Esclarecimentos sobre a Portarias de Descredenciamento de Agentes Comunitários de Saúde. Fique por dentro!
A portaria de descredenciamento dos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução/Ensp/fiocruz.Esclarecimentos sobre a Portarias de Descredenciamento de Agentes Comunitários de Saúde. Fique por dentro!
Grupos no WhatsApp | Após a Publicada da Portaria 3.151/2024, sobre a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados em cada município, muitas dúvidas foram encaminhadas ao JASB. Em face de tal situação, resolvemos fazer esta publicação para esclarecer os fatos.
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Descredenciamento e Suspensão
Há uma diferença entre as portarias de descredenciamento e as portarias de suspensão. Esses dois tipos de portarias são diferentes, podem ter semelhanças e geram o maior pesadelo de quem atua na gestão, em face da perda de recursos. E todos sabem que a falta de recursos acaba refletindo na vida dos servidores públicos municipais.
Efeitos devastadores
A situação envolvendo os descredenciamentos e suspensão do envio de recursos pelo Ministério da Saúde causam uma situação dramática para os municípios, já que não há de onde repor os recursos.
Imagine um quadro que estabelece uma situação em que um recurso grande deixará de cair na conta do município em determinados meses e que pode ficar assim por muito tempo. Sem dúvida alguma é algo terrível. É assustado!
Descomplicando os fatos
Então vamos esclarecer os fatos, vamos descomplicar essa situação.
Tanto o descredenciamento quanto a suspensão do repasse de recursos aos municípios, por parte do Ministério da Saúde, pode acontecer com qualquer cidade e em qualquer momento, por mais que não seja desejado. Tem gente que acha que não, isso pode acontecer só no início do ano, no meio do ano, contudo, não é bem assim.
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Os impactos causados pelas portarias
Portarias de descredenciamento e portarias de suspensão podem acontecer todo mês. E vai gerar impacto, sim, tanto no acesso, quanto na gestão, quanto no faturamento e até mesmo pode gerar problemas terríveis quanto a redução do acesso a determinados serviços na saúde.
Semelhanças entre as 2 portarias
Primeiramente a gente parte das semelhanças entre as portarias de Descredenciamento e Suspensão. Quais são os pontos em comum entre a portaria de suspensão e portaria de descredenciamento? As duas partem do não atendimento as regras. Que regras são essas?
Todos atentos para não perder recursos que devem ser enviados pelo Ministério da Saúde. — Foto/Reprodução/Agência Brasil.Regras dos serviços
A suspensão tende a ter um efeito momentâneo. Se esse conjunto de suspensões ocorrer por mais tempo, gera o descredenciamento. Essa é a primeira regra. A primeira coisa, a gente tem que entender que uma ou mais regras de determinado serviço não foram atendidas.
Cada serviço tem um grau de tolerância. Alguns serviços têm grau de tolerância de 30, 45, 60 dias ou mais, antes de gerar uma suspensão. A suspensão é momentânea. Ela é de uma competência. Se o não atendimento das regras for mantido por um conjunto de competências, pode vir a gerar o descredenciamento. Mas aí a gente vai ter que explicar o que é suspensão e o que é descredenciamento para não ficar dúvida. Que regras são essas? O que você tem que entender?
É importante que o ACS compreenda que, quando o servidor vai gerir um determinado serviço, não pode se preocupar somente com a produção, porque existem itens que são anteriores e que faz parte do sistema de produção, por exemplo.
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Critérios mínimos
É interessante entender os critérios mínimos que envolve o trabalho nas Unidades de Saúde, que é a quantidade de equipes, para depois entender a forma de vinculação, cargo horário, o que se espera, produção. Então esses itens são os básicos, mas podem existir outros.
São vários fatores que tem que ser atendidos. Caso contrário, a gestão pode até ter acesso aos recursos, após ele ter sido autorizado em uma portaria de homologação, mas a gestão pode perder recursos, logo depois, porque não estudou o conjunto mínimo de situações para manter o recurso.
O que é descredenciar?
Descredenciar é retirar a validação daquele serviço de forma permanente. Para que isso venha a acontecer, o que causou tal situação? Aconteceu o não atendimento das regras básicas, por um período prolongado, mas cada serviço possui o seu período de tolerância.
Ocorrendo o descredenciamento, caso haja interesse do município em ter novamente o serviço, deve ser solicitado novamente pela gestão. Vamos dar um exemplo? O IAF, incentivo de atividade física, que tem muitos municípios perdendo, assim como o Informatiza - APS. São serviços diferentes. O incentivo de atividade física, existe um período de até menos do que 12 meses. Se o gestor não atender as regras de manutenção do recurso, ele vai ter o seu serviço descredenciado, ou seja, o Ministério da Saúde desabilita o seu serviço. Por que o município não atendeu as regras básicas de funcionamento ou de produção, ou de composição por um período de 12 meses.
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O Informatiza - APS, na sua formulação, se você deixa de atender os parâmetros mínimos de produção, de composição, de envio, de produção pelo prontuário eletrônico, atendendo os parâmetros mínimos de enfermagem e de medicina, por seis meses, o Ministério, na portaria que ele tem direito de chegar e descredenciar. Por quê? Na verdade, o Ministério já vem praticando a suspensão do recurso mês a mês. Chegando a 6 competências consecutivas, ele tem o direito de descredenciar.
Saúde da família
Saúde da família após uma portaria de homologação, ou seja, quando o Ministério reconhece e autoriza o seu pedido de ampliação de equipes, tem município que tem o serviço credenciado e homologado, ou seja, está pronto para trabalhar e receber dinheiro e nunca compôs a equipe no CNES. Ou seja, após, mudou o tempo, após 120 dias, não é mais 3 meses ou 6 meses, após 120 dias, o serviço não existe para o CNES. O Ministério também não pagou, porque ele nunca existiu para o CNES, ele vai lá e descredencia, ele corta a habilitação dessas equipes que você nunca tornou realidade.
O quadro acima também vale para equipes novas de atenção primária, que são habilitadas. Isso pode acontecer numa equipe multi, que foi habilitada, caiu os recursos de uma só vez, para 7 competências. É um bom volume de recurso. Infelizmente, ocorre que muitos municípios nem sequer colocam essa equipe para funcionar nos CNES. Então dependendo do arcabouço legal de cada tipo de serviço, de cada modalidade, se a gestão não atender aos critérios que foram estabelecidos e acordados, o Ministério pode descredenciar. O descredenciar é tirar a habilitação do seu município para ter aquele serviço. Isto, infelizmente, de forma permanente, mas não é irreversível.
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Novo credenciamento
Se a gestão municipal quiser de novo, pode ter o serviço credenciado, contudo, terá que realizar novamente o pedido. O Ministério da Saúde irá receber o pedido, irá avaliar e vai verificar se vai liberar ou não. O mais drástico é que tem gente que nem sequer recebe recurso.
Nem todo o credenciamento, obrigatoriamente, repassa recurso. Alguns, já liberam uma parcela inicial. Atualmente identificamos que nem todo descredenciamento perde recurso.
Por exemplo, saiu recentemente uma portaria de descredenciamento de serviços. O município perdeu o acessos aos recursos relacionados ao serviços. O que é que isso impacta? O município pediu, o Ministério aceitou essa quantidade nova de serviços e os serviços nunca foram implementados nos CNES, nunca foram cadastrados. Deu 120 dias, o Ministério avaliou e disse ao gestor municipal: "olha, o Ministério da Saúde não quer mais, não cadastrou." Ele descredenciou o serviço que deveria ser ofertado pelo município e aí aquele recurso, que estava liberado para pagar ao município, contudo, agora o Ministério está desobrigado do envio de recursos, relacionado ao serviço em questão.
Após o descredenciamento
O Ministério da Saúde fica livre para ser mobilizado em outras necessidades, em outras estratégias. Isso acontece também pela necessidade do Ministério mobilizar recursos para outras finalidades. Porquê, quando o Ministério te diz: "olha, eu aceito pagar suas três novas equipes de saúde da família, o Ministério da Saúde fez o provisionamento para continuar te pagando de forma linear até o final do ano e, aí, em 2025 ele faz um novo provisionamento financeiro, quando o seu município, depois de ter o serviço credenciado, nunca aplica o dinheiro fica parado e o Ministério não pode mobilizar esse recurso, então, por isso, de tempos em tempos, ocorre as portarias de descredenciamento.
