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Piso dos ACS e ACE será afetado pela revisão do salário mínimo para 2026.

           A.   —  Foto/Reprodução/Agência Brasil.
 
Piso dos ACS e ACE será afetado pela revisão do salário mínimo para 2026.
Publicado no JASB em 09.dezembro.2025. Atualizado em 11.dezembro.2025.

WhatsApp: Rede do JASB O governo federal revisou a previsão do salário mínimo para 2026, reduzindo o valor de R$ 1.631 para R$ 1.621. Para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias será de R$ 20,00 ao mês.   Veja como afetou o Piso até 2029.  
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Essa diferença de R$ 20,00, embora pareça pequena, tem impacto direto sobre as 2 categorias que possuem piso nacional vinculado ao mínimo, como os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), cujo piso é de dois salários mínimos.

📰 Revisão anunciada pelo Ministério do Planejamento 

A estimativa inicial de R$ 1.631 estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em julho. O novo valor, de R$ 1.621, foi incluído em documentos revisados pelo Ministério do Planejamento. 

A alteração ocorreu porque o cálculo do mínimo considera variáveis como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, que encerraram abaixo das expectativas.
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🏛️ Reação da categoria dos ACS e ACE 

Para os agentes, que têm o piso nacional fixado em dois salários mínimos, a redução significa uma perda anual acumulada. 

O valor que seria de R$ 3.262 passa a ser de R$ 3.242, gerando impacto direto na renda da categoria. Representantes dos ACS e ACE não receberam bem a notícia, destacando que qualquer redução, mesmo discreta, compromete a valorização da profissão e o reconhecimento do trabalho realizado na linha de frente da saúde pública.


⚖️ Projeções futuras do salário mínimo 

Além da revisão para 2026, o governo também ajustou os valores previstos para os próximos anos. 
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Os números ajudam a projetar o impacto futuro sobre o piso dos ACS e ACE, que sempre será o dobro do mínimo vigente (estimativa de antes das mudanças mais recentes ):

💠 2027: R$ 1.721 (antes R$ 1.725); 

💠 2028: R$ 1.819 (antes R$ 1.823); 

💠 2029: R$ 1.903 (antes R$ 1.908);

Como ficará o Piso dos ACS/ACE após a redução (antes das estimativas mais recentes):

💠 2027: antes R$ 3.450 → Piso ACS/ACE: R$ 3.442; 

💠 2028: antes R$ 3.646 → Piso ACS/ACE: R$ 3.638; 

💠 2029: antes R$ 3.816 → Piso ACS/ACE: R$ 3.806;

📢 Impacto líquido após descontos 

Caso o valor de R$ 1.621 seja confirmado, o salário mínimo líquido em 2026 será de R$ 1.498,97 após o desconto de 7,5% da previdência social (INSS). 
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Para os ACS e ACE, isso significa que o piso bruto ficará em torno de R$ 3.242. É importante lembrar que, além do desconto da previdência, outros descontos variáveis, como vale-transporte ou consignados, podem reduzir ainda mais o valor final recebido.

🎯 Piso nacional e valorização da categoria 

O piso de dois salários mínimos foi uma conquista histórica dos ACS e ACE, depois de 16 anos de muitas lutas, garantida pela Emenda Constitucional 120, somente em 2022. 

No entanto, a revisão do mínimo mostra como a categoria continua vulnerável às oscilações econômicas. Entre os principais pontos de atenção estão:

💠 Aposentadorias e benefícios previdenciários vinculados ao mínimo; 

💠 Pensões e auxílios sociais que seguem o piso nacional; 

💠 Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais programas atrelados ao mínimo.

📌 Ajuste reforça preocupação dos agentes 

A redução de R$ 10 no salário mínimo pode parecer discreta, mas para os ACS e ACE representa uma perda anual significativa quando multiplicada pelo piso nacional. 
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A categoria acompanha com atenção os desdobramentos, esperando que o governo mantenha políticas de valorização que assegurem justiça salarial e reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado em todo o país.


Fonte: JASB com informações do Valor Econômico e Ministério da Economia.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

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