Piso de 3 salários mínimos volta ao debate e mobiliza ACS e ACE em todo o país.
A grande maioria dos ACS e ACE do Brasil defende a aprovação do Piso de 3 salários mínimos, em segundo lugar vem a Aposentadoria Justa. — Foto/Reprodução.Piso de 3 salários mínimos volta ao debate e mobiliza ACS e ACE em todo o país.
WhatsApp: Rede do JASB | A discussão sobre o piso de três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) voltou a ganhar força entre lideranças da categoria. A pauta que reivindica mais 1 salários mínimo está em evidência.
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🚨 Categoria quer que CONACS também foquem na PEC dos 3 mínimos
O tema aparece novamente no debate nacional após mobilizações convocadas por dirigentes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), que articulam ações em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a avançar nas pautas da categoria.
O assunto tem relação direta com a promessa de valorização vinculada à formação técnica oferecida no programa Mais Saúde com Agente, iniciativa que ampliou a qualificação profissional de milhares de ACS e ACE vinculados ao SUS.
É importante lembrar que ninguém está desejando obter mais 3 salários mínimos. A PEC 18/2022 busca garantir apenas mais 1 salário mínimo, a ser somado com os 2 que a categoria já possui.
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Entre os agentes, cresce a expectativa de que o avanço legislativo garanta reconhecimento salarial e direitos previdenciários mais claros para a categoria.
📢 Entenda a proposta do piso de 3 salários mínimos
A proposta de criação de um piso salarial de três salários mínimos para ACS e ACE com formação técnica está associada à PEC 18/2022, que tramita no Congresso Nacional.
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A proposta surgiu como forma de incentivar a qualificação profissional e valorizar os agentes que concluíram formação técnica na área.
Entre os pontos centrais defendidos pelos apoiadores da proposta, destacam-se:
💠 Piso nacional equivalente a três salários mínimos para agentes com formação técnica;
💠 Incentivo à qualificação profissional por meio de cursos técnicos reconhecidos;
💠 Repasse de recursos da União para estados e municípios pagarem o novo piso;
💠 Reconhecimento da importância estratégica dos ACS e ACE na atenção básica.
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A mobilização recente também tem sido impulsionada por debates sobre o PLP 185/2024 e a PEC 14/2021, que lideranças da categoria defendem como prioridade neste momento.
O PLP 185 busca aperfeiçoar pontos que, segundo representantes dos agentes, ficaram incompletos após a promulgação da Emenda Constitucional 120, responsável por garantir o atual Piso de dois salários mínimos, Aposentadoria Especial e 40% de insalubridade.
⚖️ Por que a mobilização política é considerada decisiva
Dirigentes da categoria afirmam que a luta atual ocorre porque a redação da Emenda Constitucional 120 não detalhou alguns direitos defendidos pelas duas categorias de Agentes de Saúde, especialmente temas relacionados à aposentadoria e outras garantias previdenciárias.
Para muitos agentes, essa lacuna legislativa tornou necessário avançar em novas propostas no Congresso.
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Entre os temas que continuam no centro das reivindicações da categoria, estão:
💠 Aperfeiçoamento das garantias previdenciárias dos agentes;
💠 Regulamentação mais clara sobre aposentadoria da categoria;
💠 Consolidação do piso nacional com 3 salários mínimos;
💠 Segurança jurídica para direitos previstos em propostas legislativas.
O Piso de 3 salários mínimos não pode ser ignorado como pauta prioritária. Não pode ser deixado para 2030. — Foto/Reprodução.Outro ponto citado por lideranças da categoria é que o momento político pode ser decisivo.
Com eleições para o Congresso Nacional previstas neste ano, cresce a avaliação de que a pressão dos ACS/ACE, por meio da mobilização nacional dos agentes podem influenciar a tramitação das propostas em Brasília.
📊 Ano eleitoral pode influenciar avanço das pautas
Historicamente, anos eleitorais costumam aumentar o debate sobre pautas sociais e profissionais no Congresso Nacional. Para os ACS e ACE, esse cenário é visto como uma oportunidade estratégica para pressionar parlamentares a assumir compromissos com a valorização da categoria.
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Entre os fatores que tornam o momento considerado estratégico para a categoria, estão:
💠 Eleições para o Congresso Nacional que renovam parte dos parlamentares;
💠 Maior visibilidade das demandas sociais e profissionais;
💠 Ampliação das mobilizações nacionais da categoria;
💠 Pressão política por compromissos com valorização da saúde pública.
Lideranças da categoria avaliam que oportunidades semelhantes podem demorar 4 anos para voltar a ocorrer. Por isso, a mobilização em torno das propostas legislativas é considerada essencial para manter a pauta viva no debate político nacional.
A discussão sobre o piso de três salários mínimos, somada à busca por maior segurança jurídica para aposentadoria e direitos trabalhistas, mostra que a agenda de valorização dos ACS e ACE continua em construção.
Para milhares de agentes em todo o país, a organização e a mobilização coletiva seguem sendo ferramentas decisivas na busca por reconhecimento e melhores condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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