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Portarias podem gerar perda de recursos
Então algumas portarias podem gerar perda de recursos, porque você já tinha o serviço implantado e descredenciou, mas já veio de um momento de longo de suspensão. Outras portarias vai descredenciar serviços que nunca funcionaram, essas não geraram perda de recursos. E aí, vai gerar atrapalho? Vai, dependendo da realidade do município.
Quando o Ministério não coloca os acessos e ao mesmo tempo está tendo que fazer um edital. O edital atrasa, passou de quatro meses e perdeu as vagas. O Ministério tem que cancelar o edital? A resposta é não! O município interessado precisa fazer um novo pedido de credenciamento, daquela quantidade de acessos e torcer para o Ministério aceitar, para que, quando o edital seja concluído, depois do curso e tal, dê certo o tempo do Ministério aprovar novamente e aí liberar o dinheiro. Caso contrário, vai ter que sair do próprio caixa do município.
A suspensão é por um tempo
Então, cada município com seu contexto, certo? A diferença básica para a suspensão é que a suspensão é sempre momentânea. Ela é um bloqueio? Ela é uma suspensão? Sim, só que naquele momento. A gestão vai deixar de receber aquela parcela de recursos. Então a suspensão ou o bloqueio é momentâneo, a menos que ela seja oriunda do não atendimento ou de uma ação de um órgão de controle, por exemplo. Aí a suspensão, não é somente momentânea. Ela pode se arrastar por meses, porque está atrelada à denúncia, à investigação, à averiguação de um órgão de controle. Porque o órgão de controle solicita ao Ministério da Saúde que seja suspenso o repasse até as fragilidades serem sanadas, referente a um determinado processo ou até que o processo seja encerrado. Então pode ser que seja momentâneo, de curto período de tempo ou de médio a longo caso o município não atenda ou não mude ou não responda aqueles itens que foram enumerados no processo. Se forem momentâneas e não embasadas por órgão de controle, o conjunto de meses que estão gerando suspensões vai gerar um descredenciamento.
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Nós temos dois tipos de descredenciamento: suspensão ou bloqueio.
Um por não atendimento de regras básicas de financiamento, por serviço ou equipe ou suspensão por órgão de controle, que essa é mais complicada, porque o município terá que receber uma visita técnica, terá que mudar aquela situação, vai ter que mostrar a diferença que realmente mudou. Não se trata apenas de uma questão de alinhamento de sistemas, não é só alimentar um campo ou gerar produção. Por exemplo, uma cidade específica teve uma suspensão leve, não atendeu em um mês a regra do IAF, do incentivo de atividade física, no mês seguinte, o Ministério corta. Ou do Informatiza - APS, durante três meses o município não bateu a meta de parâmetros mínimos de produção do médico, do enfermeiro, ou dos dois juntos. Então no quarto mês, que após três meses de análise, o Ministério vai lá e corta uma competência. A gestão percebe que não atendeu a meta, reorganiza o processo de trabalho no mês seguinte, envia tudo bonitinho, batendo os parâmetros mínimos. Na próxima competência irá receber. Só que não recebe o retroativo, aquilo que foi bloqueado. Isso não volta. Entendeu?
Por exemplo, há muito tempo atrás tinha-se a palavra de retroativo. Vou pedir o meu retroativo porque, apesar de eu ter sido bloqueado por não atendimento, por exemplo, o meu município perdeu o prazo e não enviou o bloco de informações do CNES. Enviou fora da produção. Só que o problema não foi do meu município. O problema foi do Ministério, porque tentei enviar e o servidor deu problema. Neste caso, o gestor pode fazer um processo, enviar para o Estado, enviar para o Ministério, pedindo que seja reconsiderada a situação, mostrando que tentou fazer o envio e que o problema foi do Ministério da Saúde, e não do município. Aí abre-se um processo de retroativo. Só que essa ideia do retroativo era uma muleta sem fim, porque os municípios tinham erros, atrasavam os envios e ficava nessa constante, pedido de retroativo, enviado ao Estado para ver se o Estado validava ou não o pedido e depois pedia para liberar junto ao Ministério. Resumindo, isso mudou. Depois da chegada do Previno Brasil, a quantidade de processos retroativos caiu quase a zero. Porque o Previno Brasil disse muito claro: "olha, se o problema é do município, não tem retroativo. Se o problema é do Ministério, prove que o problema é do Ministério."
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Problema no CNES
Como funciona atualmente? Hoje, há necessidade de validar o problema no CNES, em via de produção pelo CISAB e várias outras coisas. Só que vão existir inúmeros problemas, dependendo de cada legislação específica para gerar a suspensão. Então dentro da secretaria é necessário ter um conjunto de fatores e de setores funcionando, mesmo que o município seja pequeno, até mesmo no descredenciamento, que é algo muito mais drástico. Então isso aqui eu fiz pra vocês, vocês quem? Operadores de faturamento, faturistas, as pessoas que trabalham nos CNES, gestores, coordenadores de pasta, secretários de saúde.
Os gestores precisam evitar perder dinheiro, principalmente em ano eleitoral. Então vamos apontar alguns passos interessantes para evitar a perda de recursos.
Primeiro passo
A necessidade de rever as legislações específicas, leia, estude, o município teve a habilitação de um setor novo, de um serviço novo e nem sempre essas portarias elas são do conhecimento do secretário, do coordenador do CNES, do coordenador de atenção básica da rede de urgência emergência, porque quem fez o pedido foi uma consultoria, foi uma assessoria contratada para gerar recurso, para captar recurso.
Elaboram projetos, conseguem serviços de habilitação novas e não explicam. Somente diz, olha, chegou uma nova equipe, vai ganhar R$ 30 mil por mês, R$ 40 mil por mês, R$ 20 mil por mês, olha que bom deu certo a consultoria e assessoria. E aí a gestão não estuda. Simplesmente tem que ser, olha, tem que alimentar os CNES, ali e gerar produção ali. Não ajudou em nada. Há necessidade de ler as portarias ligadas a cada serviço específico.
Na verdade, a gestão que é péssima de leitura, porque acredita que é só alimentar o sistema para manter recurso e, na verdade, não é isso! A gente tem que ler as portarias base.
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Segundo passo
O Segundo Passo - a gente tem que fazer a revisão mensal e atualização dos CNES de acordo com a legislação. Não é só enviar os CNES no tempo correto, muita gente que tem anos de serviço detesta ler legislação, porque acredita que o importante é só manter o sistema.
Terceiro passo
O Terceiro Passo é manter o CNES atualizado. Não é só fazer o envio. É fazer ele coerente com a realidade, não é enviar o arquivo do período correto. Com todas as pessoas que trabalham, devidamente alimentadas no sistema, cadastradas, trabalhando. Só que, no mês, o CNES não foi devidamente atualizado. Ele não pode ser uma terra do nunca, onde ninguém morre, ninguém é exonerado, ninguém entra de licença, mas o envio do arquivo ocorre como uma cópia, mês a mês.
É importante que os envios de dados do sistema sempre seja feito no período correto. Mas, se um município específico, não mudou desde janeiro do ano passado e já entrou o profissional, já saiu o profissional. Então, veja que essa é uma fala incorreta. Manter o CNES atualizado, significa que a estrutura de serviços de saúde tem que ser atualizada e às vezes, tem que ser atualizada diariamente, devido a entrada e saída de profissionais e isso é um desafio muito grande.
Nos municípios que possuem alta rotatividade de profissionais é um pesadelo para manter o CNES atualizado, porque vai exigir um diálogo muito grande entre quem opera o CNES ou a equipe, que opera o CNES. Vai exigir um diálogo com setor de recursos humanos ou o setor de pessoal. Vai exigir um diálogo com o coordenador da pasta e com o secretário.
Quarto passo: revezar o monitoramento da produção.
Não adianta estar cadastrado, enviando à base do CNES e não ter uma produção regular ou consistente, porque pode gerar glosa. E o que é glosa no linguajar da saúde? Glosa é quando você envia a produção e ela é criticada e a conclusão é que ela não é aceita, ela não é válida. Então, ela nem gera financiamento, ela não gera indicador e, no caso, haverá uma redução nos seus resultados.
E se eu tiver uma redução de indicador, a avaliação do meu indicador não vai ser boa, não vai ser válida, promovendo perda de recursos, quando for avaliado o resultado dos indicadores. Quinto, verificar as outras exigências. Tem exigências que não é somente de composição ou de vinculação de estabelecimento. Existem outros níveis de exigência, por exemplo, utilizar prontuário eletrônico. Está entregando a produção, mas não pelo prontuário eletrônico, nesse caso, vai ter bloqueio do mesmo jeito.
