Em Brasília, CNM critica PEC 14 e FNARAS reage em defesa de aposentadoria justa para ACS e ACE.
O FNARAS tem o apoio dos líderes das bancadas dos partidos da Câmara dos Deputados e apoio dos senadores. — Foto/Reprodução/.Em Brasília, CNM critica PEC 14 e FNARAS reage em defesa de aposentadoria justa para ACS e ACE.
WhatsApp: Canal JASB | Durante audiência na Câmara dos Deputados, o diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, apresentou argumentos contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que prevê Aposentadoria Justa para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Assista ao vídeo completo, acesso no final desta matéria.
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🏛️ Audiência expõe divergências sobre Aposentadoria Justa
Segundo Eduardo Stranz, a medida geraria impacto financeiro significativo para os municípios, especialmente os de pequeno porte, e poderia comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Mas a posição não passou sem reação.
🛡️ FNARAS defende direito e contesta argumentos da CNM
A representação do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias (FNARAS), por meio do Dep. Keniston Braga (MDB/PA), questionou a fala da CNM e apontando que a Aposentadoria Justa é um direito previsto na Constituição e que a PEC 14 corrige uma injustiça histórica.
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Para as lideranças da entidade, o argumento de impacto financeiro ignora que ACS e ACE exercem atividades de risco e desgaste físico, muitas vezes em condições adversas, e que a valorização desses profissionais é essencial para a saúde preventiva no país.
📊 Pontos de conflito e impacto nos municípios
A CNM sustenta que a aprovação da PEC aumentaria despesas com pessoal e previdência, exigindo ajustes orçamentários.
As lideranças do FNARAS tem sustentado o argumento de que o custo é compensado pela economia gerada na saúde pública, já que o trabalho dos agentes reduz internações e tratamentos de alto custo, conforme dados publicados pelo JASB.
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O embate revela a tensão entre a gestão fiscal municipal e a garantia de direitos trabalhistas, em benefício dos ACS/ACE.
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É importante lembrar que a CNM é uma inimiga histórica das conquistas dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Sendo assim, chegamos a conclusão de que, sem dúvida alguma, a proposta é excelente para os Agentes. Caso contrário, a representação dos municípios não teria empregado energia para criticar a PEC da Dignidade.
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👥 Reconhecimento e vínculo com a comunidade
Para o FNARAS, a Aposentadoria Justa não é apenas uma questão previdenciária, mas também de reconhecimento. ACS e ACE atuam diretamente nas comunidades, criando vínculos que fortalecem a prevenção e o acompanhamento de doenças.
A entidade alerta que a falta de valorização pode aumentar a rotatividade e prejudicar a continuidade das ações de saúde.
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⚖️ Tramitação e próximos passos da PEC 14
A PEC 14 segue forte em análise no Congresso Nacional e ainda precisa passar pelo plenário. O debate deve se intensificar, com entidades representativas e gestores municipais buscando influenciar o resultado. Enquanto isso, ACS e ACE acompanham de perto, mobilizados para garantir que a proposta avance.
📆 Mobilização nacional pela aprovação
A direção do FNARAS anunciou que continuará articulando com parlamentares e promovendo mobilizações em Brasília e nos estados para pressionar pela aprovação da PEC.
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A entidade reforça que a luta pela Aposentadoria Justa é parte de uma pauta mais ampla de valorização e proteção dos agentes, considerados peças-chave na estrutura do SUS.
Assista ao vídeo completo, direto no Youtube:
Fonte: JASB com informações do CNM e Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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