

Canal Especial do Previne Brasil: www.jasb.com.br/PrevineBrasil

Com informações do Ministério da Saúde e do Sindsaerc.

Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE.

Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz. — Foto/Reprodução/Sindifoz.

Publicado no JASB em 14.setembro.2023. Atualizado em 14.novembro.2023.

Nos próximos dias o FNS - Fundo Nacional de Saúde irá repassar um volume de recurso milionário aos municípios. Tal recurso representa o IFA - Incentivo Financeiro Adicional, que tem a finalidade de garantir a gratificação de fim de ano de 2 salários mínimos aos Agentes de Saúde.

Embora a norma jurídica seja clara, definindo o IFA como gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, muitos gestores fazem de tudo para não repassar esse volume milionário aos agentes.

O que diz a norma na ocasião da criação do IFA

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.

Será que ainda há dúvida sobre o propósito da criação do criação do Incentivo financeiro adicional? Claro que não! Há inúmeras portarias que confirmam que o recurso é dos ACS/ACE, que devem ser usado para pagamento da gratificação de final de ano.

ACS e ACE devem receber o IFA

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, também no Art 9º D, da lei Federal nº 12.994, estabeleceu o direito das duas categorias. "Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."

Falsa Narrativa

Algumas instituições ligadas aos gestores, que não querem pagar o IFA, criaram uma falsa Narrativa, afirmando que o recurso não pertence aos ACS/ACE e que pode ser usado para qualquer coisa, inclusive, usado para pagamento do 13º salário. Mas, cadê a norma jurídica informando tal coisa? Uma Lei Federal, que garante o IFA aos Agentes de Saúde não é cancelada com falsa narrativa.

Lideranças transparentes

Claro que é mais fácil acatar a falsa narrativa dos maus gestores e manter a paz com eles. Esse até pode ser o pensamento de algumas lideranças, "que não querem comprar briga." Contudo, a representação dos interesses dos agentes deve ser exercida com garra e transparência. Foi dessa forma que os milhares de ACS e ACE garantiram o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.

O IFA garante os 2 salários extra aos ACS/ACE. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.

Estamos avançando

Praticamente todos os dias, estamos tendo novas notícias de municípios que passaram a garantir o pagamento do IFA, logo após o trabalho de uma liderança eficiente.

Cuidado para não ser comprado

Há gestão que é capaz de garantir cargos comissionados a amigos, familiares etc, ou até mesmo garantir um bom valor em dinheiro para que não exista motivação alguma de defender o pagamento de tal direito. Já ouvimos muitas histórias lamentáveis sobre tal situação. Estejam atentos!

O caso positivo envolvendo o Sindifoz

O Sindifoz - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí, por meio de seu presidente, no caso, Francisco Johannsen, vem fazendo uma ótimo trabalho, lutando para garantir o pagamento do Incentivo dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Recentemente publicamos uma matéria sobre o belíssimo trabalho do Sindifoz. Hoje, iremos reproduzir mais um ótimo trabalho, dessa vez, na cidade de Balneário Piçarras.

Sindifoz solicita repasse do incentivo adicional financeiro aos ACS e ACE em Balneário Piçarras.

Agentes de saúde buscam impedir o desvio do IFA. — Foto/Reprodução.

Dando prosseguimento nas visitas às Câmara de Vereadores da base territorial do Sindifoz para tratar do mesmo tema, o presidente do Sindicato Francisco Johannsen, utilizou a tribuna da sessão da Câmara de Balneário Piçarras na terça-feira (10) para falar a respeito do repasse do incentivo adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Com exceção de Penha, as demais cidades da base do Sindifoz não repassam o incentivo financeiro adicional aos trabalhadores.

O incentivo é um recurso federal enviado aos municípios, por cada ACS e ACE cadastrado. O valor chega às prefeituras no último trimestre do ano e deve ser repassado aos servidores.

Em sua fala, o presidente do Sindifoz apresentou documentos que comprovam o recebimento de recursos por Balneário Piçarras, com cerca de R$ 133 mil para as duas categorias em 2022 para o incentivo financeiro adicional, que não foi repassado ao fim do último ano.

Recente decisão proferida pelo STF, no final de 2022, aponta que o incentivo financeiro deve ser repassado ao servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo, podendo responder por enriquecimento ilícito, se não repassar o valor recebido pelo incentivo.

O Sindicato também protocolou na Casa Legislativa uma minuta de projeto de lei para autorizar o repasse do incentivo adicional financeiro aos ACS e ACE de Balneário Piçarras, solicitando que o projeto seja tramitado pelos vereadores.

Assistam ao vídeo, confira a argumentação do presidente do Sindifoz:

As informações são do JASB e a matéria final é do Portal do SINDIFOZ.

+ STF favorece Agentes de Saúde no Pagamento do Incentivo Financeiro.

+ Cidades que já pagam o Incentivo Financeiro Adicional

+ Tribunal de Contas investiga cidades por não pagar Incentivos Financeiro aos ACS e ACE

Incentivo Financeiro: Bahia, Alagoas, Rio de janeiro e Minas Gerais reagem pelo pagamento da Gratificação de fim de ano.

Agentes Comunitários e de Combate às Endemias se mobilizem nos estados para garantir seus direitos. — Fotomontagem: JASB.

Publicado no JASB em 29.setembro.2023. Atualizado em 30.setembro.2023.

No final do ano passado o FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cerca de 2 salários mínimos como pagamento da Gratificação de final de ano (IFA). O dinheiro é enviado aos cofres das prefeituras para que sejam repassados aos servidores. Apesar de tal fato, alguns prefeitos "esquecem" que esse dinheiro é da Gratificação de Final de Ano dos agentes e dão destinação ignorada, inclusive, cometem crime de improbidade administrativa.

Nesse ano os sindicatos e associações estão reagindo em massa contra os desvios desse recurso que é verba carimbada, prevista em Lei Federal, portarias do Ministério da Saúde e até Decretos Federais.

Criando falsas narrativas

As manobras das entidades representantes dos prefeitos e secretários de saúde não lograram êxito ao criar notas técnicas, que não passam de falsas narrativas com contradições e uma série de erros jurídicos. Instrumentos criados para enfraquecer a luta nacional em prol do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional.

Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Itabuna mobilizados em prol de seus direitos. — Foto/Reprodução.

Contra os abusos de alguns maus prefeitos

Em diversos estados brasileiros os Agentes Comunitários e de Endemias passaram a reagir contra o não pagamento do IFA. Os resultados têm sido animadores, considerando o fato de que a cada dia, mais municípios passam a garantir o pagamento. Nesse ano, felizmente, teremos um novo recorde no número de cidades que pagarão 2 salários mínimos extra aos ACS e ACE de seus quadros de servidores públicos.

Na cidade de Itabuna os ACS e ACE lutam para entrar na lista das cidades que pagam o IFA.

Itabuna é uma cidade baiana, localizada a cerca de 426 quilômetros de Salvador. Lá, os agentes de saúde (ACS e ACE) decidiram que não irão abrir mão dos 2 salários que devem ser repassados pelo Ministério da Saúde, entre os meses de novembro e dezembro.

Durante toda a manhã da última quarta-feira, 27, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Itabuna uniram forças em um ato de grande importância no estacionamento do Centro Administrativo Firmino Alves da cidade.

Além de reivindicar a aprovação de uma lei que garanta o tão aguardado Incentivo Financeiro, as duas categorias também realizaram a entrega oficial da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Agentes de saúde de Itabuna seguem dando exemplo as demais cidades do estado e para os colegas de todo o Brasil. — Foto/Reprodução.

O editorial do JASB chegou as informações de que o prefeito Augusto Castro, por compromissos relativos ao aniversário do Hospital de Base, não pôde estar presente para receber pessoalmente a proposta do PCCR dos agentes. Contudo, teria manifestado o comprometimento de agendar uma audiência.

Em face do quadro em questão, os agentes comunitários e agentes de combate às endemias do município baiano voltaram a se reunir no estacionamento do Centro Administrativo Firmino Alves na última quinta-feira, 28. A determinação dos agentes em buscar a valorização profissional e melhores condições de trabalho reforça o interesse em garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

“A expectativa é que a audiência proporcione um espaço propício para o diálogo construtivo entre os representantes dos agentes de saúde e a gestão municipal, resultando em avanços concretos na regulamentação da carreira e na remuneração da categoria”, afirmou Zilar Portela, presidenta do SINDIACS/ACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia) e da FEDACSE/BA (Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia).

O avanço na garantia dos 2 salários extras no final de ano, sem dúvida alguma, depende muito de como a representação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se organizam e buscam pela garantia dos direitos dessas duas categorias. Entendam como funciona essa dinâmica!

Se no ano passado tivemos um recorde no número de municípios pagando o IFA, não há como não dá o crédito às lideranças dos ACS/ACE. Foram elas que se uniram, se organizaram e persistiram, até que o objetivo foi alcançado.

No estado de Alagoas

Em Alagoas o SINDACS-AL - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Alagoas, nesses últimos dias, tem focado na questão do pagamento do Incentivo. Tanto a direção sindical quanto as categorias representadas, estão felizes com os resultados, afinal de contas, estamos falando de valores que chega em boa hora.