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Sexto passo
Cruzar as informações, finalizar tudo e manter diálogo entre a gestão dos CNES, faturamento, que é a análise daquilo que paga ou que não paga, ou se pode aumentar ou o que tem que ser feito para corrigir problemas, e a gestão de serviço, que são as coordenações. Esse diálogo é fundamental, o ideal é que ele seja semanal, mas pelo menos quinzenal ou mensal. Não pode passar disso. Então se o seu município não está seguindo esses seis passos, vai ter perda financeira assim, vai ser difícil de entender, vai ser difícil de solucionar. Não é só uma questão de perguntar: "ei, o dinheiro caiu? Ei, essa portaria pagou?" Não, porque o financiamento na saúde é como se fosse vários pequenos pagamentos. E às vezes não são pequenos.
Os tipos de recursos
Há duas naturezas de recurso, que é custeio e investimento, e às vezes há uma entrada de R$ 50 mil, uma perda de R$ 20 mil, e temos que entender que os serviços que temos, no mês passado, precisam ser pagos hoje. Às vezes, esses pagamentos ainda ocorrem em dias diferentes, em contas diferentes, ou seja, não é fácil fazer a gestão financeira. Lembrando que a gestão financeira, depende desses outros itens. Ela depende da gestão dos CNES, ela depende da gestão de serviços, ela depende da gestão de pessoal ou da gestão de RH para que o gestor não tenha perda de recursos no município. Então não é um assunto simples.
Estejam atentos a essa série de fatores, assim fica fácil entender tudo sobre descredenciamento.
As informações são do Ministério da Saúde.
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Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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Mudanças nas equipes e a reconstrução da Saúde da Família e atendimento nas UBS.
Ministra da Sáude, Nísia Trindade, anunciou mudanças nas Unidades Básicas de Saúde. — Foto/Reprodução/Julia Prado/MS.Grupos no WhatsApp | Ampliação do número de profissionais e mudança no modelo de organização aperfeiçoam os serviços ofertados à população nas unidades básicas em todo o Brasil.
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Mudanças nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
"Como foi seu último atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS)?” Perguntas assim, direcionadas diretamente à população, são uma das bases da reconstrução da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Nesta quinta-feira (11) o secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps), Felipe Proenço, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, detalharam, em entrevista coletiva, como vai funcionar o processo.
Reestruturação para o resgate do foco
Completando 30 anos em 2024, a ESF é uma das políticas de maior sucesso do SUS e passará por uma reestruturação para o resgate do foco nas pessoas e no cuidado, como anunciado na última segunda-feira (8) pela ministra, ao lado do presidente Lula.
Resolução de 80% dos problemas de saúde
“Tivemos uma perda grande nos últimos quatro anos, visto que havia uma orientação estratégica diferente para o programa feita pelo governo anterior. Então vamos reconstruí-lo, tendo como norte a qualidade”, pontuou a ministra da Saúde. “Trata-se de uma área fundamental, que consegue a resolução de 80% dos problemas de saúde”, acrescentou.
Mudanças na estratégia
Responsável por explicar as mudanças na estratégia de atuação do programa, o secretário Felipe Proenço resumiu: "É um novo momento para a saúde da família". E acrescentou que a forma de atendimento será totalmente diversa.
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Mais equipes
“Serão mais equipes que vão trabalhar com um tamanho de população adequado. Assim, vamos poder olhar para o horário de funcionamento das UBS e analisar a satisfação das pessoas que estão sendo atendidas”, explicou. Entre as dificuldades citadas pelo secretário e encontradas pela atual gestão, estava a ausência de um médico em 4 mil dessas equipes que atendem os territórios.
Nísia Trindade fala durante a coletiva de imprensa. — Foto/Reprodução/Julia Prado/MS.Uma gestão que prioriza pessoas
As mudanças passam pela disponibilização de uma ferramenta de avaliação do atendimento, em uma interface com o SUS Digital, e por um modelo que prioriza o retorno das visitas domiciliares. Sabe aquele profissional que bate à porta para perguntar se todos os moradores da casa estão com o cartão de vacinação em dia, que verifica a pressão de hipertensos e pergunta como está a retirada de medicamentos na farmácia da UBS ou na rede credenciada ao Farmácia Popular?
Ampliação de vínculos e o acompanhamentos
Ele está fazendo o uso deste importante instrumento e é fundamental para as ações de atendimento, educativas ou assistenciais. As visitas também ampliam o vínculo e o acompanhamento territorial, um componente fundamental para o sucesso da Estratégia Saúde da Família. Além disso, uma nova forma de financiamento será um dos pilares da qualidade e indução de boas práticas na reconstrução da ESF.
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O financiamento das equipes de saúde da família
As equipes de saúde da família podem receber de R$ 24 mil a R$ 30 mil em 2024, podendo chegar até R$ 34 mil em 2025, acima da média atual de 21 mil reais. O valor varia de acordo com o número de pessoas acompanhadas por cada equipe, que pode chegar até 3 mil pessoas, readequando o parâmetro atual que dificultava o atendimento de qualidade pelas equipes. Além disso, uma parte desse recurso prevê incentivo para os integrantes das equipes.
Mudança na forma de financiamento
Na forma de financiamento anterior, as equipes eram pagas por número de pessoas credenciadas na atenção primária, o que não significa que essas pessoas eram de fato acompanhadas pelas equipes de saúde. O resultado disso foi sobrecarga para as equipes, dificuldade de acesso e atendimento para a população.
Meta é reduzir vazios assistenciais e diminuir o tempo de espera
O Ministério da Saúde traçou a meta de implementar 2.360 Equipes de Saúde da Família, 3.030 Equipes de Saúde Bucal e mil multiprofissionais por ano até 2026. Com isso, o SUS alcançará a meta de 80% da cobertura em 2026. A retomada do número de profissionais começou ainda no ano passado, com aumento de 52% no número de equipes implementadas em todo o país, totalizando 2.198. Isso resultou na ampliação das consultas médicas em 16% e dos procedimentos em 29% em relação a 2022.
A reestruturação e a diminuição da sobrecarga de trabalho para as equipes
Essa reestruturação significa uma diminuição da sobrecarga de trabalho para as equipes, melhorando a proporção entre pessoas cuidadas e profissionais contratados. Para a população, os benefícios também são sensíveis com a chegada de profissionais a regiões antes desassistidas e a diminuição do tempo de espera para conseguir uma consulta ou procedimento.
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A importância das equipes multiprofissionais
O reconhecimento da importância das equipes multiprofissionais é uma das chaves deste eixo. Compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas, psicólogos, assistentes sociais e outros, nenhuma equipe multiprofissional foi criada entre 2019 e 2022. Por outro lado, apenas em 2023 foram mais de 3 mil. Isso vale para a Saúde Bucal, por meio do programa Brasil Sorridente. Em média, 385 equipes eram criadas por ano no período anterior. No ano passado, esse número saltou para 2.771 novas equipes.
O Programa Mais Médicos
O Mais Médicos, retomado em 2023, seguiu a mesma tendência, com recorde de 25.21 profissionais em atuação em todo o Brasil, 85% mais do que em 2022. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais pobres são do programa. Nesta semana, mais 1,6 mil médicos chegam a 651 municípios.
Gestão esclarece como será as mudanças na prática. — Foto/Reprodução/Julia Prado/MS.A integração entre os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias
O trabalho integrado com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) também será aprimorado. O ministério ampliou o programa de qualificação – Mais Saúde com Agente – em uma representação de mais vínculo com a população, mais integração entre a atenção primária e a vigilância, e mais agentes de saúde cuidando dos usuários do SUS. Ainda em 2024, a pasta abre inscrições para a segunda turma com 180 mil vagas. Com a ação, toda a categoria atuante no SUS será contemplada, isso porque 176 mil agentes já foram diplomados em 2023.
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Além disso, o governo federal expande a comunicação com os agentes. Um novo canal de WhatsApp para disponibilizar informações oficiais está disponível desde segunda (8) para os 360 mil profissionais em atuação no país. No Youtube, um videocast ganha destaque: programa semanal com atualidades, pautas de interesse e interação com os agentes. Por fim, a ampliação do aplicativo para os Agentes Comunitários de Saúde, por meio de smartphone e tablet, atualizando as visitas à população em tempo real e recebendo informações oficiais.
Saúde da Família é sinônimo de menor mortalidade infantil
Estudos comprovam que o aumento da cobertura da estratégia reduz a mortalidade infantil, as chances de contrair tuberculose, os riscos de internação e reinternação hospitalar, além dos perigos de infarto e derrame. Com impactos mais significativos em grupos socialmente vulneráveis.
