TCE-MS faz levantamento sobre agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão sendo "assistidos" pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. — Foto/Reprodução.TCE-MS faz levantamento sobre agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Grupos no WhatsApp | O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde, enviou aos jurisdicionados questionário eletrônico para levantamento da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O objetivo é conhecer a realidade desses profissionais que possuem papel fundamental nos Municípios, assumindo a responsabilidade de fazer um intercâmbio entre os serviços de saúde e a população.
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O agente comunitário de saúde realiza os registros de novas famílias e indivíduos, de acordo com sua área demográfica de atuação, ou atualização dos dados cadastrais no sistema informatizado de Atenção Básica. Já agente de combate às endemias atua com pesquisa de insetos, moluscos ou coleta de reservatórios de doenças, sendo apto ao trabalho de cadastramento e atualização de residências com o objetivo de definir estratégias para controle e ações preventivas de doenças.
Em maio deste ano foi oficializada a Emenda Constitucional 120, de autoria do deputado Valtenir Pereira, que trata da política remuneratória e da valorização desses profissionais. Ela acrescentou dispositivos ao artigo 198 da Constituição Federal relativos à responsabilidade financeira da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos agentes.
O chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde do TCE-MS, Haroldo Souza, enfatiza que “com a ação, o TCE-MS espera contribuir para que os jurisdicionados adotem medidas necessárias para solucionar inconformidades que, porventura, sejam levantadas antes de serem efetivadas”.
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Os questionários foram encaminhados para os endereços de e-mail dos secretários municipais de saúde e para os gabinetes dos prefeitos de todos os 79 municípios do Estado. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Divisão de Fiscalização da Gestão da Saúde, por meio do telefone 67 3317-1637 ou pelo e-mail atendimento@tce.ms.gov.br.
Com informações de Agora MS.
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Agentes comunitários de saúde fizeram um protesto, na terça-feira (25), em frente à Câmara de Cuiabá, por não concordarem com a maneira como foram exonerados do cargo no início do mês. A categoria cobra que os trabalhadores que realizaram concursos públicos em 2006 e 2009 e foram aprovados sejam recontratados pela prefeitura. Procurada, a administração municipal não quis comentar o assunto.
Conforme o vereador Marcrean Santos, existe uma emenda à Constituição Federal, de 2006, que permite que os agentes de saúde de endemias que fizeram o processo seletivo possam ser efetivados.
"Um projeto de lei, que foi apresentado hoje, regulamenta essa emenda. Hoje, 100 pessoas estão correndo risco de serem demitidos a qualquer momento com 13, 15 anos de trabalho. Encaminhamos também o pedido para a recontratação dos que foram demitidos de junho para cá. Foram aproximadamente 70 pessoas", disse.
A Secretaria Municipal de Saúde disse em nota que a medida atende a determinações legais. Deixaram, após a finalização de contratos, 39 agentes comunitários de saúde e 43 agentes comunitários de endemias. Segundo o órgão, permanecem no quadro de servidores os agentes concursados, totalizando 771 profissionais, sendo 503 agentes de saúde e 268 agentes de endemias.
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A agente comunitária Evandra Rodrigues foi uma das agentes exoneradas no começo do mês. Ela contou que trabalha desde 2009 para o município e que, na época, realizou um processo seletivo no qual concorreu com mais de 500 pessoas.
"Com o problema com o Ministério Público, houve essas exonerações, mas eu não tive a chance de passar em um processo seletivo para poder me defender. Fui pega de surpresa, vi no portal a minha exoneração. A gente aguarda uma aprovação de efetivação, que é de nosso direito. Estava a mais de 10 anos no trabalho", disse.
Agentes que não realizaram concurso pedem para que a prefeitura abra um edital — Foto: Reprodução/TV Centro AméricaO projeto de lei que regulamenta a efetivação desses agentes foi lido na sessão de terça-feira (25). Segundo o vereador Macrean, houve uma reunião com o Ministério Público para pedir a prorrogação da demissão, "uma vez de que eles não tiveram oportunidade de participar do último processo seletivo. Então, eles vão fazer um novo processo seletivo para os agentes de endemias", disse.
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Caso o projeto seja aprovado, os agentes exonerados vão ser efetivados e não precisão realizar o concurso. Depois, com as vagas que sobrarem, será aberto um concurso público.
"Também vai ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nessa semana. No TAC terá a autorização da contratação dos que foram demitidos. Posterior ao processo seletivo, vem o concurso público em que o prefeito vai publicar o edital. Os que não fizeram o processo seletivo de 2006 e 2009 vão ter a oportunidade de se efetivar", disse.
A agente comunitária Gleiciane Rodrigues de Oliveira contou que ficou sabendo que havia sido demitida pelo site da Prefeitura.
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"Não houve nenhum comunicado que tinha restringido o nosso contrato, a gente não ficou sabendo, não houve nenhum comunicado. Eu trabalho há 14 anos como agente comunitário. Fiz concurso público na época e outro em 2015. Nesse seriam aprovados 50% para a segunda fase. Eu fiquei em sexto lugar, passei e não fui chamada para a segunda fase", disse.
Por TV Centro América
Edição: JASB.
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