IFA dos ACE deve já tem data de repasse definida. Fique por dentro!
Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes de Combate às Endemias já tem data de repasse definida pelo Ministério da Saúde. — Foto: JASB.com.br.IFA dos ACE deve já tem data de repasse definida.
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) já foi empenhado pelo Ministério da Saúde e deve ser liquidado até o próximo fim de semana. Estejam atentos as informações que apresentaremos nesta matéria.
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Se confirmado, os valores serão repassados aos municípios por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que terão a responsabilidade de efetuar o pagamento à categoria.
Lembre-se de que, quando o assunto é o IFA, o JASB é pioneiro. São quase 2 décadas fortalecendo a luta nacional, em favor dos ACS e ACE de todo o Brasil.
📰 Situação atual do repasse
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) informou que os valores destinados ao pagamento do IFA dos ACE já foram empenhados. Agora, aguardemos para que se cumpra o informado.
Agora, resta apenas a liquidação pelo setor responsável, o que pode ocorrer até sexta-feira, 19 de dezembro. Caso o prazo seja cumprido, os municípios receberão os recursos e deverão repassar imediatamente à categoria. Enquanto isso, os ACS já tiveram o incentivo depositado na conta das Prefeituras no dia 13 de dezembro, conforme divulgado pelo JASB.
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🏛️ Base legal e garantias constitucionais
O IFA é tratado como uma gratificação anual, equivalente a uma “décima terceira parcela” para os agentes. Criado pela Portaria nº 674/2003 e ampliado pela Lei Federal nº 12.994/2014, o valor do benefício foi consolidado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o valor em dois salários mínimos.
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Diversas portarias do Ministério da Saúde reforçam a obrigatoriedade do repasse da União aos municípios, estados e Distrito Federal, garantindo segurança jurídica ao direito da categoria.
⚖️ Mobilização e estratégias da categoria
A luta pelo pagamento do IFA exige organização e pressão constante, já que entidades de gestores, como CNM e CONASEMS, frequentemente divulgam orientações consideradas equivocadas pela categoria. Para vencer resistências locais, os agentes têm adotado estratégias como:
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💠 Consulta ao Fundo Nacional de Saúde para comprovar o repasse;
💠 Atos públicos e vigílias em frente às prefeituras e secretarias;
💠Negociações formais com prefeitos e secretários, estabelecendo cronogramas de pagamento.
📢 Exemplos de mobilização bem-sucedida
Em várias cidades, a pressão coordenada levou prefeitos a recuarem e definirem datas de pagamento. Em Corumbá (MS), por exemplo, a mobilização resultou na definição oficial de quitação em 27 de dezembro de 2024, o que resultou na Lei Ordinária nº 2933/2024.
Em outros municípios, protestos com data marcada e ações sindicais conseguiram destravar atrasados de anos anteriores, mostrando a força da organização coletiva.
🎯 Ferramentas de pressão e combate à desinformação
A categoria tem utilizado diferentes instrumentos para garantir o direito ao IFA. Entre os mais relevantes, destacam-se:
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💠 Respostas técnicas a notas de gestores, reforçando que avaliações não têm força de lei;
💠 Apoio sindical e jurídico, com protocolos de ofícios e acionamento do Ministério Público;
💠Comunicação pública citando leis e portarias, aumentando o custo político do não pagamento.
🔎 Perspectivas futuras
Com o empenho já confirmado, a expectativa é que a liquidação ocorra até 19 de dezembro, garantindo o repasse aos municípios e, consequentemente, aos ACE.
A Mobilização Nacional segue intensa, reforçando que o IFA é um direito consolidado e que sua quitação fortalece a valorização dos agentes na linha de frente da saúde pública.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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