Apesar disso, a ESF havia sido descaracterizada nos últimos anos, com o deslocamento do foco do programa: saiu a população, o território e a qualidade no atendimento e entrou o cadastramento simplificado. As iniciativas da atual gestão da Saúde retomarão a lógica inicial da Saúde da Família, com foco na atenção integral, a partir de dois eixos: ampliação do número de profissionais e um novo modelo de gestão.
As informações são do Ministério da Saúde.
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VÍDEO - Reestruturação no Saúde da Família prevê avaliação de atendimentos.
Ministra da Sáude, Nísia Trindade durante coletiva de imprensa. — Foto/Reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil.Grupos no WhatsApp | Em Brasília (DF) 11/04/2024 – A ministra da Saúde, Nísia Trindade concedeu coletiva de imprensa para detalhar as ações para a reconstrução da Estratégia Saúde da Família.
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Saúde da Família e avaliação de atendimento e visita domiciliar priorizada. Confira uma série de novidades focadas na Estratégia de Saúde da Família.
Anunciou de um plano abrangente
O Ministério da Saúde anunciou um plano abrangente para aprimorar a prestação de serviços na Estratégia de Saúde da Família, com ênfase na implementação de uma ferramenta de avaliação do atendimento, em interface com o SUS DIGITAL, e na priorização das visitas domiciliares.
Aprimoramento da qualidade dos cuidados
A proposta governamental busca revitalizar o modelo de atendimento, reintroduzindo a prática de visitas domiciliares. Esse formato permite que profissionais de saúde verifiquem de perto a situação dos moradores, desde a verificação do cartão de vacinação até o acompanhamento da pressão arterial e da retirada de medicamentos.
Importância das visitas domiciliares
As visitas domiciliares não apenas garantem um acompanhamento mais próximo da saúde dos indivíduos, mas também fortalecem o vínculo entre a comunidade e os profissionais de saúde. Esse contato direto é fundamental para o sucesso da Estratégia de Saúde da Família, proporcionando uma abordagem mais humanizada e abrangente.
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Nova forma de financiamento do SUS
A reestruturação inclui também uma revisão no modelo de financiamento, priorizando a qualidade dos serviços prestados. Anteriormente, as equipes eram remuneradas com base no número de pessoas credenciadas, o que não garantia um acompanhamento efetivo. Com a nova abordagem, as equipes receberão incentivos financeiros que variam de acordo com o número de pessoas atendidas, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Ministra da Sáude Nísia Trindade. — Foto/Reprodução/Joédson Alves/Agência BrasilAs equipes de saúde da família
No formato anterior, as equipes de saúde da família eram pagas por número de pessoas credenciadas na atenção primária, o que, segundo a pasta, não significa que essas pessoas eram de fato acompanhadas pelas profissionais.
Dificuldade de acesso
“O resultado disso foi sobrecarga para as equipes, dificuldade de acesso e atendimento para a população”.
O novo modelo
Com o novo modelo, as equipes de saúde da família podem receber de R$ 24 mil a R$ 30 mil ao longo de 2024 e até R$ 34 mil em 2025, valores acima da média atual de R$ 21 mil. O montante varia de acordo com o número de pessoas acompanhadas por cada equipe, limitado a até 3 mil pessoas.
Ampliação do acesso aos serviços de saúde
O Ministério da Saúde estabeleceu metas ambiciosas para os próximos anos, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde. A implementação de milhares de equipes de saúde da família e bucal até 2026 é um passo significativo para alcançar uma cobertura mais abrangente e eficaz.
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Metas do Ministério da Saúde
Na última segunda-feira (8), o ministério anunciou a meta de implementar 2.360 equipes de saúde da família, 3.030 equipes de saúde bucal e mil multiprofissionais por ano até 2026. A proposta é alcançar 80% de cobertura de atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026.
Benefícios para a população
Essas mudanças trarão benefícios tangíveis para a população, incluindo uma redução no tempo de espera por consultas e procedimentos, além de garantir uma atenção mais qualificada para regiões anteriormente desassistidas.
O objetivo é promover uma saúde mais acessível e eficiente para todos os brasileiros.
Assista ao vídeo completo:
As informações são da Agência Brasil.
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Publicação
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DESPRECARIZAÇÃO:
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Ministério da Saúde lança nova edição da Caderneta da Criança
Uma das novidades é o controle das vacinas contra a covid-19. — Foto/Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil Saúde.Grupos no WhatsApp | O Ministério da Saúde lançou, nesta sexta-feira (5), a 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança.
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Calendário de vacinação
O documento que, entre as principais atribuições, faz o acompanhamento do calendário de vacinação, ficou três anos sem ser elaborado e distribuído para unidades de saúde espalhadas pelo país.
Calendário do PNI
A cartilha traz novidades como a atualização do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que inclui as doses contra a covid-19, disponível para bebês a partir dos seis meses de idade. Além disso, o ministério prepara uma integração com o aplicativo Meu SUS Digital.
Passaporte da Cidadania
Além de ser um guia para famílias e cuidadores controlarem o ciclo vacinal de crianças, a caderneta, também chamada de Passaporte da Cidadania, traz orientações para reduzir a mortalidade infantil e promover o desenvolvimento saudável dos menores de idade.
Fala da ministra da Saúde
“Orienta os responsáveis desde o primeiro momento de vida, orienta sobre as vacinas, sobre todos os cuidados com a criança. É uma caderneta da saúde, da cidadania”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
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Impressão e logística
A ministra Nísia reforçou a importância de a caderneta voltar a ser publicada depois de três anos de interrupção. A retomada do processo de elaboração, impressão e logística se iniciou em março do ano passado. Para ela, o lançamento representa “a retomada de um direito da criança e das famílias”.
Orientação e cuidados
“Estamos tão felizes com o lançamento desta edição depois de três anos que as famílias não contaram com essa contribuição tão importante para a orientação dos seus cuidados com as crianças que chegam e têm que ser bem acolhidas”.
Motivos da suspensão da impressão e distribuição
A Caderneta da Criança teve a impressão e distribuição suspensas durante a pandemia de covid-19. A empresa com a qual o ministério havia firmado contrato, na época, alegou dificuldades para conseguir matéria-prima e, eventualmente, entrou em situação de desativação, o que causou o rompimento do contrato.
Rio de Janeiro (RJ), 05/04/2024 – A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante lançamento da 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança: Passaporte da Cidadania, no Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), no Flamengo, na zona sul da capital fluminense.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante lançamento da 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança. Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilCaderneta
O livreto é dividido em duas partes. A primeira é direcionada para família e cuidadores. "É a forma que o ministério tem de se comunicar com essas famílias, transmitir informações com base em evidências científicas", explica a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde, Sonia Venancio.
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A parte inicial traz ainda informações sobre amamentação, prevenção de acidentes e a importância do afeto, por exemplo.
O calendário de vacinação segue o determinado pelo PNI, prevendo, por exemplo, doses de vacinas contra a meningite (ACWY), tríplice viral (que combate sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela, HPV e a pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza).
A segunda parte da caderneta é direcionada para profissionais de saúde, sendo um instrumento que apoia o trabalho das equipes de atenção primária, como registro de consultas e do desenvolvimento das crianças. A coordenadora Sonia Venancio acrescentou que o ministério vai fornecer qualificação online para os agentes aproveitarem melhor o material.
Além disso, a caderneta permite um acompanhamento intersetorial, ou seja, profissionais de outras áreas, como a educação, também podem fazer registros no livreto.
O Ministério da Saúde providenciou 6,5 milhões de Passaportes da Cidadania, o suficiente para todos os bebês nascidos no país em dois anos. O investimento foi de R$ 17.980 milhões.
Metade dos exemplares será distribuída no primeiro semestre de 2024, sendo que para os Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), toda a carga será recebida já até junho. Esses distritos são unidades de responsabilidade sanitária federal correspondentes a uma ou mais terras indígenas.
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O ministério faz a caderneta chegar à população por meio das secretarias de Saúde de cidades capitais e pelas secretarias estaduais de Saúde, que as reenviam para os demais municípios. A coordenadora Sonia Venancio detalhou que a entrega foi priorizada nos estados do Norte e Nordeste, que apresentam piores índices de saúde das crianças. No Nordeste, todos os estados já receberam a carga do primeiro semestre.
Os livretos podem ser acessados também pelo site do ministério. São versões para meninas e para meninos.
Centenário do IFF
O lançamento foi no Rio de Janeiro, durante cerimônia de homenagem ao Instituto Fernandes Figueira (IFF), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que completa 100 anos.