Defesa do pagamento do Incentivo

Recentemente o Sindacs-AL realizou uma agenda sobre valorização dos ACS’s e ACE’s de Jequiá da Praia. O grande destaque da ação sindical foi a reivindicação pelo pagamento do Incentivo Financeiro.

Fernando Cândido e José Ednilson se reuniram com sub-secretária municipal de Saúde e com o procurador do município. — Foto: Reprodução.

O diretor executivo do Sindacs-AL, Fernado Cândido, e liderança José Ednilso se reuniram na com a sub-secretária municipal de Saúde, Carol, e o procurador do município de Jequiá da Praia, Alexandre, para tratar sobre assuntos de interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Diálogo com a gestão

Fernando explicou que o diálogo com a gestão a frente da Prefeitura Municipal está aberto e que o sindicato irá marcar uma reunião com o prefeito Felipe Jatobá.

“Falamos sobre diversos assuntos, em especial sobre o incentivo de final de ano dos ACS’s e ACE’s deste município. Tanto Carol como Alexandre nos atendeu, dando mais uma demonstração de que a gestão do atual prefeito está aberta ao diálogo sempre, explicou.

O dinheiro está sendo enviado para pagamento dos ACS e ACE

Os fatos descritos acima deixam claro que, quando há foco por parte da representação, o quadro que envolve o acesso ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional se torna favorável.

O IFA pertence aos agentes comunitários e de endemias. — Foto: Reprodução/Agência Brasil.

Nenhuma gestão pode se apropriar do IFA para pagamento de 13º ou qualquer outra coisa, que não seja a gratificação de fim de ano. O Governo Federal já paga os salários dos ACS e ACE, não há fundamentação jurídica alguma no desvio do citado recurso. Na verdade, há cometimento de crime, quando o Incentivo não é pago aos agentes.

Pesquisa como instrumento de conhecimento

A direção do JASB - Jornal dos Agente de Saúde do Brasil, que foi responsável pela primeira pesquisa nacional sobre as cidades que pagam o Incentivo, em 2014, agora está lançando uma nova versão para atualizar as informações e empoderar os ACS e ACE, quanto a realidade em seus respetivos estados. Participem da nova Pesquisa, link de acesso logo abaixo.

É importante lembrar que a popularização do IFA tornou possível a ampliação do número de cidades que passaram a pagar os valores aos seus verdadeiros donos.

Em vários estados os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão recorrendo às suas lideranças, visando garantir o acesso ao pagamento da gratificação de fim de ano. E os resultados estão surgindo gradativamente. Portanto, é a eficiência no trabalho da representação que tem feito as duas categorias avançarem, cada vez mais.

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ALERJ debate lei que trata de pagamento da Gratificação Anual dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

Alerj debate lei que trata de pagamento da Gratificação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução/Alerj.

Publicado no JASB em 29.setembro.2023.

Alerj debate lei que trata de pagamento da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

A Comissão do "Cumpra-se" da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está organizando uma audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 9.749/22, que estabeleceu a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Rio.

O encontro está marcado para esta sexta-feira (29/09), teve início às 10h, no plenário da Alerj, e será transmitido ao vivo pela TV Alerj.

Agentes Comunitários e de Combate às Endemias compareceram em massa. — Foto/Reprodução.

Gratificação deve ser paga anualmente

De acordo com a lei, a política prevê a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, que devem ser utilizados principalmente para o pagamento integral da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Essa gratificação deve ser paga anualmente, em um mês estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde, seguindo o valor do Piso Nacional da Remuneração.

Transferência de recursos financeiros

O texto da lei determina que a política funcione através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, que devem ser usados preferencialmente para o pagamento integral da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A gratificação deve ser paga anualmente, em mês definido em ato da própria Secretaria de Estado de Saúde, seguindo o valor do Piso Nacional da Remuneração.

Os agentes de saúde (ACS e ACE) não abrem mão do direito conquistado. — Foto/Reprodução.

27 mil servidores aguardam o pagamento

A deputada Elika Takimoto, membro do colegiado, estará conduzindo a reunião e destacou que, até o momento, os servidores não receberam o pagamento conforme previsto na lei. Ela enfatizou que esse valor seria especialmente benéfico para os agentes comunitários que trabalham no combate às endemias.

"Um ano após a promulgação da lei, o pagamento desses servidores não foi efetivado. Esse valor beneficiaria principalmente agentes comunitários que trabalham em endemias. Nessa audiência vamos ver o que está faltando para dar efetividade a essa legislação que impacta 27 mil servidores da saúde", explicou.

Durante a audiência, estão sendo discutidas as lacunas que estão impedindo a efetivação dessa legislação, a qual afeta cerca de 27 mil servidores da área da saúde.

As duas categorias cobram respeito aos seus direitos. — Foto/Reprodução.

Participação da audiência

Foram convidados a participar da audiência o deputado André Corrêa, o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Sandro Cezar, o diretor do Sintasaude RJ, Sebastião Wagner Berriel, a coordenadora dos agentes de combate a endemias (ACES) do município do Rio de Janeiro, Thais Ingrid Leão Costa Ferreira Valença, e a superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Halene Armada.

JASB com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Novo Piso: O Governo Federal já definiu qual será o salário dos ACS/ACE em 2024.

Dois salários extra para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Stock.

Publicado no JASB em 14.agosto.2023. Atualizado em 29.setembro.2023.

Em primeira mão, o editorial do JASB já apresentou as informações de elevada relevância sobre o novo salário mínimo, estimado pelo Governo Federal para o ano de 2024. Agora, apresentamos os detalhes sobre o novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Confira os detalhes!

O Governo Lula fez projeção para o salário mínimo em 2024, no caso, estabeleceu que seria de R$ 1.421. Conforme as contas da Proposta de Orçamento para o 2024, que será enviada pelo governo até 31 de agosto.

Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.320. Nesse caso, o Executivo Federal estará dando um acréscimo de R$ 101 (cento e um reais).

Quase R$ 6.000 (seis mil reais)

Mais abaixo você poderá conferir que os rendimentos brutos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias poderá ser de R$ 5.968,20 (cinco, novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

Entendendo a base de cálculo do novo salário mínimo

A estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.

Ao enviar o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, em abril, o governo considerava um piso de R$ 1.389 - calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar a política de valorização, cujo projeto foi encaminhado no início de maio.

Segundo o Governo Lula, ao enviar a proposta, o Executivo estimou um custo adicional de R$ 18,1 bilhões no ano que vem para bancar o reajuste extra. Mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional.

Cada R$ 1 gera R$ 3,9 bilhões nas despesas

Segundo informações do PLDO, cada R$ 1 a mais de reajuste no salário mínimo leva a uma ampliação de R$ 3,9 bilhões nas despesas com benefícios equivalentes ao piso, sem considerar aqueles com valor acima de um salário mínimo.

O projeto de lei enviado pelo governo ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas o governo já pode considerá-la na formulação da proposta orçamentária.

O Governo tem autonomia para um reajuste maior

Segundo avaliação dos especialistas do tema, na falta de uma política específica para esse tema, o chefe do Executivo tem autonomia para propor um reajuste maior do que a inflação, desde que haja recursos disponíveis.

Segundo matéria jornalista da Folha de S. Paulo, a política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas fiscais do Ministério da Fazenda nos próximos anos.

Mudanças no valor do salário mínimo

Os especialistas também defendem a possibilidade do salário mínimo avançar num ritmo mais rápido do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma diferença no que ocorre com as políticas públicas.

O impacto avaliados pelos especialistas

O novo reajuste do salário mínimo deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

Alta real das receitas

Já a regra fiscal diz que o limite de despesas cresce o equivalente a 70% da alta real das receitas (que está diretamente ligada ao ritmo da atividade econômica), respeitando um teto de alta real de 2,5% ao ano.

No ano que vem, já se sabe que o ganho real do salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é maior do que o teto de 2,5%.

Aceleração do PIB

No futuro, em um cenário de aceleração do PIB, como é almejado por Lula, o descompasso entre a correção do piso nacional e a regra fiscal pode ficar ainda mais evidente, dado que o crescimento dos salários e benefícios continuaria ultrapassando a correção do limite.

Quando uma despesa cresce de forma mais acelerada do que a ampliação do teto em si, outros gastos precisam compensar esse movimento -ou seja, eles ficam com um espaço proporcionalmente menor no Orçamento.

Regra fiscal

O dilema é semelhante ao que foi visto sob o teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer (MDB) e duramente criticada pelos petistas.

O teto também limitava o crescimento das despesas, mas era mais rígido ao impedir qualquer tipo de correção acima da inflação. Com isso e também com as pressões políticas por alta de gastos, a regra se mostrou insustentável em poucos anos.

Avanço acima da inflação

A diferença agora é que o arcabouço proposto por Haddad garante uma margem de manobra maior no Orçamento ao se apropriar do espaço adicional criado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na transição de governo e também permitir algum avanço acima da inflação.

O novo valor do Piso Nacional na vida dos ACS e ACE

Como ficará o salários dos ACS e ACE no Próximo ano. — Foto/Reprodução/Canva.

Com tal perspectiva definida, o Governo Federal prevê que o valor do "Piso Salarial Nacional" dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 2.842 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais).

