PEC 14 e PLP 185: Qual proposta é melhor para ACS e ACE? A técnica dos maiores Juristas do Brasil responde!
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias são vocês que decidem o futuro que desejam. — Foto/Reprodução.PEC 14 e PLP 185: Qual proposta é melhor para ACS e ACE? A técnica dos maiores Juristas do Brasil responde!
WhatsApp: Canal JASB | Para não cair em opinião vazia, usaremos o jeito de pensar dos maiores especialistas em Previdência do Brasil. Eles não falam em “acho” nem em “talvez”; usam regras claras, como quem mede uma parede com régua. Assim, compararemos a PEC 14 e o PLP 185/2024 passo a passo.
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Você que é Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias não deve ignorar esse momento de debate nacional sobre as duas propostas. Não importa se são os diretores do FNARAS ou CONACS que estão apresentando, mas, qual é a proposta que apresenta maior segurança jurídica, além de ser mais ampla na defesa de novos direitos para as 2 categorias.
Para solucionar as dúvidas das 2 categorias, usaremos a técnica usada pelos maiores juristas do Brasil. Abaixo, iremos citar o nome dos advogados de renome nacional e aplicaremos a técnicas usadas por eles para informar qual das propostas é a que melhor, dentro da visão jurídica nacional. É importante não esquecer: quem garante aprovação de proposta em Brasília, não é entidade, mas as próprias categorias dos ACS e ACE. Sem a participação dessas categorias, não há vitória.
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Segurança que não se apaga
O Dr. Ives Gandra da Silva Martins Filho separa normas em duas: as que garantem direitos (PEC) e as que apenas organizam tarefas (PLP). A PEC coloca a proteção dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias dentro da Constituição; o PLP fica fora, sujeito a mudanças de qualquer lei ordinária. Qual você prefere: escudo de aço ou papelão?
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Direito real, não promessa no ar
A Dra. Ada Pellegrini Grinover usa o teste da “efetividade protetiva”. A PEC obriga todos os entes a criar vínculo estável e carreira; o PLP só paga Aposentadoria se já existir contrato. Sem vínculo, o PLP vira letra morta. É como tentar receber luz numa casa sem fiação.
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Contas que fecham para todos
O Dr. Hugo José Pinto de Oliveira, mostra que a PEC amplia a base de contribuição e equilibra as contas. O PLP, sozinho, concede benefício sem garantir que o meio legislativo é o mais viável para obrigar o Governo a pagar, o que gerará questionamento por parte da base do Poder Executivo Federal, que usará o argumento de o PLP, se aprovado, causará um rombo nas contas do Governo Federal. Queremos aposentadoria segura ou cheque sem fundo?
Isonomia que não faz feio
Dr. Mauricio Oliveira lembra: a PEC 14 equipara ACS e ACE a outros profissionais da saúde, acabando de vez com a situação dos mais de 100 mil Agentes que são tratados como servidores de segunda categoria; o PLP não muda o estatuto da categoria. Trabalho igual, direito igual. Simples assim.
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Buraco na lei que só a PEC tapa
Dr. Eric Barroso caça omissões: o artigo 198 fala em “trabalhadores da saúde” mas não cita ACS e ACE. A PEC preenche a lacuna; o PLP deixa o vazio. Quer deixar a porta aberta para questionamentos futuros?
Regra fiscal que não se quebra
Dr. João Lazzari verifica compatibilidade com a EC 103/2019. A PEC cria vínculo e respeita idade mínima; o PLP pode ser combatido por inconstitucionalidade. Prevenção vale mais que surpresa judicial.
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Norma que nasce pronta para valer
Dr. Roberto Santos testa a aplicabilidade: a PEC entra em vigor promulgada; o PLP precisa de decretos e portarias. Enquanto isso, o direito fica congelado na geladeira.
Veredito técnico claro
A PEC 14/2021 ganha em todos os quesitos: segurança, efetividade, equilíbrio, isonomia e aplicabilidade. O PLP 185/2024 é importante, mas só funciona se carregado por uma nova PEC. Para quem já carrega a mochila, a escolha é óbvia: querem garantia ou promessa?
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No final de tudo, a maioria é quem decide qual é a melhor! Lembrem-se: tanto os diretores da CONACS quanto do FNARAS participaram da luta nacional pelas leis que já foram aprovadas. A ACS Valda era vice presidente da CONACS, assim como outros colegas também faziam parte da Confederação Nacional.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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