Bahia: entidades se unem para defender os direitos garantidos aos ACS/ACE pela EC 120.

Lideranças buscam impedir que gestão realize manobras administrativas para reduzir benefícios originários da Emenda 120/2022. — Foto/Reprodução.

Bahia: entidades se unem para defender os direitos garantidos aos ACS/ACE pela EC 120.

Publicado no JASB em 19.maio.2022.

Grupos no WhatsApp | Com a aprovação da Emenda Constitucional 120/2022, que garante o salário base de valor equivalente a dois salários mínimos, além de insalubridade, Aposentadoria Especial e outros direitos, as instituições que defendem os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se mobilizaram para impedir que a gestão de Salvador realize manobras visando reduzir os benefícios das duas categorias.

O que está acontecendo na capital da Bahia serve de alerta para os agentes nos demais estados. Estejam atentos as manobras dos gestores que, a todo preço, buscam impedir os agentes tenham acesso aos seus direitos de forma plena.

Na manhã do dia 17/05 (terça-feira) foi realiza uma assembleia em conjunto do SINDACS BAHIA, com a Unicidade (Entidades Unificadas Sindacs Bahia, Sindseps, Aasa, Aaces e Ademacen) que por sua vez os ACS e ACE fizeram mais uma vez uma mobilização na Câmara Municipal de Salvador.

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O objetivo da mobilização tem como alvo obter o apoio dos parlamentares, inclusive, rejeitando o projeto que prevê a incorporação das gratificações, diante da aplicabilidade da Emenda Constitucional - EC 120/22.

Já foi ressaltado que essas gratificações estão previstas para todos no Plano de Cargos dos servidores municipais e essa proposta de incorporação tende a prejudicar os servidores ACS e ACE de Salvador.

Aproximadamente 30 agentes subiram para participarem da plenária que, infelizmente, não aconteceu. O Presidente da Câmara Municipal se comprometeu em receber as entidades, que compõem a UNICIDADE, nesta quinta-feira (19/05) para ouvir as reivindicações da categoria.

Logo após foi repassado aos ACS e ACE que aguardavam na porta da Câmara de Vereadores de Salvador, que, por sua vez, decidiram por uma nova mobilização em busca de valorização. Diante de tal fato, ficou programado a realização de uma nova assembleia na terça-feira (24/05).

As representações da categoria estão decididas a não abrir mão dos direitos da categorias, em face da EC 120.

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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. com informações do Sindacs-Bahia

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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.

Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.

Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!

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O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.

O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!

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