Entre os presentes, o pequeno Apolo Aguiar dos Santos, de apenas 11 dias de vida. Filho de Aline de Oliveira e Hugo Teixeira, ele nasceu sob os cuidados do IFF. Os pais receberam um exemplar da caderneta. O bebê é gêmeo de Adonis, que não pôde ser levado, por estar recebendo cuidados de saúde.
Fundado em 1924, Instituto Fernandes Figueira é referência nacional no cuidado à saúde da mulher, da criança e do adolescente. Além de atendimentos, o IFF se dedica à formação profissional e pesquisas científicas. Em 2006, o instituto foi reconhecido pelo Ministério da Educação como hospital de ensino.
Desde 2010, o IFF tem a atribuição de órgão auxiliar do Ministério da Saúde, com a responsabilidade de desenvolver, coordenar e avaliar as ações integradas, direcionadas à área da saúde em âmbito nacional. A instituição abriga o Centro de Referência Nacional da Rede Global de Bancos de Leite Humano (rBLH).
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Dengue
A ministra Nísia Trindade comentou sobre a situação da epidemia de dengue no país. Ela reconheceu que alguns estados apontam declínio do número de casos, mas ressaltou que ainda é preciso ter reforço de cuidados, como o combate a focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, e atendimento aos infectados, principalmente com a forma grave da dengue.
Edição: Sabrina Craide
Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
As informações são da Agência Brasil.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
DESPRECARIZAÇÃO:
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VÍDEO - CBO Técnico em ACS - Definição de novas atribuições e outras novidades.
VÍDEO - CBO Técnico em ACS - Definição de novas atribuições e outras novidades.
Grupos no WhatsApp | Esta matéria tem a finalidade de esclarecer um pouco sobre o CBO - Classificação Brasileira de Ocupações, no caso específico, em relação aos técnico em Agente Comunitário de Saúde, conforme a nova portaria, nº. 1.546 de 20 de março de 2024.
Esclarecimentos sobre a nova Portaria
Veremos adiante esclarecimentos sobre os impactos, atribuições, como é que a portaria vai funcionar. A primeira coisa a saber é: quantos são os Agente Comunitário de Saúde, oficialmente registrados nos CNES? Já se perguntou sobre isso? Os dados são da última competência disponível, ou seja, em março deste ano. Mas o CNES é onde tudo começa, é o Cadastro Nacional de Estabelecimento em Saúde e estão inscritos no CBO anterior, ainda não é no técnico em CBO.
Quantos ACS tem vínculo direto
A primeira coisa a saber é quantos ACS tem vínculo direto? Sabe o que é que é isso? A quantidade de ACS que tem vínculo reconhecido e financiados pelo Ministério da Saúde e que o Ministério repassa aos municípios. Hoje o valor repassado é de R$ 2.824, referente ao Piso de dois salários mínimos. Tá bom? Então, aqui a gente já vê uma diferença, em comparação aos agentes comunitários que não estão incluídos entre os beneficiados com tal vínculo.
O total de Agentes de Comunitários é 297.156 cadastrados no CNES. Entre esses, apenas 267.602 estão cadastrados no e-Gestor. Os Agentes que possuem vínculo direto, recebem os dois salários mínimos, estabelecido pela Emenda Constitucional 120/2022. No caso, temos um contingente de 10.929 ACS pagos de forma indireta. Percebeu que temos no sistema duas formas de vínculos entre os agente e os gestores. NO caso, parte dos agentes registrados no CNES não recebem o novo "Piso Nacional." Aqui, nesta publicação do JASB, iremos analisar a situação.
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Recapitulando:
297.156 - Total de ACS no CNES;
267.602 - Total de ACS no e-Gestor;
10.929 - Total de ACS que não possuem vínculo direto.
Como já informamos, os indiretos, aqueles ACS que estão nos CNES sob vínculo indireto, ou seja, contratos. São quase 11 mil, são 10.929 ACS. Se for fazer um cruzamento entre as informações constantes no CNES e no e-Gestor, foi assim que chegamos aos dados dos 267.602 ACS do e-Gestor.
267 mil vínculos diretos, correspondentes a 91%. 10.929 estão no e-Gestor sob vínculo indireto, reconhecidos no CNES e pagos com R$ 1.550 pelo Ministério. Destacando que foi escolha do próprio Ministério da Saúde não atualizar esse valor.
18.625 Agentes sem receber pelo MS
Esses repasses estão precisando de atualização desde maio de 2022. Ainda tem um assunto mais preocupante: existe 18.625 Agentes Comunitários que estão no CNES, mas não estão recebendo pelo Ministério da Saúde. As despesas desses agente fica somente a cargo do executivo municipal. Isso é muito mais complicado, porque aí pode ter duplicidade, bloqueio, desvio de função e várias outras possibilidades correspondendo a 6,3% dos ACS do país. Já pensou nisso? o cenário nacional é muito delicado, exatamente como esses dados revelam.
A base legal da portaria, que fala sobre o CBO é essa daqui. Portaria 1.546 de 20 de março de 2024 (veja ela na íntegra, mais abaixo). É importante que a categoria tenha conhecimento sobre o que está estabelecido na referida portaria.
O objetivo da portaria: altera atributos da tabela, procedimentos, medicamentos, hórteses e próteses e materiais do SUS. Aqui já vem a primeira consideração.
A pergunta que não quer calar: por quê o Ministério da Saúde colocou um tema tão importante como o CBO dos Agentes de Saúde, em uma portaria? É notório que o objeto definido não tem nada ver com isso. A questão da categoria, na verdade, foi só um encaixe. Para identificar tal situação, basta ler a Portaria.
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Considerações
Ela fala da tabela de procedimentos, medicamentos, hórteses e próteses OPM do sistema único SUS, Portaria de Consolidação número 1, que consolida as normas e direitos e deveres e organização e funcionamento do sistema único de saúde.
Então veja que aqui ele traz duas redações e o objeto ele só fala dos itens ligados a procedimentos, médicos, hórteses, próteses e materiais do SUS.
O detalhe é que não alteraram o objeto. Mesmo assim a Portaria é válida, contudo, só que se perde a natureza da portaria, somente para falar do CBO dos Agentes de Saúde.
Considerando a portaria 569, de 29 de março de 2021, que altera a portaria 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o programa Saúde Com Agente, que foi o programa criado mais recente, porque não é a primeira vez, o mais recente pra ter uma formação técnica para os Agentes Comunitários de Saúde, destinado a formação técnica dos Agentes Comunitários e dos agentes de combate as endemias.
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.941, de 27 de dezembro de 2021, e altera a portaria 3.241 de 7 de dezembro de 2020 que institui o programa saúde com a gente destinado à formação, ou seja, aqui ele está falando da evolução das portarias do programa saúde com a gente, que foi destinado a Agente Comunitária de Saúde e a Agente de Endemias.
Considerando o processo constante na qualificação da tabela de procedimentos do SUS, que é o objeto da portaria inicial, considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento Estratégico de Saúde Comunitária de Saúde, DESCO, e Departamento de Regulação Assistencial, DERAC, resolve.
Ficam alteradas a tabela de procedimentos, obviamente que esse é o assunto da portaria. Esse aí foi só um encaixe, gente. Cabe a coordenação geral de sistemas em saúde, departamento e regulação assistencial, especializada.
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A adoção de providências necessárias para adequar o gerenciamento da tabela de procedimentos. Por que? Quando entra um procedimento novo no SUS, tem que ser inserido na tabela SIGTAP, que a gente já falou aqui da tabela SIGTAP.
Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação com os feitos operacionais no sistema, mas a seguir da competência seguinte a sua data de publicação. Isso aqui é todo o texto da portaria. Veja que não fala mais nada. É uma portaria que, infelizmente, ela desconstrói toda a beleza do tema técnico de saúde com a gente. Essa técnica dos Agentes Comunitários de Saúde.
Depois ele insere o técnico em Agente Comunitário de Saúde. vale a gente acessar também o SIGTAP.
Atribuições novas, que o agente comunitário de saúde pode fazer, após a formação. CBO vai listar os profissionais por CBO.
Quem está autorizado pelo ministério a realizar os procedimentos, aqui vamos ter o seguinte: olha só a novidade, técnico em agente comunitário de saúde. se nós temos isso aqui, outras modificações sobre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde podem vir.
E aí, por que é importante essa portaria, apesar da redação dela, não chamar atenção nem uma? Finalmente o SIG-TAP, está alinhado com o curso saúde com a gente, porque até o mês passado toda aferição de pressão arterial não era validado pelo Ministério da Saúde.