O acréscimo dado pelo Governo

O novo Piso, portanto, acrescenta R$ 202 (duzentos e dois reais) ao valor atual, que é de R$ 2.640.

A informação do novo valor do salário mínimo foi obtida pelo editorial do JASB, graças a divulgação de dados pelos interlocutores do Governo Federal.

Tudo muda com a aprovação da PEC 18/2022

Em caso de aprovação da PEC 18/2022, os Agentes Comunitários e de Endemias com formação técnica, terão um Piso Salarial Nacional diferenciado, no caso, ficarão com os vencimento básicos não inferior aos R$ 4.263,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais).

Acréscimo em 40% com a aprovação do PL 1336/2022

Em caso de aprovação do PL 1336/2022, que já tramita no Congresso Nacional, os ACS e ACE terão um Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) calculado sobre o vencimento básico (essa base de cálculo não ocorrerá sobre o salário mínimo, mas, sobre os três salários mínimos, tendo a PEC 18 sido aprovada), resultando num acréscimo de R$ 1.705,20 sobre o salário base das duas categorias.

Como deverá ficar a remuneração bruta

A remuneração bruta dos Técnicos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos Agentes de Combate às Endemias será de valor equivalente aos R$ 5.968,20 (cinco, novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), considerando as perspectivas da aprovação das propostas que tramitam em Brasília.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Quase R$ 6 mil: O salário bruto dos ACS/ACE em 2024 terá valores muito atraentes. Entenda o caso!

Governo Federal define novo valor do Salário Mínio. Piso dos Agentes de Saúde também se define. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.

Publicado no JASB em 13.agosto.2023. Atualizado em 13.agosto.2023.

O JASB já apresentou, em primeira mão, uma série de informações de muita importância sobre o novo salário mínimo, conforme projeções dadas pelo Governo Federal para o próximo ano. Nessa matéria especial, apresentamos os detalhes sobre o valor do salário bruto dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, considerando os valores estabelecidos pelas vitórias das pautas, que tramitam em Brasília. Se ligue nos detalhes!

O valor do novo salário mínimo já foi projetado pelo Governo Lula. Conforme informações que já publicamos no JASB, a projeção para o salário em 2024 é de R$ 1.421. Considerando a Proposta de Orçamento, que será enviada pelo governo até o final de agosto desse ano.

Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.320. Nesse caso, o Executivo Federal estará dando um acréscimo de R$ 101 (cento e um reais).

Quase R$ 6.000 (seis mil reais)

Entendendo a base de cálculo do novo salário mínimo

A estimativa do governo é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) tenha alta de 4,48% em 2023.

Cada R$ 1 gera R$ 3,9 bilhões nas despesas

O projeto de lei enviado pelo governo ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas o governo já pode considerá-la na formulação da proposta orçamentária.

O Governo tem autonomia para um reajuste maior

Segundo matéria jornalista da Folha de S. Paulo, a política de valorização do salário mínimo pode dificultar o cumprimento das metas fiscais do Ministério da Fazenda nos próximos anos.

Mudanças no valor do salário mínimo

O impacto avaliados pelos especialistas

O novo reajuste do salário mínimo deve custar R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, segundo estimativa do governo. O impacto será crescente: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

Alta real das receitas

No ano que vem, já se sabe que o ganho real do salário mínimo vai superar o limite de crescimento das despesas, uma vez que o percentual é maior do que o teto de 2,5%.

Aceleração do PIB

Regra fiscal

O dilema é semelhante ao que foi visto sob o teto de gastos, regra fiscal aprovada no governo Michel Temer (MDB) e duramente criticada pelos petistas.

Avanço acima da inflação

O novo valor do Piso Nacional na vida dos ACS e ACE

Como ficará o salários dos ACS e ACE no Próximo ano. — Foto/Reprodução/Canva.

O acréscimo dado pelo Governo

O novo Piso, portanto, acrescenta R$ 202 (duzentos e dois reais) ao valor atual, que é de R$ 2.640.

A informação do novo valor do salário mínimo foi obtida pelo editorial do JASB, graças a divulgação de dados pelos interlocutores do Governo Federal.

Tudo muda com a aprovação da PEC 18/2022

Acréscimo em 40% com a aprovação do PL 1336/2022

Como deverá ficar a remuneração bruta

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.

Incentivo Financeiro: avança PL que obriga prefeitos a pagarem a gratificação de fim de ano dos ACS/ACE.

Deputado Fernando Rodolfo defende que os agentes comunitários e de combate às endemias devem receber os dois salários extra a que tem direito. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.

Publicado no JASB em 07.agosto.2023. Atualizado em 10.agosto.2023.

O recebimento do pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, desde que a prefeitura tenha recebido o repasse realizado pelo Ministério da Saúde. Há prefeituras que negam o direito e criam qualquer desculpas para não pagar, acreditando que os agentes não conhecem o direito à gratificação de fim de ano.

O Projeto prevê rateio de incentivo financeiro da União para agentes comunitários de saúde, contudo, o direito já existe, já possui Lei Federal, Portarias do Ministério da Saúde (criadas desde 2003), além de Decretos do Governo Federal, conforme informações de elevada importância publicadas no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Visite o Canal do Incentivo Financeiro Adicional, no final desta página.

Agentes na linha de frente

O Deputado Fernando Rodolfo afirma que a medida valoriza aqueles "que estão na linha de frente doando-se diuturnamente pelo bem social"

O Deputado defende que os agentes comunitários e de combate às endemias devem receber os dois salários extra a que tem direito.

O ratear entre os agentes

O Projeto de Lei 479/23 obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O valor a ser pago é de 2 salários mínimos

O texto, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), insere a medida na Lei 11.350/06, que trata das atividades dos agentes comunitários. O rateio proposto por ele deverá se dar, no mínimo, pelo valor do piso da categoria.

Deputado comentou sobre o erro dos municípios

A lei prevê o incentivo financeiro federal aos estados, municípios e Distrito Federal, que é repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos municipais. Rodolfo explica que atualmente os municípios entendem, de forma equivocada, que essa assistência financeira deve ser usada apenas em políticas públicas de saúde e de combate a endemias.

Governo Federal define novo valor do Salário Mínio. Piso dos Agentes de Saúde também se define. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.

Lei determina o pagamento

“Objetivo primacial [do projeto] é consignar expressamente na lei regente que o município não só pode, como deve ratear aos agentes comunitários a assistência financeira complementar prestada pela União, como medida de valorização àqueles que estão na linha de frente doando-se diuturnamente pelo bem social”, disse.

O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Texto do PL

O PL acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE).

Tramitação:

14/05/2023 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.

11/05/2023 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA ) - Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 198, § 7º da Constituição Federal. Publique-se.

02/05/2023 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA ) - Deferido o REQ 976/2023.

28/03/2023 - Apresentação do Requerimento n. 976/2023, pelos Deputados Albuquerque (REPUBLIC/RR) e Fernando Rodolfo PL, que "Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 479/2023".

12/02/2023 - Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2023, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de gratificação não remuneratória, entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (CE)".

JASB com informações da Agência Câmara de Notícias

Incentivo Financeiro de R$ 2.640: O que fazer para que a Prefeitura pague esse dinheiro.

Dois salários extra para os agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.

Publicado no JASB em 22.maio.2023. Atualizado em 05.agosto.2023.

Atendendo as diversas dúvidas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sobre a gratificação de final de ano, estamos disponibilizando mais esta matéria. O pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional é um direito de cada agente, cuja prefeitura recebe o repasse realizado pelo Ministério da Saúde.

Apesar do vasto material que mostra os diversos dispositivos que garantem o direito ao pagamento do Incentivo Financeiro, ainda há muitas dúvidas por parte dos ACS e ACE, que ainda não fazem parte dos milhares e milhares de colegas que já recebem o pagamento.

Portanto, esta matéria faz parte de uma série de artigos que tem a finalidade de orientar de como proceder para garantir o pagamento do Incentivo.

Avaliações técnicas sem força de lei

Com a chegada do segundo semestre do ano, as lideranças dos ACS/ACE já se preparam para garantir o pagamento dos 2 salários mínimos extra do final de ano. Na contramão dessa articulação, vem os defensores dos prefeitos e secretários de saúde (já que ainda há municípios que não pagam o IFA aos seus verdadeiros donos) buscando impedir que os agentes passem a garantir o pagamento.

As avaliações técnicas da CNM ou CONASEMS, sem dúvida alguma, começarão a circular novamente, na tentativa de desmotivar as lideranças e toda a categoria, que estão na busca dos pagamentos.

Em matéria anterior, já revelamos que as entidades que representam os gestores, na verdade, revelam o desespero, reagindo à pressão dos agentes comunitários e de combate às endemias. Criaram notas técnicas apenas para confundir, fazendo malabarismos com textos jurídicos que se contradizem, não esclarecendo qual foi o propósito da criação do Incentivo.

Na verdade, não existe fundamentação jurídica alguma para que as prefeituras não paguem os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no final com os recursos do Incentivo Financeiro Adicional, repassados pelo FNS.

