Governo de São Paulo isenta motos de IPVA e lança portal para tirar dúvidas; saiba mais.
Motociclista circula em avenida de São Paulo. — Foto: Reprodução/Miairicieililio Ciaisiail Jir/Governo de SP/Divulgação.Governo de São Paulo isenta motos de IPVA e lança portal para tirar dúvidas; saiba mais.
WhatsApp: Rede do JASB | Benefício vale para motocicletas de até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas e com documentação regular.
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O governo do São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (11), o lançamento do portal Duas Rodas Zero IPVA.
A plataforma reúne informações sobre o programa que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior parte das motocicletas registradas no estado.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos proprietários às regras do benefício e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da nova política.
Isenção para motos de até 180 cilindradas
A medida prevê a isenção do IPVA para motocicletas com até 180 cilindradas que pertençam a pessoas físicas e estejam com o registro e a documentação em dia. O benefício já está em vigor para o ano de 2026.
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Proprietários que se enquadram nas regras e que já pagaram o imposto também terão direito à restituição do valor.
Lei garante benefício a partir de 2026
A isenção foi garantida por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no final do ano passado.
A nova legislação entrou em vigor no dia 1º de janeiro e estabelece as regras para que motociclistas tenham acesso ao benefício, desde que cumpram todas as exigências previstas.
Milhões de motos beneficiadas
De acordo com estimativas do governo estadual, cerca de 4,4 milhões de motocicletas devem ficar livres do pagamento do IPVA.
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Esse número representa aproximadamente 77% de toda a frota de motos registrada em São Paulo. O benefício é automático para quem estiver com a documentação regular, sem necessidade de realizar cadastro prévio.
Portal reúne informações e orientações
O novo portal Duas Rodas Zero IPVA foi criado para centralizar informações sobre a medida. Na página, os proprietários podem consultar as principais regras da isenção, verificar orientações para solicitar o benefício quando necessário e esclarecer dúvidas comuns sobre o funcionamento do programa.
Quem tem direito à isenção
A isenção é destinada a motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas.
Veículos financiados por arrendamento mercantil também podem ser contemplados, desde que o contrato esteja registrado em nome de uma pessoa física.
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Exigências para manter o benefício
Para ter direito à isenção, o veículo precisa estar com o cadastro e o licenciamento regularizados. No caso de motos novas, o primeiro emplacamento deve ser feito no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Regras para compra de motos usadas
Quando a motocicleta é adquirida usada, o licenciamento do ano anterior precisa estar em dia. Além disso, o novo proprietário deve concluir a transferência no Detran-SP em até 30 dias após a compra.
Caso esse procedimento não seja feito até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular no início do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele período.
Como solicitar a isenção e receber reembolso
Se o proprietário cumprir todas as exigências, mas não receber a isenção automaticamente, poderá solicitar o benefício pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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O pedido é gratuito e pode ser feito de forma digital, com login gov.br ou certificado digital. Segundo o governo estadual, quem já pagou o imposto mesmo tendo direito à isenção receberá a devolução do valor automaticamente, sem necessidade de solicitação adicional.
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Fonte: JASB com informações de Veja.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB.
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