Emendas Impositivas para ACS e ACE: O Passo a Passo para Garantir Recursos na Câmara de Vereadores.
Saiba como a sua categoria pode obter recursos de Emendas impositivas das Câmaras de Vereadores. — Foto: JASB/Samuel Camêlo.Emendas Impositivas para ACS e ACE: O Passo a Passo para Garantir Recursos na Câmara de Vereadores.
WhatsApp: Canal JASB | Matéria exclusiva do JASB: Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) podem obter recursos adicionais para suas atividades por meio de Emendas impositivas apresentadas por vereadores na Câmara Municipal.
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📊Recursos viabilizados por emenda parlamentar
As referidas Emendas são uma forma de garantir que os recursos públicos sejam direcionados para áreas específicas, como a Saúde, e podem ser utilizados para melhorar as condições de trabalho e o atendimento à população.
Importância do investimento
Investir em recursos para ACS e ACE é essencial para garantir que esses profissionais possam desempenhar suas funções com eficiência e segurança.
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⚖️A Emenda Constitucional nº 120 estabelece que os recursos para o pagamento dos ACS e ACE devem ser consignados no orçamento geral da União, com dotação própria e exclusiva. Além disso, a mesma Emenda estabelece que os municípios têm a responsabilidade de estabelecer Incentivos e Gratificações para valorizar o trabalho desses profissionais, conforme observação realizada pelo bacharel em direito e coordenador do JASB, Samuel Camêlo.
📋Como obter recursos por Emenda Impositiva
Samuel esclarece que, para obter recursos por meio de Emendas Impositivas, os ACS e ACE devem se articular com vereadores que os apoiem e que estejam dispostos a destinar parte de suas Emendas para a área da Saúde.
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Os vereadores podem apresentar Emendas Impositivas que destinem recursos específicos para a Atenção Básica em Saúde, além de objetivar o pagamento de Incentivo Financeiro, poderá incluir a compra de equipamentos, uniformes e outros itens necessários para o trabalho dos ACS e ACE.
📈Exemplo de sucesso
Um exemplo recente de sucesso foi a iniciativa da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, que destinaram mais de R$ 5 milhões a entidades assistenciais por meio de Emendas Impositivas.
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💡O recursos foram utilizados para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de Saúde e para garantir um atendimento de qualidade à população. Há ainda, muitos outras cidades que poderiam ser citadas como exemplo.
💰Passos para a obtenção de recursos
✅Identificar vereadores aliados: Os ACS e ACE devem identificar vereadores que estejam dispostos a apoiar suas demandas e que tenham histórico de investimento na área da saúde.
✅Apresentar demandas específicas: É importante que os ACS e ACE apresentem suas demandas de forma clara e específica, destacando a importância dos recursos para o trabalho desenvolvido.
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✅Participar de audiências e debates: Os Agentes de Saúde devem participar de audiências públicas e debates na Câmara Municipal para discutir a destinação dos recursos das emendas impositivas.
✅Monitorar o processo: Após a apresentação das emendas, é fundamental que os ACS e ACE monitorem o processo de aprovação e execução dos recursos, garantindo que sejam utilizados conforme o planejado.
📚Compromisso com a saúde pública
A obtenção de recursos por meio de emendas impositivas é uma forma de garantir que os ACS e ACE tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura. A aproximação com vereadores e a participação ativa no processo legislativo podem ser fundamentais para alcançar esse objetivo.
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🚨Essa luta também é sua. A mobilização e participação dos profissionais ACS e ACE são fundamentais para garantir o reconhecimento e a valorização merecidos. Juntos, podemos alcançar justiça e dignidade para todos os profissionais da saúde pública.
Fonte: JASB com informações do XX.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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