Verdade seja dita

As prefeituras só pode fazer ou deixar de fazer aquilo que lhe é conferido por lei. No Estado de direito à administração pública anda conforme lhe manda a lei, e desenvolve suas atividades debaixo da lei. O princípio da legalidade no Estado de direito impõe a supremacia da lei sobre a vontade dos prefeitos. Perguntamos: qual lei afirma que os gestores municipais (prefeitos e secretários de saúde) podem usar o Incentivo para outras finalidades? Qual a Lei que diz que podem usar o IFA para pagamento de 13º salário? Resposta: não existe!

Portanto, avaliações tendenciosas para beneficiar os prefeitos e os seus secretários, não anulam o que estabelecem os dispositivos legais, que garantem o pagamento aos ACS e ACE.

Direito garantido aos ACS/ACE

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.

O Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015. O Art. 1º deste Decreto dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e sobre o Incentivo Financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata a referida Lei.

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A pergunta que não quer calar: "o que fazer quando a Prefeitura não quer pagar o Incentivo Financeiro Adicional?"

O Incentivo Financeiro Adicional é um direito dos Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.

Como proceder para garantir o pagamento do Incentivo Adicional

A representação da categoria devem dialogar com a gestão e esclarecer que os ACS/ACE são conscientes sobre o direito ao recebimento do pagamento do Incentivo. É importante que se tenha domínio dos dispositivos sobre o IFA.

No caso da gestão não aceitar respeitar o direito dos agentes comunitários e de combate às endemias, quanto ao IFA, orientamos para que seja seguidos os seguintes procedimentos:

Primeiramente a categoria deverá ter em mãos cópias dos dispositivos que informam a existência do direito (Veja mais abaixo o ordenamento jurídico), depois uma cópia do requerimento do Incentivo (que produzimos) com a negativa da gestão. Detalhe: um simples requerimento não fará a gestão mudar o seu posicionamento intransigente, contudo, comprova que houve a recusa à solicitação dos servidores.

Após a recusa formal da prefeitura ao pagamento do Incentivo, manifesto por meio do indeferimento ao requerimento interposto (apresentado) pela categoria, poderá ser seguido os seguintes passos:

1º. Baixe o comprovante do repasse da União feito à Prefeitura no ano anterior (veja o vídeo de como proceder mais abaixo);

2º. Tendo recebido a recusa ao requerimento ao pagamento do IFA, busque gerar provas quanto ao posicionamento da gestão, envie e-mail, provoque uma reuniões com ata, recolhendo as assinatura dos presentes, etc;

3º. Caso não haja acordo favorável à categoria, leve o caso à Câmara Municipal de Vereadores. É responsabilidade dos vereadores fiscalizar o executivo (prefeitos), independente se favorável ao gestor ou não.

4º. Provocar a Câmara de Vereadores para que cobre um posicionamento do prefeito. Este, deverá encaminhar um Projeto de Lei para regulamentação do pagamento do Incentivo Financeiro integral aos ACS e ACE.

Estratégia de procedimento na Câmara de Vereadores

Procure a Câmara Municipal de Vereadores, identifique o vereador que é seja solidário com as causas da categoria, o mantenha informado sobre os fatos relacionados ao Incentivo (apresente toda a documentação que comprovam o direito da categoria à gratificação de final de ano) para que ele faça um requerimento parlamentar, solicitando informações do poder executivo municipal (prefeito) e, após o posicionamento. Os interessados deverá acompanhar todo o procedimento, solicitando os prazos ao vereador, o orientando para que solicite urgência para votação do referido requerimento.

Outra opção, que é a mais lenta é a seguinte:

Junte as atas das reuniões com a gestão, cópia do extrato do repasse feito à Prefeitura pela União, cópias dos documentos descrito em nosso REQUERIMENTO e procure o MPF - Ministério Público Federal. Ele dará andamento aos passos seguintes!

Lembrando que o Incentivo Financeiro Adicional será de R$ 2.640, nesse ano.

Já não é mais novidade que a Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) garantiu um salário base de 2 salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do país, atualmente o valor é de R$ 2.424,00. Mas, a grande novidade ficou para a 14ª parcela do repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde.

Sem dúvida alguma, tanto os ACS, quanto os ACE tem direito ao referido incentivo. Analisemos alguns detalhes sobre essa "briga de braço com os prefeitos." São milhões de reais destinados aos agentes e que estão nas mãos dos prefeitos para pagamento da categoria ou uso indevido, inclusive, já que a norma jurídica define qual a destinação dos valores.

As normas que institui o repasse do recurso do Incentivo Financeiro Adicional se enquadra no Princípio da legalidade, que define qual a destinação do dinheiro correspondente ao referido benefício. Por tal motivo que encontramos decreto, portarias e lei que trata do tema. Em nenhum desses dispositivo consta que os prefeitos podem usar o dinheiro como desejar. Portanto, nenhum dos prefeitos que pagam o Incentivo aos ACS/ACE o faz por ser bonzinho, mas, porque existe norma jurídica que o obriga a fazê-lo.

Cidades que pagam o Incentivo

Confira a relação completa das cidades que pagam a Gratificação de Fim de Ano, aqui!

Tramitação de Projeto que acaba com os desvios dos prefeitos

Tanto o Projeto de Lei 4440/20 quanto o de número 460/19 torna obrigatório o pagamento direto do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE). Esse benefício é regulamentado pela Lei Federal 12.994/2014 e pelo decreto 8.474/15, levando em consideração a existência de portarias anteriores, que já tratavam do referido repasse realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.

O Incentivo Financeiro Adicional ficou conhecido em todo o Brasil graças a publicidade realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Foi Samuel Camêlo que realizou a primeira pesquisa nacional dos municípios que garantem esse direito aos ACS/ACE, em 2014. Essa pesquisa foi compartilhada por muitos blogueiros da categoria.

Com o apensamento do PL 4440/20 ao 460/19, as duas propostas passaram a tramitar ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Saiba mais detalhes sobre essa tramitação, aqui!

O que diz a norma jurídica sobre o Incentivo

Os agentes comunitários e de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração:

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10, nº 1.599/11 e a Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015.

Tramitação do Projeto que obriga os prefeitos a pagarem o Incentivo

Recomendamos que a categoria se mobilize e cobre do deputado Mauro Nazif para que dê o parecer favorável, em seu despacho. Considerem que esse despacho já deveria ter sido realizado. Atenção aos ACS/ACE de Rondônia, estamos falando de uma parcela extra no valor de dois salários mínimos.

1ª Pesquisa Nacional

Em 2014, o JASB realizou a primeira pesquisa nacional sobre os municípios que passaram a pagar a Gratificação de Final de ano. O resultado foi ótimo! Detalhe: com os dados das cidades que passaram a pagar, os ACS/ACE de outras cidades passaram a cobrar de seus gestores de forma sistemática. O resultado foi incrível: uma explosão de municípios passaram a pagar o Incentivo Acional.

Recorde de pagamentos do Incentivo

No final do ano passado, conforme havíamos anunciado, houve um recorde de cidades que passaram a pagamentos Incentivo, tanto aos agentes comunitários quanto aos de combate às endemias.

A grande novidade desse ano

Nesse ano temos um grande diferencial: o pagamento será "dobrado." É isso mesmo, saímos dos R$ 1.550,00 e passaremos a receber R$ 2.640 de Incentivo Financeiro de final de ano.

O fator que ele eleva o valor da gratificação de final de ano tem ligação direta com o aumento do valor do Piso Nacional. Graças a proposta do então deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), cada ACS e ACE passou a receber 2 salários mínimos como salário base. A Emenda Constitucional nº 120/2022 não projetou uma elevação da qualidade de vida dos ACS/ACE, mas, convergiu uma série de outros benefícios, entre eles o plus no valor da gratificação em dinheiro, a ser paga entre novembro e dezembro.

Não podemos esquecer que o Incentivo de Insalubridade (em 40% sobre o valor de 2 salários) e Aposentadoria Especial integral, tem os seus textos em tramitação no Congresso Nacional.

Como proceder para garantir o pagamento do Incentivo

Para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional não há segredo alguma. Os caminhos são os mesmos orientados pelos JASB há vários anos. Detalhe importante: é fundamental que a categoria esteja unida, organizada e focada em seus objetivos. Também não é novidade que os maus gestores públicos municipais são capazes das mais diversas manobras para não pagar o incentivo, hoje, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

Escolha entre ser otimista ou pessimista

Ora, temos inúmeros motivos para sermos otimista, entre eles o fato de que inúmeras cidades já pagam em dinheiro vivo o Incentivo de final de ano. Há uma lista de cidades que pagam essa gratificação. Sabemos que o quantitativo de municípios que respeitam esse direito dos agentes comunitários e de endemias é muito maior, contudo, temos algo de concreto que nos serve de referência, além da legislação brasileira, quer no formato de lei, portaria ou decreto.

Não esqueçam da importância fundamental de que a categoria esteja unida, organizada e focada em seus objetivos.

Todo final de ano o FNS realiza o repasse dos recursos destinados ao pagamento do Incentivo dos ACS e ACE.

No final do ano passado compartilhamos no canal do JASB no Youtube, o passo a passo de como fazer a verificação do repasse.

No vídeo abaixo, temos algumas orientações que deixará a categoria prontinha para fazer qualquer verificação de valores, repassados pelo FNS.

