NESTA QUARTA - Senado aprecia PEC que reajusta piso salarial mínimo para agentes de saúde
Senado se prepara para votar a emenda que garante novo Piso Nacional para os Agentes Comunitários e de Endemias do Brasil. — Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados.NESTA QUARTA - Senado aprecia PEC que reajusta piso salarial mínimo para agentes de saúde.
Grupos no WhatsApp | Profissionais ainda terão outros direitos adquiridos incorporados na Constituição Federal, conforme proposta apresentada por Valtenir Pereira
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Os senadores apreciam, nesta quarta-feira (4), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada em março já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB).
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Pela proposta, também foi garantido adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
"Essa foi uma proposta apresentada em 2011. Neste retorno à Câmara dos Deputados, ressaltei a importância desta matéria e conseguimos levá-la ao plenário para aprovação. É uma valorização aos profissionais da saúde", destacou Pereira.
O agente comunitário de saúde é responsável pela atuação na promoção e prevenção da saúde, mapeando todos os serviços prestados no bairro da sua unidade básica.
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Assim, ele participa da elaboração, avaliação, programação e reprogramação dos planos de ações locais de saúde, em conjunto com uma equipe multidisciplinar, para levar em conta todos os âmbitos da comunidade.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Hiper Noticias.
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