Não subia, mas não era considerado também para o Previno Brasil. Isso aqui vai ter que impulsionar uma série de modificações nas escritas, inclusive do Previno Brasil. Essa portaria traz modificações importantes e qual é o problema? Ela não cita a profundidade.
Temos o CBO 3222-55, Técnico e Agente Comunitário de Saúde, temos o CBO mais antigo, 5151-05. Vamos fazer algumas perguntas, por exemplo, agora com dois CBO o ACS tem que mudar obrigatoriamente? A resposta é Não!
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A nova categoria desse CBO, ainda não existe. Não existe em qual CNES? não existe na versão velha, também não existe na versão nova. Então, qual é o impacto dessa portaria, que ainda não foi adequada ao sistema, já que temos poucas informações sobre as atribuições apresentadas nela?
Primeira consideração
Esse é um impacto negativo. A gente não tem redações que já versem sobre o técnico em agente comunitário de saúde. Todas as outras publicações ainda citam o CBO anterior. Essa é a Primeira coisa a ser considerada.
Segunda consideração
Temos as atribuições excepcionais, que só poderiam ser feitas após capacitação, que foi apresentada por meio do Curso Saúde com Agente.
E nessas atribuições, em caráter excepcional, nós temos: aferir pressão, essa nova atribuição, a glicemia capilar, já com número diferente de procedimento, já citando o técnico, nós temos a aferição de temperatura e eu estou falando isso da PNAB, só que a PNAB obviamente, não cita número de procedimento. Isso está na portaria nova.
Temos atividades educativas, prevenção da Covid-19 nas escolas, por que mudou? foi atualizado o código, ação coletiva, visita domiciliária, medição de altura, medição de peso, dispensação, avaliação de risco, glicemia, busca ativa, aferições, acompanhamento. Veja que aquele procedimento de limpeza de curativo não foi citado nessa portaria.
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Então, carece de outra publicação para que a atividade de limpeza de curativo possa ser registrada, quando ela vier a ser feita pelo técnico agente comunitário de saúde. Lembrando, após capacitação, com insumos corretos e supervisão do profissional de enfermagem da equipe de saúde da família. Tem todas essas questões. Tá aqui, ó. Essa é a redação da PNAB.
Não há descrição. Então a gente poderia procurar em curativo simples, mas não cita o técnico, tá bom? Então vamos com calma. Quais são as outras atividades? Como é que o Agentes Comunitários de Saúde vai indicar uma pessoa para internação? Você vai falar com a equipe. Olha, eu fiz uma visita domiciliar, uma visita domiciliar para uma pessoa que estou acompanhando em minha micro área. a pessoa piorou, seria interessante ou gerar um atendimento domiciliar ou me acompanhar, mas, claro, quem encaminha? Então, essa redação aqui, ela carece de um complemento, porque ninguém vai dar entrada no hospital, tendo sido encaminhado pelo Agentes Comunitários de Saúde, já que não é competência dele, não é da atribuição dele atender, só se ele tivesse o nível superior e fosse devidamente autorizado para tal ato.
A última atribuição especial é planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelo Agentes Comunitários e Agente de Combate às Endemias, ou seja, atividade de planejamento. Vamos avançar. Quais são os próximos passos que a gente tem que esperar do Ministério? Primeiro, atualizar o registro nos CNES. Ainda não tem. Os procedimentos, está faltando um, foi por isso que colocamos aqui. Está faltando o curativo simples.
Temos que atualizar a PNAB, temos que atualizar o Previne Brasil. Temos que colocar o CBO no CNES, porque sem o CBO ele não existe como técnico para o sistema único de saúde. Se ele não existe ainda como técnico para o sistema único de saúde.
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Todo e qualquer daqueles procedimentos, eles não serão válidos para o CISAB, porque não cita outro CBO do agente de comunidade de saúde, não está aprovado. Então, esse atraso, esse gap vai invalidando as informações.
o técnico em Agentes Comunitários de Saúde só vai poder produzir validamente para o previne para atenção primária quando abrir no CNES e poder ser cadastrado. Essa informação for registrada como técnico, entendeu? Então quais são os outros alertas? Precisa de atualização do CBO.
A atualização do CBO não impacta obrigatoriamente em aumento de piso salarial.
Segundo, a partir do momento que o seu município atualizar o registro do acesso para técnico, vocês Agentes Comunitários de Saúde, vão ter ainda mais motivo para solicitar a avaliação de insalubridade, porque não é automático.
A questão do direito a insalubridade
Essa avaliação de insalubridade só é feita ou pelo médico do trabalho ou por um técnico em segurança do trabalho. para avaliar se há insalubridade ou não, nas atividades desenvolvidas pelo trabalhador ou trabalhadora em questão, que é o agente comunitário de saúde. Deverá ser feito um laudo e esse laudo tem que embasar uma lei para atestar a insalubridade, e aí gerar os níveis de insalubridade.
No relatório do técnico ou do agente, do médico de saúde trabalhador. E a partir disso, reconhecendo o grau de insalubridade, vai ser feita uma lei para daí gerar os pagamentos, que é até 40%, dependendo do grau de exposição a riscos. Entendeu? Será que a APS está preparada para a atuação do técnico agente comunitário de saúde? Falamos de tal forma, porque uma coisa é capacitar e Outra coisa é preparar a gestão e as equipes para uma atuação cada vez mais assistencial do agente comunitário de saúde, que vai ser chamado de técnico em agente comunitário de saúde.
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As atribuições excepcionais não cancelam as outras atribuições que estão nas legislações do Agente e na legislação da política nacional da atenção básica, que é fundamenta
Também os repasses do Previne Brasil, que deriva de cadastro e de acompanhamento.
A maior parte da grana do Previne Brasil depende do tamanho do município, do porte do município, de quantas equipes de saúde da família e equipes da APS ele tem e da quantidade de cadastros válidos. Em todo o Brasil, o profissional que mais faz cadastro na APS é o agente comunitário de saúde. Então, quando esse agente, caso ele tenha feito o curso de saúde com a gente e tenha concluído, com êxito, ele pode ser registrado como técnico?
O agente pode deixar de fazer cadastro e visita, cadastro individual e cadastro domiciliar e visita, ele pode deixar de fazer essas atribuições? Não!
Não existe nenhuma legislação que desobrigue o Agentes Comunitários de Saúde dessas atividades prioritárias. Tudo bem? Esperamos que esse vídeo venha esclarecer essas questões. A gente viu uma portaria super importante, mas que não foi dada importância, porque a redação dela e o objeto, não dá pra entender, o texto tá complicado, aí sai a atualização de muitos procedimentos importantes, que não tem redação nenhuma explicando nada.
Você Agentes Comunitários de Saúde, estude, leia essa portaria, converse com as suas coordenações, converse com o seu sindicato, converse com a coordenação de atenção básica, converse com o secretário de saúde. O CNES ainda não está preparado para isso. Vai ser atualizado? Vai, obrigatoriamente, vai ser atualizado.
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É importante ficar atento as novas atribuições do técnico agente comunitário de saúde com o novo CBO.
VÍDEO sobre o conteúdo desta publicação:
Portaria na íntegra:
PORTARIA SAES/MS Nº 1.546, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências;
Considerando a Seção VII - Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 569, de 29 de março de 2021, que altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.941, de 27 de dezembro de 2021, que Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e
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Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária (DESCO/SAPS/MS) e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações, a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
NILTON PEREIRA JÚNIOR
ANEXO Procedimentos alterados
Código e Nome do procedimento | Alterações |
01.01.01.001-0 - Atividade educativa/ orientação em grupo na atenção primária | Inclui CBO: 3222-55 - Técnico em agente comunitário de saúde. |
01.01.01.009-5 - Prevenção da covid-19 nas escolas | |
01.01.02.003-1 - Ação coletiva de escovação dental supervisionada | |
01.01.03.001-0 - Visita domiciliar por profissional de nível médio | |
01.01.04.007-5 - Medição de altura | |
01.01.04.008-3 - Medição de Peso | |
01.01.04.009-1 - Dispensação de suplemento de micronutrientes em pó - NUTRISUS | |
01.01.04.012-1 - Avaliação do risco de insegurança alimentar | |
02.14.01.001-5 - Glicemia capilar | |
03.01.05.013-9 - Busca ativa | |
03.01.10.003-9 - Aferição de pressão arterial | |
03.01.10.025-0 - Aferição de temperatura | |
03.01.13.007-8 - Acompanhamento do tratamento para malária não complicada |
As informações são do Medicina NET.