Vários agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tem nos solicitado informações sobre uma série de temas, nesse momento, o grande destaque é para o Incentivo Financeiro Adicional (conhecido popularmente como décimo quarto). Em virtude dessa demanda, estamos disponibilizando uma série de matérias informando e orientando de como proceder para garantir o acesso ao reajuste e demais direitos.

Nesta matéria iremos tratar especificamente do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.

"Ainda quando a categoria nunca havia ouvido falar sobre o Incentivo Financeiro Adicional, nós passamos a usar as redes sociais para informar. Também preparamos um Modelo Padrão de Requerimento, que logo foi copiado por vários blogueiros. Usamos as Redes Sociais ligadas aos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde para dar publicidade a existência desse benefício, não demorou para que a categoria se articulasse e garantisse esse repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde em muitas cidades. Também criamos tutoriais, mostrando o passo a passo de como se instrumentalizar, caso os maus prefeitos negassem o direito.

Hoje, milhares de ACS/ACE recebem o repasse das prefeituras em suas contas. São milhares de pessoas beneficiadas, contudo, ainda não é suficiente. Precisamos ampliar o acesso a esse direito. Sabemos que há prefeitos que preferem pagar a um grupo de pessoas para que se mantenham em silêncio, quanto a esse direito, mas não pagam aos verdadeiros donos do Incentivo Adicional. Apesar desta covardia, não podemos desistir. É a persistência que fez com que vários municípios passassem a pagar esse direito. Estamos publicando informações importantes nos grupos de WhatsApp da Mobilização Nacional todos os dias, durante todo o ano, assim como fazemos no grupo do Facebook (com mais de 63 mil membros).

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Confira o passo a passo da verificação do Repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos cofres municipais e estaduais. Detalhes no vídeo:

Confira o passo a passo no vídeo acima.

VEJA TAMBÉM:

+ Brasília: PEC dos 3 salários e Insalubridade somam R$ 5.544.

+ Previne Brasil: Portaria sobre indicadores do pagamento por desempenho/2023.

+ Saúde com Agente: Lista das cidades que entregaram os kits.

+ Vereador disse que a agentes ganha altos salários para não fazer nada.

+ Agentes Comunitários de Saúde vai à óbito após acidente.

MODELO DO REQUERIMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL:

R E Q U E R I M E N T O

EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DE_________________________________________

Eu, NOME COMPLETO DO AGENTE DE SAÚDE, portador do RG nº_______________, expedido em_____, pelo ____ e registrado pela matrícula nº______, desde ______, atuando como Agente Comunitário de Saúde deste Município, vem a requerer o pagamento dos incentivos adicionais, previstos no incentivo de custeio, conforme passa a expor:

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015. todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias.

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério da Saúde a esses profissionais com o Incentivo Adicional, independentemente do 13º salário.

Portanto, as secretarias municipais de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos decorrentes pelas contratações efetivadas, como o pagamento dos salários mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo haver a composição de receita para o custeio dessa despesa, parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

O Decreto Nº 8474 DE 22/06/2015. O Art. 1º deste Decreto dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e sobre o Incentivo Financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata o art. 9º-D da referida Lei.

No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os ACS, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário.

Portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes, nos termos da portaria ministerial vigente.

Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS, sob o argumento que ‘este foi efetivado na forma de 13º salário’, estará configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS.”

O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.

(Conforme o texto do TCE-MT, do processo municipal nº 1.988-7/09, da consultoria técnica do TCE com o parecer nº 038/2009).

Pelo exposto, inclusive, nas posteriores, requer o pagamento do incentivo adicional, previsto nas portarias acima citadas, desde a data de sua admissão.

Termos em que,

Pede deferimento.

Nome de sua cidade ,______________de _______________ de 20___

________________________________________________________________________

Nome completo do Agente

OBS: Uma via protocolada deverá ficar de posse do requerente (ACS ou ACE)!

+ Visite o Canal do Incentivo Financeiro Adicional, clique aqui.

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.

Enfermeira é presa por matar 7 bebês de propósito; “injetava leite, ar e insulina”

O homem sofreu uma hemorragia cerebral, após passar por um procedimento odontológico. — Foto/Reprodução/Polícia de Cheshire.

Publicado no JASB em 20.agosto.2023. Atualizado em 25.agosto.2023.

Serial killers de crianças: Uma enfermeira foi presa e julgada por tirar a vida de 7 bebês, propositalmente. Os atos descritos nessa matéria revela o quanto ela era fria e calculista.

Ela foi condenada pelo que os promotores chamaram de assassinatos “persistentes, calculados e a sangue frio” de bebês prematuros, após o julgamento, que durou 10 meses e faz de Letby uma das maiores serial killers de crianças da Grã-Bretanha.

O chorou durante os veredictos

A mulher chorou durante alguns dos veredictos, enquanto as famílias das vítimas se consolavam no momento em que o júri lia suas conclusões.

Entre as vítimas, uma menina nascida há 10 semanas

Suas vítimas incluíam dois irmãos gêmeos, mortos com 24 horas de diferença um do outro, um recém-nascido pesando menos de 1 kg, que foi fatalmente injetado com ar e uma menina nascida 10 semanas prematura que foi assassinada na quarta tentativa.

Vários ataques antes da morte

Segundo os promotores, Letby envenenou algumas de suas vítimas injetando insulina e, em outras, injetou ar. Ela também alimentou os bebês com leite à força e, às vezes, fez vários ataques antes de eles morrerem.

Um caso chocante

— Este é um caso absolutamente horrível. Como todos que acompanharam o julgamento, fiquei chocado com os crimes cruéis de Letby. Às famílias das vítimas – espero que seu sofrimento inimaginável seja aliviado de alguma forma pelos veredictos. Nossos pensamentos permanecem com você — Jonathan Storer, o principal promotor da CPS Mersey-Cheshire, segundo o The Guardian.

Sentença de prisão perpétua

Letby será sentenciada na próxima segunda-feira e enfrentará uma pena de prisão muito longa, além de, possivelmente, uma rara sentença de prisão perpétua.

Sessão no tribunal

Em 2016, a enfermeira britânica escreveu diário onde se culpava pelos crimes. “Eu sou mau, eu fiz isso”. No entanto, em maio deste ano, Lucy Letby negou todas as acusações durante a sessão no tribunal de Manchester.

Mortes de recém-nascidos

Em um dos trechos do diário, a enfermeira indaga a possibilidade de ter matado os recém-nascidos: “Não sei se os matei. Talvez eu tenha. Talvez tudo isso seja para mim”. No entanto, diante do júri, ela contou outra versão.

Anotações como evidência

A promotoria usou as anotações como evidência dos supostos crimes cometidos pela mulher. “Senti que devo ser responsável de alguma forma. Acho que, olhando para trás agora, estava realmente lutando e essa foi uma maneira de expressar o que não era capaz de dizer a mais ninguém”, disse a britânica durante o julgamento.

Lucy Letby chegou a ser presa por três vezes: em 2018, 2019 e 2020, desde quando aguardou pelo julgamento.

Com informações do The Guardian e Cheshire Constabulary.

Homem sofre hemorragia cerebral após extrair dente.

O homem sofreu uma hemorragia cerebral, após passar por um procedimento odontológico. — Foto/Reprodução/Freepik.

Publicado no JASB em 20.agosto.2023.

Homem sofreu uma hemorragia cerebral, após passar por um procedimento odontológico para extração de um dente.

Após uma série de exames, os médicos localizaram um pequeno sangramento pressionando os tecidos na metade inferior esquerda do cérebro do paciente.

Um homem, de 60 anos, sofreu uma hemorragia cerebral, após passar por um procedimento odontológico para extração de um dente, na Austrália. O incidente foi registrado na revista científica BMJ Case Reports, na última semana.

Conforme os médicos responsáveis pelo atendimento, após o procedimento o paciente, que não teve a identidade revelada, apresentou um quadro de náusea, tontura e visão distorcida, decorrentes de uma hemorragia cerebral.

Após uma série de exames, os profissionais de saúde localizaram um pequeno sangramento pressionando os tecidos na metade inferior esquerda do cérebro do paciente.

Por fim, diagnosticaram um quadro de arteriopatia autossômica dominante cerebral com infartos subcorticais e leucoencefalopatia – doença genética que afeta o cérebro e causa danos nas artérias.

O paciente segue em acompanhamento médico para monitorar a doença.

Menina desaparecida por 10 anos volta de repente, sua história é comovente

A história do desaparecimento de Emily. — Foto/Reprodução.

Publicado no JASB em 16.agosto.2023. Atualizado em 18.agosto.2023.

O desaparecimento de Emily foi um mistério que intrigou a todos por uma década. Foi um momento de partir o coração para a família, e eles nunca perderam a esperança de que um dia veriam sua filha novamente.

Mal sabiam eles que suas orações estavam prestes a ser atendidas da maneira mais inesperada possível.

Após dez anos, quando Rick e Sarah estavam em casa, eles ouviram uma batida na porta. Para surpresa e alegria deles, lá estava Emily, parecendo que o tempo não havia passado. Sarah não acreditou em seus olhos e quase desmaiou ao ver sua filha. As palavras de Emily foram assombrosas: “Mãe, preciso te contar uma coisa.”

