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AL - categoria conquista sentença favorável à progressão por mérito dos ACS/ACE de Maceió.

     Oagentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió celebraram a conquista.  —  Foto: Reprodução.
 
AL - categoria conquista sentença favorável à progressão por mérito dos ACS/ACE de Maceió.
Publicado no JASB em 19.outubro.2021.  

Agentes de Saúde Decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

Nesta terça-feira (19), os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió celebraram a conquista de uma sentença favorável à progressão por mérito. A decisão foi publicada no Diário Oficial. 

No texto da referida sentença, as alegações feitas pelo SINDACS-AL reforçam o não acatamento do direito dos agentes e o descumprimento da legislação municipal que até o momento não adotou as providências necessárias para homologar e implantar as progressões por mérito referentes aos biênios de 2015/2017 e 2016/2018. 

Ainda de acordo com a sentença, o trabalho da Comissão Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, relativo à avaliação de desempenho para aferição do mérito, foi concluído em dezembro de 2017 e, por isso, a regularização do benefício já deveria ter sido realizada.

Dadas todas as colocações necessárias sobre o caso, pontuou-se a necessidade do levantamento dos agentes que já realizaram as devidas avaliações para a inclusão da progressão por mérito.

Por isso, o SINDACS-AL está convocando todos os agentes que já realizaram as avaliações e se enquadram no benefício, para que agendem uma visita à sede e regularizem o cadastro para que a implantação das progressões siga a devida tramitação.  

O SINDACS-AL está localizado na Rua General Hermes, N° 584, Cambona, Maceió-AL.


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