PLP 185 entra na contagem regressiva para votação no Senado.
O PLP 185 estabelece critérios específicos para concessão da Aposentadoria Especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no plenário da Casa. — Foto/Reprodução/Agência Senado.PLP 185 entra na contagem regressiva para votação no Senado.
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024, que trata especificamente da Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, entrou oficialmente na contagem regressiva para votação no Plenário do Senado Federal.
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⏳ Urgência aprovada acelera tramitação
No dia 1º de outubro, o Requerimento nº 86/2025, apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), solicitou regime de urgência para a proposta. A medida permite que o projeto seja votado diretamente em turno único, sem necessidade de passar por outras comissões.
📜 O que prevê o PLP 185/2024
O projeto busca regulamentar o direito à Aposentadoria Especial previsto na Emenda Constitucional 120/2022, reconhecendo o desgaste físico e emocional enfrentado pelos ACS e ACE em suas atividades diárias.
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A proposta estabelece critérios específicos para concessão do benefício, considerando o tempo de contribuição e a natureza das funções exercidas. A aprovação do PLP é considerada essencial para garantir segurança jurídica e efetividade ao direito já previsto na Constituição.
📣 Expectativa da categoria
A tramitação acelerada do PLP 185 reacende a mobilização nacional dos agentes. Entidades representativas e sindicatos têm intensificado o diálogo com senadores para garantir que o projeto entre na Ordem do Dia o quanto antes.
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A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, em meio a uma série de avanços legislativos voltados à valorização das carreiras dos ACS e ACE. A categoria acompanha cada movimentação com atenção e esperança.
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🏛️ Próximos passos no Senado
Com o regime de urgência aprovado, o projeto aguarda apenas a inclusão na pauta do Plenário. A votação será realizada em turno único, o que pode acelerar significativamente o processo.
Caso aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Se também aprovado por lá, será encaminhado para sanção presidencial. O caminho ainda exige articulação política, mas o avanço no Senado é visto como sinal positivo.
⚖️ Reconhecimento e valorização profissional
A Aposentadoria Especial é uma das principais pautas da categoria, que há anos reivindica condições dignas de saída do mercado de trabalho.
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O PLP 185 representa mais que um benefício: é o reconhecimento da importância dos agentes para o Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação do direito previsto na EC 120 é vista como uma conquista histórica, que pode transformar a realidade de milhares de profissionais em todo o país.
🤝 Mobilização continua até a aprovação final
Enquanto o projeto aguarda votação, a mobilização da categoria segue firme. A atuação conjunta de lideranças locais, entidades nacionais e parlamentares tem sido decisiva para manter o tema em evidência.
A contagem regressiva para a votação no Senado marca um momento estratégico, que pode definir os rumos da aposentadoria especial dos ACS e ACE. A expectativa é de que o reconhecimento venha acompanhado de justiça e valorização.
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Senado Federal.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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