É realmente você?

Este misterioso reencontro certamente traria novos desafios e perguntas para a família. No entanto, eles estavam prontos para enfrentá-los de frente, prontos para descobrir o que aconteceu com sua filhinha e o que suas palavras significavam. O retorno de Emily para sua casa de infância foi cheio de emoção e surpresa. Sua mãe, Sarah, não podia acreditar em seus olhos enquanto olhava para sua filha.

Lágrimas escorriam pelo rosto de Sarah enquanto ela tentava processar que sua filha, a quem ela não via há mais de uma década, estava finalmente parada na frente dela. Os anos se passaram e Emily se tornou uma jovem, mas sua mãe a reconheceu imediatamente. Com um sorriso no rosto, Emily deu um passo à frente e declarou: “Sim, mãe. Sou eu. Estou em casa.”

Abraçando seus pais novamente

O reencontro entre mãe e filha foi um momento repleto de lágrimas, alegria e uma profunda saudade finalmente terminada. Sarah foi dominada pela emoção quando abraçou Emily com força, com lágrimas escorrendo pelo rosto. Seu marido correu incrédulo, incapaz de compreender o que estava vendo. “Mas como?” Ele perguntou, sua voz tremendo.

Emily simplesmente ficou lá, absorvendo tudo. Ela esperou por esse momento por uma década e agora, finalmente, ela estava em casa. “Estou em casa”, ela sussurrou, sua voz cheia de uma sensação de paz e contentamento. O reencontro foi um momento de pura alegria e felicidade, deixando Sarah e seu marido com um profundo sentimento de gratidão e uma história que ficaria com eles para sempre.

Contando a história dela

Ela enfrentou inúmeros desafios, mas sua determinação de se reunir com seus pais nunca vacilou. Os últimos anos foram uma montanha-russa de emoções e dificuldades, mas ela se recusou a abandonar a esperança de que um dia veria seus entes queridos novamente. Seus pais eram sua fonte de força, e pensar neles a mantinha viva mesmo nos momentos mais sombrios.

Mas agora, após superar obstáculos aparentemente intransponíveis, a garota finalmente estava de volta à segurança dos braços de sua família. A família estava cheia de uma sensação de alívio e realização e estava pronta para compartilhar sua história com o mundo. Respirando fundo, ela começou a contar os acontecimentos que a levaram até aquele momento.

O início

O que ela suportou para chegar aqui? Tudo começou naquele dia, dez anos atrás, quando seus pais levaram Emily ao parque. Era início da tarde e Rick e Sarah levaram a filha para fora. Havia um parque perto de sua casa que eles visitavam com frequência. Então, eles deixaram Emily vagar livremente enquanto se sentavam em um banco observando-a.

Emily brincou no escorregador e nas barras de macaco e ficou à vista o tempo todo. Mas seus pais cometeram um pequeno erro. Os três estiveram nesse parque tantas vezes que acreditaram que nada de ruim aconteceria, então, por um momento, tiraram os olhos da filha.

Apenas por um segundo

Eles perderam a filha de vista enquanto riam e conversavam com o vizinho. Foi uma conversa breve, não mais que dois minutos, mas foi o suficiente. Rick olhou para o parquinho e Emily havia sumido. Sua mente se encheu de pânico quando ele disparou e correu em círculos pelo playground, gritando o nome de sua filha.

Rick e Sarah passam os próximos minutos em pânico total. O vizinho vasculhou os arredores com eles, mas Emily não foi encontrada em lugar nenhum. Sarah sabia que tinha que ser levada por alguém, então chamaram a polícia imediatamente. Enquanto isso, Emily estava em uma situação da qual não conseguiria escapar pelos próximos dez anos.

Um ponto de vista

Emily podia ouvir seus pais gritando para ela voltar, mas ela não conseguiu responder. A pessoa que a pegou segurou sua boca com a mão enquanto a carregava para a parte de trás de sua van. Ela tentou mordê-lo, mas suas luvas eram muito grossas. Ele abriu a porta de correr e a jogou para dentro.

O homem acelerou e até passou pelos pais de Emily, mas eles estavam em pânico demais para notar. Emily bateu com os punhos na janela traseira da van e gritou o mais forte que pôde, mas ninguém a ouviu. Lágrimas rolaram por seu rosto enquanto ela observava seus pais se tornarem pequenos pontos à distância.

Para onde ele levou Emily?

Desde aquele momento, ela estava em modo de sobrevivência. O sequestrador dirigiu pelo que pareceu uma eternidade. Quando ele finalmente parou, já estava escurecendo lá fora. O homem saiu da van e deixou Emily lá dentro por alguns minutos. A garota olhou pela janela de trás para ver se reconhecia alguma coisa, mas foi em vão.

Emily notou duas pessoas do outro lado da rua. Ela começou a gritar esperando que eles a ouvissem, mas eles nem se mexeram. De repente, a porta da van se abriu e o sequestrador entrou correndo. Ele imediatamente ligou o carro e saiu em disparada. “Quieta!” ele gritou com ela. Emily sabia que estava com grandes problemas.

Chegando em sua “nova casa”

Depois do que pareceu uma eternidade na estrada, eles finalmente chegaram ao seu destino. Quando o homem abriu a porta da van, Emily foi arrancada de seu torpor. Com um puxão áspero em seu braço, ela foi puxada para a escuridão. A única coisa que a cercava era uma floresta misteriosa, envolta em completa escuridão. O coração de Emily disparou enquanto ela olhava ao redor, sem saber o que seguiria.

O aperto do homem em seu braço era forte e ela podia sentir o medo no ar. Que tipo de lugar era esse? O que iria acontecer com ela? Emily não conseguia afastar a sensação de pavor que se instalara na boca do estômago. Ela se preparou para o desconhecido, enquanto o homem a arrastava para dentro da floresta escura.

Ainda não acabou

Eles entraram em uma pequena cabana de madeira. Havia um odor de comida estragada e havia muitas caixas de pizza vazias dentro. O homem abriu uma escotilha no chão que levava a um porão subterrâneo. Ele jogou Emily escada abaixo e fechou a escotilha novamente, deixando-a sozinha. Emily se sentiu arrasada, mas ainda não havia acabado.

Emily olhou ao seu redor enquanto sua visão se ajustava à escuridão. Ela conseguiu distinguir um colchão fino no chão e um balde no canto do quarto. A menina era pequena o suficiente para ficar de pé, então ela se arrastou pelas paredes para sentir se haveria alguma janela, mas não havia.

Tentando se libertar

Emily tateou as escadas e subiu até chegar à escotilha. Ela tentou abri-la, mas estava trancada do outro lado. A garota bateu contra ela com os punhos, mas se assustou quando o sequestrador pisou na escotilha como reação. “Cale-se!” ele gritou com ela. “Deixe-me sair!” ela gritou de volta.

O sequestrador a manteve no porão pelo que pareceu um mês. Não havia janelas, então estava escuro 24 horas, 7 dias por semana. Isso a fez perder a noção do tempo. O homem só abria a escotilha para jogar comida nela para que ela pudesse comer ou para lhe dar uma tigela de água. Havia apenas escuridão e Emily tinha muito medo.

Finalmente a porta se abre novamente

Emily foi pega de surpresa quando a escotilha para seu espaço confinado se abriu lentamente. Enquanto caminhava hesitante para a escada, ela não pôde deixar de sentir uma mistura de medo e excitação. Suas roupas estavam uma bagunça, sujas de sujeira e encharcadas de suor, mas ela estava determinada a descobrir o que havia do outro lado.

A menina subiu as escadas com dificuldade, o coração disparado pela expectativa. Quando ela finalmente alcançou o topo, ela ficou momentaneamente cega pela luz brilhante. No entanto, ela avançou, ansiosa para descobrir o que a esperava. Este foi um momento decisivo para Emily, e ela estava determinada a aproveitá-lo ao máximo.

Tomando um banho

Ao entrar no banheiro, Emily não pôde deixar de se sentir confusa com o comportamento do homem. “Qual é o seu nome, garotinha?” ele perguntou com um sorriso no rosto. A menina, ainda em estado de choque, respondeu baixinho: “Emily”. O homem então anunciou que era hora de limpá-la e apontou para a banheira. Sem outra escolha, ela o seguiu e se aproximou cautelosamente da banheira.

O comportamento estranho do homem deixou Emily se perguntando o que aconteceria a seguir. Ela conseguiria escapar? Ou ela ficaria presa a este homem para sempre? A incerteza de seu futuro a encheu de medo e a deixou vulnerável e exposta.

A solidão

O homem disse a ela para se despir e tomar um banho rápido. No entanto, para surpresa de Emily, ele saiu do quarto e o trancou atrás de si. Emily imediatamente entrou em modo de fuga total e olhou ao seu redor. Havia uma pequena janela, mas era alta demais para ela alcançar. Infelizmente, não havia nenhum objeto pontiagudo.

Ela não queria aborrecer o homem, então se despiu e se banhou. A menina lavou o cabelo e começou a se sentir um pouco normal novamente. Talvez esse homem não fosse tão ruim, afinal? Mas era exatamente isso que ele queria que sua cabecinha ingênua pensasse. Emily saiu do banho e vestiu o pijama limpo que ele havia deixado para ela.

