Publicada lei que destina R$ 27 bilhões para programas sociais.

A lei prevê o repasse de dinheiro ao Ministério da Cidadania a fim de viabilizar acréscimo para programas sociais. — Foto/Reprodução.

Publicada lei que destina R$ 27 bilhões para programas sociais.

Publicado no JASB em 20.novembro.2022.

Grupos no WhatsApp | O valor é destinado ao reforço financeiro de programas como o Auxílio Brasil.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, promulgou a Lei 14.469/22, que destina recursos financeiros para a manutenção de programas sociais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira 17.

A nova lei é o resultado da Medida Provisória 1130/22, que concedeu crédito extraordinário de pouco mais de R$ 27 bilhões no Orçamento Geral da União no ano de 2022 para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123.

A lei prevê o repasse de dinheiro ao Ministério da Cidadania a fim de viabilizar acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões no total) e reforço no Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Outros R$ 86,9 milhões vão para o Ministério da Economia, para cobrir custos e encargos bancários relativos ao Auxílio Brasil, segundo a Agência Câmara.

Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado Federal — Reprodução/Foto: Antonio Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

Para sustentar o Alimenta Brasil, serão destinados R$ 500 milhões. O programa garante a segurança alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

A Emenda Constitucional foi publicada em julho de 2022 e tinha como objetivo reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.

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Também autorizava a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgaram créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aos produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Por fim, a medida expandiu o auxílio Gás dos brasileiros, instituiu auxílio para caminhoneiros autônomos, expandiu o Programa Auxílio Brasil e, instituiu o auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

JASB com informações da Redação de Oeste, Diário Oficial da União, Agência Câmara e Agência Senado.

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NOVO PISO NACIONAL:

+ Entrevista: Cosmo Mariz (CONACS), instrumentos para solicitar antecipação do Piso.

+ FNS liberará R$ 896 milhões para pagamento do Incentivo dos ACS e ACE.

+ Requerimento para pagamento do novo Piso Salarial de R$ 2.424,00 para ACS/ACE.

+ Brasil: vereadores estão aprovando requerimento solicitando cumprimento do novo Piso.

Lei Federal garante o pagamento da Insalubridade com base nos R$ 2.424

A Insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade, mesmo que os seus prefeitos e demais gestores digam que não ou mesmo neguem. Veja a matéria completa, aqui!

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FNS liberará R$ 896 milhões para pagamento do Incentivo dos agentes de saúde de todo o Brasil.

      Recurso deverá beneficiar 370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.   —  Foto/Reprodução.

Com a estimativa de que o FNS - Fundo Nacional de Saúde irá repassa recursos para pelo menos  370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias, estima-se que ocorra um recorde histórico do gênero, ou seja, que ele chegue a R$ 896.880.000, quase um bilhão de reais, tomando-se como referência o valor atual do salário base, no caso, os R$ 2.424. Veja a matéria completa, aqui!
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