Edição Geral: JASB.
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Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
DESPRECARIZAÇÃO:
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DESTAQUE: Ministério da Saúde cobra mais vínculo entre os ACS/ACE e a população.
Governo Federal lança medidas com a finalidade favorecer a qualidade do atendimento pelo SUS. — Foto/Reprodução/Ricardo Stuckert/PR.DESTAQUE: Ministério da Saúde cobra mais vínculo entre os ACS/ACE e a população.
Grupos no WhatsApp | O Ministra da Saúde, além do trabalho integrado dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, quer maior engajamento das duas categorias e a população. O objetivo é favorecer a qualidade do atendimento no SUS. Confira o destaque aos Agentes de Saude, mais abaixo.
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Governo Federal lança medidas para reduzir espera no atendimento pelo SUS
O programa Mais Acesso a Especialistas vai ampliar a oferta de atendimento, entre elas a telessaúde, sistema de prestação de serviços de saúde a distância
Governo Federal lança medidas para reduzir espera no atendimento pelo SUS
O Governo Federal apresentou medidas para reduzir o tempo de espera para tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa Mais Acesso a Especialistas vai ampliar a oferta de atendimento, entre elas a telessaúde, sistema de prestação de serviços de saúde a distância, realizados com a ajuda das tecnologias da informação e de comunicação. Segundo o Ministério da Saúde, o novo programa vai permitir um diagnóstico mais ágil e o tratamento adequado. O ponto inicial de atendimento continua sendo os postos de saúde. O lançamento do programa ocorreu na manhã desta segunda-feira (8/4), no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Novo modelo
O novo modelo vai concentrar a atenção no paciente e suas necessidades, reduzindo a quantidade de lugares que ele precisa ir e integrando exames, consultas e acompanhamento da saúde durante o processo. As Equipes de Saúde da Família, nas Unidades Básicas de Saúde, perto da casa das pessoas, terão o cadastro de pacientes revisado, para que atendam com qualidade, criando vínculo com os pacientes e fazendo um acompanhamento territorial, focado nas particularidades de cada região do país.
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Monitoramento ativo das ações
“Nós vamos fazer um monitoramento ativo das ações, daí a importância do SUS Digital, vamos avaliar esse atendimento e vamos trabalhar nesse modelo de forma integrada e com reforço na visitação às casas das famílias. Nossa meta é alcançar 80%de cobertura, mas quero frisar aqui, o atendimento de qualidade”, ressaltou a ministra da Saúde.
Necessidade de orientação
“Muitas vezes o povo precisa de orientação porque esse povo mais pobre, mais periférico, mais longínquo das capitais sofrem” afirmou o presidente Lula, que tomou a vacina contra a gripe durante o evento, no Palácio do Planalto. “Com a vacina a gente não vira jacaré, com a vacina a gente evita de pegar doença que pode matar pessoas”, frisou Lula.
SUS Digital
A telessaúde é uma ferramenta importante nessa nova visão de cuidado e um dos pilares do Ministério da Saúde: o programa SUS Digital. O Ministério da Saúde abriu chamada pública no início de março e, em apenas um mês, todos os 26 estados, o DF e 5.566 municípios, do total de 5.570, aderiram ao programa. Serão destinados R$ 460 milhões aos entes federados, divididos segundo critérios que visam reduzir inequidades. Os recursos vão apoiar a elaboração e implementação dos Planos de Ação para a transformação digital. Os 10 núcleos de telessaúde encontrados no início da gestão foram ampliados e agora somam 24 núcleos, três deles com oferta nacional de telediagnóstico especializado.
Por meio dos núcleos de telessaúde, especialistas, como cardiologistas e oftalmologistas, fazem consultas online e análise de diagnósticos de médicos que atuam na Atenção Primária, mais próxima da população. Em 2023 já foi possível atender a 1,2 mil municípios com teleeletrocardiogramas, realizando em média 6 mil laudos por dia. A iniciativa permite reduzir as barreiras geográficas, diante da dificuldade de levar profissionais especializados às regiões remotas, e assegurar o acesso da população a este atendimento.
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Aplicativo
A meta é permitir que cada cidadão e profissional de saúde possa monitorar o ciclo de cuidado do SUS por meio de tecnologias como o aplicativo ‘Meu SUS Digital’. O app é a interface do SUS Digital com a população, para acesso às informações e serviços de saúde. É o prontuário na palma da mão, com todo seu histórico, permitindo a tomada de decisões voltadas ao autocuidado. As funcionalidades do app estão sendo aprimoradas e hoje o cidadão já consegue emitir a carteira de vacinação completa, o documento para retirada de absorventes pelo Farmácia Popular e acompanhar em tempo real a fila de transplantes. A ferramenta soma mais de 49 milhões de downloads, o primeiro lugar entre os aplicativos de governo mais baixados.
UBS até 22h
Aprimorar o atendimento primário nas Unidades Básicas de Saúde é uma condição necessária para interferir no volume e na qualidade da demanda, ou seja, encaminhar a um médico especialista o que realmente precisa para então retornar ao Médico de Família para acompanhamento de rotina, após definição do diagnóstico e tratamento adequado. Com o novo ciclo de cuidado, mais equipes chegarão aonde ainda não há assistência e com parâmetros adequados de atendimento, diminuindo a espera por um profissional. Haverá ampliação no horário de atendimento, com mais equipes na mesma UBS até 22 horas. O novo modelo volta a valorizar as visitas domiciliares, na casa da população.
Ao centro, Lula sendo vacinado. — Foto/Reprodução/Ricardo Stuckert/PRMais Equipes Saúde da Família
A meta é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família, 3.030 Equipes de Saúde Bucal e 1 mil multiprofissionais. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária. Em 2023, já foi possível implementar 2.198 Equipes de Saúde da Família no país, número que representa mais de 52% de aumento em relação aos últimos anos, quando eram criadas em média 1.445 equipes. A expansão correspondeu a 16% de consultas médicas e 29% de procedimentos médicos a mais do que em 2022.
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Equipes multiprofissionais
A ampliação também chegou às equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas, psicólogos, assistentes sociais e muitos outros. O Brasil não criou equipes multiprofissionais entre 2019 e 2022, mas 3.020 equipes foram implantadas no país em 2023. Na saúde bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, antes eram criadas, em média, 385 equipes por ano. Em 2023, esse número saltou para 2.771 novas equipes.
Mais Médicos
Fundamental no atendimento primário do SUS é o Mais Médicos, retomado em 2023 após desmonte nos últimos anos. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais pobres são do programa. Esse alcance foi possível porque o Mais Médicos agora conta com 25.421 profissionais em atividade, 85% mais do que em 2022, quando só havia 13.726 médicos. Nesta semana, mais 1,6 mil médicos chegam em 651 municípios.
Agentes Comunitários
O trabalho integrado com os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias também será aprimorado. O Ministério da Saúde ampliou o programa de qualificação – Mais Saúde com Agente – em uma representação de mais vínculo com a população, mais integração entre a atenção primária e a vigilância, e mais agentes de saúde cuidando dos usuários do SUS. Ainda em 2024, a pasta abre inscrições para a segunda turma com 180 mil vagas. Com a ação, toda a categoria atuante no SUS será contemplada, isso porque 176 mil agentes já foram diplomados em 2023.
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Videocast ganha destaque
Além disso, o governo federal expande a comunicação com os agentes. Um novo canal de WhatsApp para disponibilizar informações oficiais está disponível para os 360 mil profissionais do país. No Youtube, um videocast ganha destaque: programa semanal com atualidades, pautas de interesse e interação com os agentes. Por fim, a ampliação do aplicativo para os Agentes Comunitários de Saúde, por meio de smartphone e tablet, atualizando as visitas à população em tempo real e recebendo informações oficiais. "Vocês estão sabendo que agora o Ministério da Saúde tem um canal direto com os agentes de saúde para prestar assistência a esses profissionais tão necessários. Cada agente de saúde vai ficar conectado as ações do Ministério", lembrou o presidente Lula.
Mais Acesso
Para ampliar o acesso da população a profissionais especialistas – em hospitais e policlínicas, por exemplo – o Ministério da Saúde cria agora, então, um modelo de cuidado com maior oferta de consultas, exames e cirurgias, de forma humanizada. O ciclo que tem início em uma Atenção Primária mais qualificada e com amparo da telessaúde, chega integrado à Atenção Especializada, reduzindo o tempo de espera do paciente.