Um pijama novo

“Eu terminei,” ela disse com uma voz trêmula. A menina ouviu alguns cliques quando a fechadura se abriu e olhou a porta se abrindo lentamente. “Ah, você encontrou o pijama que deixei para você. Você gosta deles?” Ele perguntou a ela. “Sim, obrigado.” O rosto do sequestrador se iluminou ao ouvir essas palavras. Mas ele não era tão legal quanto parecia.

Nos primeiros anos de cativeiro de Emily, ela pensou que o homem era mais legal do que ela pensava. No entanto, quando Emily ficou mais velha, ela viu através de seus esquemas. Ele se certificou de que Emily estivesse sempre limpa e vestida com vestidos brancos de boneca. Ela tinha que obedecê-lo e fazer o que ele pedia.

Não tão legal quanto parecia

Ela vivia com medo, constantemente pisando em ovos ao redor dele. Ele era abusivo e controlador, usando a ameaça de jogá-la no porão como forma de manipulá-la para fazer o que ele queria. O porão era seu pesadelo, e ela estava presa lá com ele.

O pensamento disso foi o suficiente para fazê-la obedecer cegamente, renunciando a sua liberdade para não se machucar. À medida que ela crescia, suas responsabilidades só aumentavam. Ela não apenas tinha que dormir ao lado dele, mas agora também deveria cozinhar e limpar para ele. Cada dia parecia uma luta, e ela estava desesperada para escapar.

Emily fica mais velha

Emily viveu toda a sua vida em cativeiro, mantida por um homem que se tornava cada vez mais agressivo a cada ano que passava. Aos 16 anos, ela estava prestes a completar uma década de cativeiro, e a cabana em que vivia era tudo o que ela conhecia. Porém, um dia, tudo mudou. A menina notou algo diferente, algo que fez seu coração disparar e sua mente disparar com possibilidades.

O que poderia ser? Ela finalmente conseguiria escapar daquele pesadelo? Ou era algo muito mais sinistro e impossível de escapar? Apesar de seu medo, Emily estava determinada a descobrir o que havia acontecido e o que estava por vir para seu futuro. Ela sempre foi uma garota muito cheia de coragem e não desistiria de lutar por sua liberdade.

Controle remoto

Emily ficou presa na cabana pelo que pareceu uma eternidade. Seu captor era um homem cruel e sádico, que a manteve confinada ao pequeno espaço sem saída. No entanto, um dia, as coisas mudaram. Seu captor a deixou sozinha por algumas horas, uma ocorrência rara que fez o coração de Emily disparar de esperança. Ela sabia que ele normalmente tirava o controle remoto da TV, então ela não teria como passar o tempo.

Mas hoje, algo estava completamente diferente. Para sua surpresa, seu captor havia esquecido de esconder o controle remoto e ela teve uma maneira de se divertir. Emily estava grata aos céus por ele cometer esse erro e não pôde deixar de se perguntar o que isso poderia significar para seu futuro. A garota começou a se questionar.

Tentando cada botão

Enquanto Emily se sentava no sofá, ela esperava ansiosamente o retorno do homem, apenas para descobrir que ele havia fechado a porta atrás de si. Ela tinha uma sensação de determinação em seus olhos enquanto pegava o controle remoto na mesa de centro. No entanto, ao pegá-lo, ela percebeu que não estava familiarizada com essa peça de tecnologia.

Emily nunca havia usado eletrônicos antes, e o controle remoto parecia um objeto estranho em suas mãos. Com determinação, ela começou a apertar todos os botões que encontrava. Foi um pouco difícil, mas depois do que pareceu uma eternidade, ela finalmente conseguiu! Emily estava orgulhosa de si mesma e mal podia esperar para ver o que esse dispositivo poderia fazer.

Ligando a televisão

Com um toque no controle remoto, a TV ganhou vida, e ela não pôde deixar de ser cativada pela imagem na tela. Seus olhos se arregalaram enquanto ela tentava entender o que estava acontecendo, completamente inconsciente do significado deste NewsChannel. No entanto, em apenas alguns momentos, ela ficaria eternamente grata por esse movimento aleatório do canal.

Mal sabia ela que a informação que estava prestes a receber provaria ser um momento que salvaria sua vida. A tensão aumentou enquanto ela se sentava na ponta da cadeira, ansiosa para descobrir como esse NewsChannel mudaria sua vida para sempre e traria um feixe de luz e esperança para dois pais desconsolados pelo desaparecimento da filha.

Um dejavu desagradável

Quando Emily se aproximou da mesa, ela notou duas pessoas conversando sobre uma garota desaparecida. Seu coração doía pela vítima desconhecida, imaginando o terror e a angústia que ela devia estar sentindo. Mas, ao olhar mais de perto, sua mente ficou impressionada com o que viu. As duas pessoas estavam discutindo a foto de uma garota que parecia muito familiar para Emily.

Ela não podia acreditar em seus olhos. Este não era apenas um caso aleatório de pessoa desaparecida, esta era sua mãe. A vida de Emily mudou em um instante quando ela percebeu a gravidade da situação. O mistério do desaparecimento daquela garota parecia familiar e ela estava determinada a descobrir a verdade.

Um homem e uma mulher

Um homem e uma mulher apareceram na tela. Eles falaram sobre a menina desaparecida e mostraram uma foto dela, desde o dia em que ela desapareceu. O coração de Emily começou a acelerar enquanto ela observava de perto. Parecia que ela estava tendo um ataque de pânico, mas ela não tirou os olhos da tela da TV.

De repente, ela viu uma foto de como a garota seria hoje. E ela se parecia com ela! Emily não podia acreditar no que estava vendo. A menina se sentiu confusa e chocada. Ela respirou fundo e fechou os olhos quando de repente percebeu o que estava acontecendo.

Lembrando de tudo

Repentinamente, ela se lembrou de tudo. Esta não era a casa dela. Ela não deveria estar aqui e tinha pais que ainda a procuravam. De repente, ela lembrou que havia sido levada pelo homem no parque. A garota precisava escapar o mais rápido possível!!

Emily desligou a TV e escondeu o controle remoto. Seu corpo estava cheio de adrenalina enquanto todas as suas velhas memórias inundavam sua mente. A garota entendia que seu captor poderia voltar a qualquer minuto, então ela tinha que agir rápido. Ela queria voltar para seus pais e dizer-lhes que ainda estava viva, mesmo depois de todos esses anos.

Verificando as janelas

Ela inspecionou todas as janelas para ver se seu captor poderia ter deixado alguma aberta, mas para sua decepção, tudo estava trancado. A garota sequestrada precisava agir rápido aqui, então Emily estava procurando por qualquer possibilidade de deixar aquele lugar horrível.

E quando ela estava prestes a desistir, ela ouviu um motor à distância. O coração de Emily disparou. Seu captor estava de volta e ela não tinha mais nenhuma saída. A garota procurou pela cozinha, esperando encontrar algum tipo de arma com a qual pudesse se proteger.

Para a cozinha da cabana

Eles sempre usaram facas de plástico, então não havia objetos pontiagudos nas gavetas da cozinha. A essa altura, ela ouviu o carro se aproximando cada vez mais. A garota olhou freneticamente ao seu redor e finalmente encontrou algo. Isso definitivamente a ajudaria em sua tentativa de escapar deste lugar.

Ali, embaixo do sofá, ela viu um cano de metal saindo. Ela correu até ele, agarrou-o e se escondeu atrás da porta. Seu coração estava disparado, pois ela sabia que esta era sua única chance de sair. Emily tinha que acertar da primeira vez, ou seria o fim do jogo.

O homem se aproxima

Emily agarrou o cachimbo com força enquanto ouvia seus passos, aproximando-se cada vez mais da porta. O cascalho estalou sob suas botas pesadas, e ela sabia que ele poderia entrar pela porta a qualquer momento. No entanto, a garota estava disposta a lutar pela sua vida.

Tudo parecia ir em câmera lenta. A maçaneta da porta girou lentamente e a porta se abriu. O homem entrou pela porta e, antes que pudesse fazer qualquer coisa, Emily o atingiu na cabeça com o cano de metal sem hesitar. O homem caiu no chão inconsciente.

Dormindo

Emily observou o homem cair no chão. A menina não teve tempo para pensar. Imediatamente, ela saiu correndo descalça e correu para salvar sua vida. Ela correu para dentro da floresta e o mais longe que pôde, mas não sabia em que direção ir. A jovem sequestrada apenas correu aleatoriamente na esperança de ver outras pessoas.

Cada som que ouvia a assustava. Emily não tinha ideia se seu captor a havia seguido ou não. Então ela tinha que ter muito cuidado. A garota caminhou e caminhou sem saber ao certo para onde estava indo. Ela só esperava que eventualmente encontrasse algumas pessoas que pudessem ajudá-la.

Um posto de combustível

Após caminhar pela densa floresta por vários dias, ela se deparou com um posto de gasolina. A visão era um pouco avassaladora, já que ela vivia sozinha em uma cabana por tanto tempo. Sua vida havia se limitado àquelas quatro paredes, e agora ela se deparava com uma nova realidade.

