PLP 185 e PEC 14: saiba qual está mais avançado e os próximos passos.
Lideranças da CONACS defendem a aprovação do PLP que tramita no Senado, necessitando ser aprovado em 2 votações, despois seguirá à Câmara para mais 2 votações, finalmente poderá ir para sanção do Presidente Lula. — Foto/Reprodução.PLP 185 e PEC 14: saiba qual está mais avançado e os próximos passos.
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, defendida por diretores da CONACS, ainda aguarda votação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
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📜 Situação atual do PLP 185/2024
Caso seja aprovado nas duas Casas, o texto seguirá para sanção do presidente da República. A proposta busca regulamentar direito previsto na Emenda Constitucional 120/2022, mas enfrenta debates sobre os impactos financeiros e a forma de implementação.
⚖️ O que está em jogo no PLP
A principal discussão gira em torno das regras de Aposentadoria Especial, que podem garantir melhores condições de saída do mercado de trabalho para categorias que atuam em atividades de risco e desgaste.
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Para os ACS e ACE, a expectativa é que a aprovação do PLP 185 represente o reconhecimento da natureza diferenciada de suas funções. No entanto, a tramitação ainda depende de articulação política e da definição de pontos considerados sensíveis pelo governo e pelo Congresso.
🏛️ Avanço da PEC 14
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 avançou de forma expressiva neste ano. O texto, que trata da Aposentadoria Justa e da Desprecarização do vínculo dos agentes, foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
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Agora, falta apenas a votação no Senado Federal para que a medida seja promulgada. Diferente dos projetos de lei, a PEC não precisa de sanção presidencial, o que acelera sua efetivação após a aprovação final.
📣 Expectativa da categoria
As duas propostas são acompanhadas de perto pelos Agentes Comunitários e de Endemias em todo o país. A PEC 14 é vista como um passo decisivo para consolidar direitos, enquanto o PLP 185 é considerado essencial para regulamentar a aposentadoria especial.
Lideranças do FNARAS, FENASCE e outras entidades defendem a aprovação do PLP que tramita no Senado, precisando apenas de passar por 2 votações. — Foto/Reprodução.Lideranças sindicais e entidades representativas têm intensificado a mobilização junto a parlamentares, reforçando a importância de garantir segurança jurídica e valorização profissional.
🔍 Diferenças entre os dois processos
Enquanto o PLP 185 precisa passar por todas as etapas legislativas e ainda depende da sanção do presidente da República, a PEC 14, por ser uma Emenda Constitucional, segue diretamente para promulgação após a aprovação no Senado.
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A diferença de rito explica a expectativa maior em torno da PEC, que está mais próxima de se tornar realidade. Já o PLP exige maior esforço de articulação política para avançar.
🤝 Mobilização e próximos passos
A tramitação simultânea do PLP 185 e da PEC 14 reforça a importância da mobilização nacional da categoria. Enquanto aguardam a votação no Senado, os agentes seguem pressionando parlamentares e acompanhando cada movimentação.
A expectativa é que, com a aprovação de uma das duas propostas, haja avanços concretos na valorização e proteção dos ACS e ACE, consolidando conquistas históricas para a categoria.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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