Serviços públicos e privados
Hoje, os serviços públicos e privados recebem recursos e são avaliados por fazer procedimentos, como consultas e exames. Até hoje, este foi o foco, e não o cuidado das pessoas de um modo integral. Poder realizar uma mamografia ou uma biopsia ainda no início de um câncer é essencial, mas tão importante é ir atrás dessa pessoa e garantir a ela um tratamento o mais rápido possível. Então, mais importante que a realização do procedimento é concluir o diagnóstico, comunicar a pessoa e agendar o tratamento. A nova e inovadora lógica das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) tem esse foco no cuidado integral da pessoa. Os serviços públicos e privados serão estimulados a ampliar a oferta para o SUS, baseado nessa nova lógica.
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Um milhão de cirurgias
Em um esforço da atual gestão, em 2023, mesmo antes de lançar esse novo programa e modo de cuidar das pessoas, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas mostrou que este é um caminho possível. O SUS realizou 665 mil cirurgias a mais, somente por meio do financiamento do programa, possibilitando 4,2 milhões de cirurgias eletivas realizadas no total. Esse número representa aumento de 19% quando comparado com as 3,5 milhões de cirurgias realizadas em 2022.
Em 2024, a meta é realizar 1 milhão de cirurgias a mais. Para isso, o investimento dobrou do ano passado para este ano: de R$ 600 milhões, agora o Ministério da Saúde repassa R$ 1,2bilhão para apoiar estados e municípios na realização de cirurgias eletivas.
Nos últimos anos, o governo federal reduziu seu papel no financiamento da atenção especializada, sobrecarregando estados e municípios. Por isso, em 2023, os recursos destinados a esse tipo de atendimento com especialista foram corrigidos. Em 2024, com o Programa Mais Acesso a Especialistas, o Ministério da Saúde inova ao criar um modelo de pagamento que, além de aumentar os recursos para o setor, foca na realização do ciclo de cuidado e no tempo máximo para que isso aconteça.
Foco no Cidadão
O resultado será o foco no cidadão visto como um todo e não na realização de um exame isoladamente. Para isso, os recursos federais só serão repassados aos gestores locais poderem utilizar no custeio dos serviços públicos e contratação da rede privada, caso realizem as consultas e exames necessários para um paciente num tempo máximo determinado. Esse modelo ganha relevância, por exemplo, na investigação diagnóstica dos casos suspeitos de câncer.
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Tratamento contra o Câncer
Em 2023, em um resultado já contabilizado, o Ministério da Saúde repassou R$ 1,3 bilhão para os hospitais com tratamento do câncer no país. Esse recurso é 10 vezes maior do que o repassado em 2022. Além disso, 33 obras foram iniciadas ao longo do Brasil para instalação de aceleradores lineares, equipamentos com tecnologia de ponta para radioterapia, priorizando regiões com desassistência de atendimento. No ano passado, 25 equipamentos foram importados e outros 8 chegarão em 2024. No cronograma de entrega para as unidades de saúde, 3 já foram entregues em 2023, 15 serão entregues em 2024 e 15 serão entregues em 2025, totalizando as 33 obras. Estados como Amapá e Roraima receberão os primeiros aceleradores lineares da história. Nesse sentido, a pasta pretende reduzir para 60 dias, até 2025, o tempo máximo de espera para acesso ao tratamento oncológico.
Outro importante resultado já alcançado pela atual gestão é o aumento de 13% no total de consultas realizadas com especialistas – passando de 843,7 milhões em 2022 para 953,1 milhões em 2023. Também no total de exames diagnósticos, que somava 1 bilhão em 2023 e agora totaliza 1,1 bilhão. São 134 milhões de exames a mais, ou seja, aumento de 13,3%. Essa é a maior produção do SUS registrada desde 2010 e o objetivo é que, com o novo ciclo de cuidado, esses números continuem em crescimento.
A baixa oferta e má distribuição de especialistas, sobretudo médicos é, ainda, fator limitante para que a população acesse o serviço especializado de saúde, quando não for possível de resolução na Unidade Básica de Saúde. É por isso que o Ministério da Saúde também prevê, para 2024, aumentar as vagas para residência médica, com ênfase em especialidades e regiões estratégicas, além de ofertar especialistas em áreas de vazio assistencial, em um trabalho conjunto com processos formativos, como residências ou especializações.
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Diagnóstico de câncer de mama
Cada OCI é um conjunto de procedimentos e dispositivos de gestão do cuidado inerentes a uma etapa da linha de cuidado para um agravo específico (Ex: OCI – Diagnóstico de Câncer de Mama: consulta com o mastologista + mamografia bilateral diagnóstica + ultrassonografia de mama + punção aspirativa com agulha fina + histopatológico + busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames + consulta de retorno para o mastologista + contato com a equipe de atenção básica para garantir a continuidade do cuidado).
O setor privado, que já tem hoje um importante papel da oferta de consultas e exames especializados, poderá aderir a editais estaduais ou municipais de chamamento que serão lançados com o apoio do Ministério da Saúde, ou mesmo terem seus contratos vigentes aditivados para a oferta das OCIs. O valor que o Ministério da Saúde irá repassar por cada OCI aos gestores que comprovarem sua realização nos serviços públicos e privados contratualizados é maior do que o somatório de cada procedimento isoladamente e foi atualizado com base do que é hoje praticado no mercado. Os gestores, então, utilizarão esses recursos para, por meios dos contratos aditivados ou novos, remunerar melhor os prestadores que, além de ofertarem os procedimentos previstos nas OCIs, deverão ter uma nova postura na jornada do paciente, com base na humanização, coordenação do cuidado, resolutividade e integração com a Atenção Primária.
Para aderirem ao Programa Mais Acesso a Especialistas, os gestores estaduais, municipais e do Distrito federal deverão elaborar Planos de Ação nos quais indicarão as filas prioritárias, os serviços responsáveis por cada Oferta de Cuidado Integrado, quantidade de OCI que cada um deve ofertar por ano e o impacto financeiro correspondente. Com isso, será possível o planejamento das ações e o monitoramento da implementação dos Planos de Ação em cada região de saúde, com a possibilidade de atualização para inclusão de novos prestadores públicos ou privados e inclusão de novas OCIs.
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Cada agravo de saúde, e as especialidades correspondentes, que exigem múltiplos acessos a serviços de atenção especializada e a realização de várias consultas/exames especializados para concluir uma etapa do cuidado terão uma OCI. No lançamento do programa, os principais tipos de câncer (colo de útero, mama, próstata, colorretal, gastresofágico) são a prioridade, além de cardiologia, de otorrinolaringologia e oftalmologia. Gradativamente, serão elaboradas e disponibilizadas novas OCI.
Novo PAC
Os recursos provenientes do Novo PAC são vitais para o alcance de cada uma das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde. O novo ciclo de cuidado está totalmente alinhado aos cinco pilares de investimento do programa: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Industrial da Saúde e Telessaúde. São R$ 31,5 bilhões em quatro anos, sendo que já em 2023 foram executados R$ 1,7 bilhão. A primeira seleção para municípios e estados manifestarem interesse em mais R$ 11,6 bilhões destinados a obras e equipamentos específicos já foi aberta. Os resultados desta seleção foram divulgados em março de 2024 e os critérios de priorização focaram em regiões de maior vazio assistencial e que historicamente sofrem com falta de estrutura. Para o SUS, o PAC representa um salto de qualidade, acesso e equidade.
No ano passado, os R$ 11,6 bilhões disponibilizados na seleção têm como objetivo ampliar a cobertura de serviços prestados por meio de diversos equipamentos públicos, como 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde, 400 Unidades Odontológicas Móveis, 36 maternidades, 55 policlínicas, 150 Centros de Atenção Psicossocial, 350 ambulâncias, 14 Centrais de Regulação do SAMU e outros. As novas UBS, por exemplo, terão salas de amamentação, locais para teleconsulta e energia solar. A ampliação total das UBS, após os quatro anos de investimento, vai garantir o acesso à saúde para mais 13,5 milhões de brasileiros. As policlínicas, por sua vez, terão investimento federal pela primeira vez na história, e contribuirão para ampliar a oferta de exames e pequenas cirurgias no SUS.
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A telessaúde como forma de ampliar o acesso da população a atendimento médico especializado e diagnóstico, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros, é outra frente de investimento do Novo PAC. Serão R$ 150 milhões até 2026 para implantação de 3 mil salas de teleconsulta assistida e para alcançar 52 novos núcleos de telessaúde ativos no país. Com isso, a oferta do serviço será cinco vezes maior, uma vez que a gestão iniciou o trabalho com 10 núcleos em funcionamento.
As informações são do Medicina NET.
Edição Geral: JASB.
Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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