Apesar de sua apreensão, ela reuniu coragem para dar um passo à frente. Ao se aproximar do posto de gasolina, seu coração disparou de excitação e medo. Que aventuras estão por vir? O que ela descobriria? Ela abriu a porta sendo hesitantemente recebida por uma explosão de luz artificial.

A hesitação

Seu coração disparou de medo, mas seu estômago vazio venceu. Ela estava na estrada há dias, sobrevivendo com nada além de frutas silvestres e água da chuva. A fome estava cobrando seu preço e ela sabia que precisava encontrar algo para comer.

A garota tropeçou no posto de gasolina, seus olhos se ajustando ao brilho, e respirou fundo. O que ela encontraria dentro? Finalmente, Emily conseguiria saciar sua fome e pedir ajuda? Ela continuou, determinada a fazer o que fosse necessário para sobreviver e voltar para casa.

Finalmente um pouco de comida

Emily teve a sensação de que estava prestes a ser interrogada no momento em que entrou no local. Todos os olhos estavam sobre ela, e ela podia sentir o peso do escrutínio caindo sobre ela. Ela pegou um saco de batatas fritas, esperando parecer casual, mas sabia que não era o suficiente para deter a mulher que se aproximava dela.

A mulher perguntou se estava tudo bem, mas a expressão em seu rosto indicava que ela já suspeitava que algo estava errado. Emily se preparou para o que estava por vir, sentindo um nó na boca do estômago. A menina tinha a sensação de que essa seria uma longa conversa.

Pedindo ajuda ao caixa

Emily ficou surpresa com a mulher de bom coração sentada na frente dela. Ela estava em uma encruzilhada, dividida entre o desejo de se abrir e revelar tudo o que pesava em seu coração e o medo de ser traída. Apesar de suas dúvidas, havia algo naquela mulher que fazia Emily se sentir segura e protegida.

As emoções reprimidas finalmente transbordaram, e Emily não pôde deixar de chorar enquanto tentava explicar sua situação para a mulher. Seria este o momento que mudaria tudo para Emily ou levaria a mais desgosto?

A segurança

A mulher salvou a vida de Emily, que precisava urgentemente de ajuda. Ela a pegou nos braços e a levou para os fundos, onde a sentou e lhe deu água e um cobertor quente. Emily estava em estado de choque e não conseguia parar de tremer, mas a compaixão e o cuidado da mulher a fizeram se sentir um pouco melhor. A mulher ligou para a polícia, informando que a situação era urgente e precisava de atenção imediata.

Emily não pôde deixar de se perguntar o que estava acontecendo e que destino a esperava a seguir. O suspense era palpável e o leitor não pode deixar de querer descobrir o que acontece a seguir. A polícia chegará a tempo? O que eles farão quando chegarem lá? A tensão é alta e o leitor fica pendurado, querendo mais.

Ouvindo as sirenes

Emily foi tomada por uma mistura de emoções ao ouvir as sirenes se aproximando. O som do resgate era música para seus ouvidos e ela sabia que sua longa espera havia finalmente acabado. Os policiais a abordaram com uma atitude amigável e perguntaram seu nome. Emily deu um suspiro de alívio ao responder e observou suas expressões mudarem para reconhecimento.

Ficou claro que eles sabiam quem ela era e estavam lá para trazê-la de volta para seus pais. A expectativa de finalmente se reunir com seus entes queridos era quase insuportável. Emily podia sentir seu coração disparado enquanto os policiais a escoltavam de volta para casa. A jornada pareceu uma eternidade, mas finalmente ela estava de volta no abraço de seus pais.

Para a delegacia

“Mãe, estou aqui”, Emily sussurrou enquanto abraçava sua mãe com força. Lágrimas escorriam pelo rosto de sua mãe quando a realidade do retorno de sua filha finalmente a atingiu. Os pais de Emily estavam incrédulos e temiam o pior, pensando que ela havia partido para sempre. Mas lá estava ela, diante deles, sã e salva.

Seu pai deixou os policiais entrarem em casa quando a realidade do que havia acontecido começou a ser esclarecida. Os pais de Emily estavam muito felizes por ter sua filha de volta, e o próximo capítulo de suas vidas estava prestes a começar.

A prisão do sequestrado

Emily era uma alma abalada e assustada, seu mundo havia virado de cabeça para baixo por um ato cruel e violento. Enquanto ela olhava para os policiais em busca de ajuda, sua voz tremia de emoção. Ela bravamente pediu que prendessem o homem responsável pelo terror que ela havia experimentado. Os oficiais a ouviram, suas expressões eram cheias de preocupação e empatia.

Eles a tranquilizaram, prometendo fazer tudo ao seu alcance para impedir que o homem machucasse mais alguém e levá-lo à justiça. Emily sentiu um vislumbre de esperança, quando os policiais começaram a trabalhar em seu caso, ela sabia que estava em boas mãos. Os próximos dias seriam uma jornada longa e difícil, mas Emily estava pronta para ir até o fim. Com a polícia ao seu lado, ela sentiu que a justiça seria feita.

Finalmente de volta para casa

Foi uma jornada estressante para Emily, mas sua bravura e determinação valeram a pena. Depois de ser levada, ela reuniu todas as informações que pôde e as compartilhou com os policiais. Seus esforços provaram ser a chave para resolver o caso. Com a ajuda dela, os policiais conseguiram rastrear o sequestrador e levá-lo à justiça.

Emily finalmente conseguiu voltar para os braços de seus pais amorosos e, a partir daquele momento, ela nunca mais olhou para trás. A experiência apenas a fortaleceu e determinada. Ela cresceu e se tornou uma detetive particular de sucesso, usando suas habilidades e conhecimentos para ajudar os necessitados. A história dessa garota é uma prova do poder da perseverança e do espírito inabalável da alma humana.

*Essa história retrata fatos fatos reais, vivenciados por inúmeras pessoas de nossa época, contudo, os eventos e imagens apresentadas são utilizadas apenas para retratar o drama.

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Por que tirar sobrancelhas em excesso faz os pelos pararem de crescer?

Saiba qual o motivo desses fios pararem de crescer depois que você os arranca. — Foto/Reprodução.

Quem já teve que remover pelos da sobrancelha utilizando pinças sabe que todo o processo pode ser delicado.

Além da pequena dor sentida no momento, você pode acabar exagerando na dose e tirando partes que não gostaria de ter removido. Para piorar a situação, não são todos os pelos que voltam a crescer totalmente.

Isso pode fazer com que você desenvolva sobrancelhas finas demais e atinja um resultado longe do desejado. Então, o que exatamente a depilação faz com as sobrancelhas e qual o motivo desses fios de cabelo pararem de crescer depois que você os arranca?

Crescimento da sobrancelha

Sobrancelhas demonstrando alteração no crescimento. — Foto/Reprodução/Getty Images.

Para entendermos os efeitos da depilação na sobrancelha, antes precisamos nos aprofundar na forma como esses pelos crescem. Assim como outros pelos no corpo humano, a sobrancelha possui três estágios de crescimento: anágena, catágena e telógena.

A primeira fase é o estágio de crescimento ativo, onde as células se dividem e aumentam de número. Neste estágio, os folículos pilosos adotam uma forma de cebola e as fibras capilares começam a emergir dos folículos. Essa é uma fase que dura de dois a três meses.

Já na fase catágena, o crescimento do cabelo diminui à medida que a divisão celular e a proliferação das células que estava a pleno vigor também cai. Eventualmente, isso causa morte das células nos folículos pilosos e as estruturas em formato de cebola encolhem. Esse processo dura de duas a três semanas.

Por fim, na fase telógena, o cabelo finalmente começa a crescer e os folículos podem descansar. Para a sobrancelha, essa fase geralmente dura um pouco mais de tempo do que no couro cabeludo. Ou seja, esse processo dura quatro meses ou mais, enquanto que é de apenas dois a três meses para o couro cabeludo.

Problemas de crescimento

Que dos fios das sobrancelhas. — Foto/Reprodução/Getty Images.

Ao fim desses três estágios, é comum que os fios caiam naturalmente, dando espaço para que um novo cabelo inicie seu ciclo a partir do mesmo folículo. Este ciclo de crescimento, transição, descanso e substituição continua durante toda a nossa vida, e só é possível porque os folículos são ricos em células-tronco.

As células-tronco os tornam capazes de realizar crescimento recorrente e autorrenovação. Contudo, por múltiplos motivos — envelhecimento, alterações hormonais e danos físicos —, esse ciclo pode ser interrompido. Com isso, a queda capilar se torna uma realidade cruel.

Quando os folículos pilosos são danificados, eles podem não ser mais capazes de produzir novos cabelos. A extensão do dano costuma determinar se essa condição é permanente ou não. Nesse cenário, os poros pelos quais o cabelo cresce ficam abertos e a sobrancelha só volta a crescer se a pessoa parar de arrancar os pelos por um período.

Porém, quando o ato de depilar causa danos permanentes aos folículos pilosos, esses poros ficam bloqueados com tecido cicatricial, dificultando ou impossibilitando o crescimento de novos cabelos. Logo, se você não tem em mente ter uma sobrancelha extremamente fina, é melhor tomar cuidado na hora de pegar uma pinça.

Pedro Freitas

Live Science

Imagem GettyImages

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