Pela primeira vez na história, proposta garante pagamento direto a ACS e ACE. https://www.jasb.com.br/2025/10/direto.html?m=1
Incentivo Financeiro Adicional (IFA) já é um direito dos ACS/ACE, a nova lei irá fortalecer a luta das 2 categorias, garantindo o pagamento na conta. — Foto/Reprodução.Pela primeira vez na história, proposta garante pagamento direto a ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | Pela primeira vez na história dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), uma proposta legislativa busca garantir que o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) seja pago diretamente aos profissionais, sem intermediação dos municípios ou estados.
--
--ad5
📌 Marco histórico para a categoria
A medida, relatada pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e representa um avanço histórico para a categoria, exatamente como já havia sido defendido em matéria publicada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), em janeiro de 2023. O autor da proposta é o deputado Valmir Assunção (PT/BA).
⚖️ O que muda com a proposta
O projeto altera a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atividade dos ACS e ACE, para determinar que o incentivo financeiro seja depositado diretamente na conta dos trabalhadores.
-
-G
Até hoje, os recursos são repassados pela União aos fundos estaduais e municipais de saúde, o que frequentemente gerava atrasos, retenções indevidas e uso irregular dos valores. Com a nova proposta, o repasse será exclusivo e garantido ao profissional, assegurando maior transparência e valorização.
📜 Histórico do incentivo
O incentivo financeiro foi criado em 2003 por portaria do Ministério da Saúde e, em 2014, passou a constar em lei federal com a aprovação da Lei nº 12.994/2014, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad3
No entanto, a destinação dos recursos sempre gerou controvérsias, já que muitos municípios não repassavam corretamente o valor aos agentes. O novo texto busca corrigir essa distorção histórica.
🗣️ Declarações do relator
Ao apresentar o relatório, Fernando Rodolfo destacou que a medida é uma forma de fazer justiça a uma categoria essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse projeto garante que o incentivo chegue a quem realmente faz o trabalho na ponta, fortalecendo a saúde preventiva e reconhecendo o esforço diário dos agentes”, afirmou o parlamentar.
--
-ad4
🤝 Apoio parlamentar e da categoria
A proposta recebeu apoio unânime na CCJ e foi celebrada por entidades representativas dos ACS e ACE, que acompanharam a votação em Brasília.
CCJ aprova repasse direto do IFA aos ACS e ACE; proposta segue para o Senado. — Foto/Reprodução/Câmara dos DeputadosDeputados de diferentes partidos ressaltaram que a medida é um ato de reconhecimento ao papel fundamental desses profissionais, especialmente durante a pandemia, quando estiveram na linha de frente do atendimento às comunidades.
🚀 Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise no Senado. Caso aprovado, o pagamento direto do incentivo poderá se tornar realidade já nos próximos anos, beneficiando mais de 385 mil agentes em todo o Brasil. Assista ao vídeo da aprovação na CCJ, aqui.
--
-ad5
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!