Câmara dos Deputados: Votação de PL deverá beneficiar aos ACS e ACE em R$ 6.700.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão entre os contemplados pelo Projeto de Lei 1.087. — Foto/Reprodução.Câmara dos Deputados: Votação de PL deverá beneficiar aos ACS e ACE em R$ 6.700.
WhatsApp: Canal JASB | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão entre os principais contemplados pelo Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.
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🩺 Profissionais da Saúde Básica serão diretamente beneficiados
A proposta isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida pode aliviar o orçamento de milhares de trabalhadores da saúde pública. Mas o impacto vai além da folha salarial. Entenda o tamanho do benefício.
⚠️ Governo propõe compensações, mas não detalha execução
Para compensar a perda de arrecadação, o governo federal prevê uma alíquota extra de até 10% sobre rendimentos altos e tributação de dividendos enviados ao exterior. No entanto, ainda não apresentou plano detalhado para garantir que estados e municípios não sejam prejudicados. A ausência de mecanismos claros preocupa gestores locais. Como isso pode afetar os salários dos servidores?
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💸 Economia anual pode ultrapassar R$ 6 mil por trabalhador
Com a nova faixa de isenção, ACS e ACE que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar cerca de R$ 558 por mês em IR, o que representa uma economia anual de aproximadamente R$ 6.700.
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O valor, antes retido, poderá ser usado para consumo, educação ou saúde. Para profissionais que atuam em áreas vulneráveis, esse recurso pode fazer diferença real. O que dizem as duas categorias sobre isso? Quem sabe, não fazemos uma matéria sobre o assunto.
🗣️ Parlamentares destacam justiça fiscal e reconhecimento
Durante a sessão, deputados de diferentes partidos defenderam a proposta como uma correção histórica. De nosso ponto de vista, a medida valoriza quem sustenta o SUS.
O Doutor Luizinho (PP-RJ) pediu que divergências políticas não atrapalhem pautas sociais. A oposição também votou favoravelmente, alegando que o projeto atende ao interesse popular. O que falta para virar lei?
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📊 Estimativas indicam impacto positivo na base da pirâmide
Segundo o Dieese, a mudança pode dobrar o número de brasileiros isentos do IR, passando de 10 para 20 milhões. A redução parcial para quem ganha até R$ 7.350 deve alcançar outros 16 milhões.
A medida pode estimular o consumo e aliviar a pressão sobre famílias de baixa renda. Mas especialistas alertam para os efeitos fiscais a médio prazo. O Senado será o próximo a avaliar o texto.
📆 Votação final ainda depende de articulação política
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir a data para votação do mérito. Se aprovado, o projeto segue para o Senado.
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A expectativa é que a nova regra entre em vigor em 2026. Enquanto isso, ACS e ACE acompanham com atenção os desdobramentos por meio do JASB. O debate sobre justiça tributária continua em pauta.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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