Efetivação: Câmara aprova efetivação de Agentes de Saúde celetistas.
Mais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mudam de regime jurídico e passam a ser servidores estatutários. — Foto/Reprodução/Câmara de Amambai.Efetivação: Câmara aprova efetivação de Agentes de Saúde celetistas.
Grupos no WhatsApp | O editorial JASB tem recebido mensagens de gratidão de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por nossa contribuição em suas conquistas. São milhares e milhares de agentes que conseguiram grandes vitórias, graças às informações estratégicas que fornecemos. Juntos somos mais fortes, sempre!
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Mais de 2 décadas fazendo a diferença
São mais de 20 anos de serviços prestados à essas duas maravilhosas categorias. Muitas vezes, fomos atacados em Redes Sociais por exploradores dos ACS/ACE, pessoas que recebiam vantagens de gestores ou intermediários em troca de direitos negados aos servidores. Contudo, após levarmos a informação precisa, incontestável, os agentes conseguiram garantir os seus direitos. Isto tem ocorrido com diversos direitos.
Mais uma grande vitória
O Editorial JASB criou um Canal Especial voltado a efetivação dos Agentes de Saúde (ACS e ACE), buscando instrumentalizar esses servidores com informações privilegiadas. Mostramos a nível nacional que é possível sair da desprecarização por meio de leis já existentes. Isto, quando não se falava em efetivação ou desprecarização para o presente. Muito se falou em nova Lei Federal para acabar com os contratos precários, contudo, ninguém mostrava o caminho para os dias atuais, ou seja, não havia o interesse em instrumentalizar os ACS e ACE com as ferramentas já existente. Contudo, o JASB mostrou que é possível. Usamos casos isolados, ampliamos para o debate nacional e levamos as lideranças interessadas a defender a efetivação para esse momento.
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Mais efetivação nos municípios
Hoje, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão conseguindo a regulamentação de seus vínculos, estão conseguindo a efetivação ou desprecarização em vários municípios de vários estados. No próximo ano, permitindo o bom Deus, teremos ações ainda maiores para regulamentar os servidores em seus estados. Já não serão casos isolados, mas, em grande escala. É possível e desde já anunciamos tal fato.
Efetivação em Amambai
Mudança de regime jurídico e passam a ser servidores estatutários. — Foto/Reprodução/Câmara de Amambai.Câmara Municipal aprovou a inclusão de Agentes de Saúde em regime estatutário em Amambai.
Até então os dois segmentos eram vinculados a sistema seletivo e as normas da CLT.
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O Executivo elaborou o projeto em resposta a indicação apresentada pelo vereador Dr. Odil durante sessão da Câmara.
Mudança de regime jurídico e passam a ser servidores estatutários. — Foto/Reprodução/Câmara de Amambai.Votação em regime de urgência
Em sessão extraordinária não remunerada realizada na manhã de quarta-feira, dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal votou em regime de urgência um projeto de lei que mudou o sistema jurídico dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE A (Agente Combate a Endemia), em Amambai.
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Saindo de processos seletivos regulares para o quadro de servidores
Indicação do vereador Dr. Odil Puques apresentada em resposta a pedido das categorias, o projeto vindo Poder Executivo mudou o regime antes celetista para estatutário, ou seja, os profissionais ACS e ACE que até então tinham que passar por processos seletivos regulares e eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) agora passaram a serem funcionários públicos efetivamente com cargo de concurso, passando inclusive ter o sistema previdenciário regido pelo Previbai.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Amambai. — Foto/Reprodução/Câmara de Amambai.Mais garantia, segurança e instabilidade
Para o vereador Dr. Odil Puques (Veja vídeo abaixo) tal mudança vai trazer para os profissionais das duas categorias, garantia de maior segurança e instabilidade na carreira.
Resposta do Prefeito
O Executivo elaborou o projeto em resposta a indicação apresentada pelo vereador Dr. Odil durante sessão da Câmara.
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Todos os vereadores presentes
A sessão extraordinária, que foi dirigida pela presidente da Casa de Leis, vereadora Lígia Borges, aconteceu com o plenário da Casa de Leis lotado e contou com a presença dos treze vereadores que compõe a atual legislatura, em Amambai.
Os agentes marcaram presença em massa na sessão da Câmara de Amambai. — Foto/Reprodução/Câmara de Amambai.A inclusão dos servidores em regime estatutário
A mesa diretora da Câmara Municipal de Amambai. Projeto de lei foi votado e aprovado em sessão extraordinária não remunerada, ou seja, os vereadores não receberam nada extra para participar da sessão.
Falas dos Vereadores
Além da presidente da Câmara, vereadora Lígia Borges, fazem parte da atual legislatura em Amambai a vice-presidente da Casa de Leis, vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, a “Cida Farias” (PSDB), o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Anílson Prego, também do PSDB, o 2º secretário da Casa, vereador Paulo Sérgio Locutor (PP), a vereadora Rosa Linda Rodrigues, a “Rosa da Saúde” (PSDB), a vereadora Janete Obal Córdoba (PSDB), o vereador José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto”, o vereador Dr. Odil Cleris Toledo Puques (PP), o vereador Gustavo Otaño Simões, o “Gustavo Baiano”, o vereador Joanir Martins (PT), o vereador Geverson Vicentin (PDT), o vereador Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (PSDB) e o vereador Jayson de Souza Moraes, o “Tato” (PT).
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Assista ao vídeo do vereador Dr. Odil Puques:
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Fotos: Vilson Nascimento)
Texto de Vilson Nascimento
As informações são do Portal da Câmara Municipal de Amambai
Edição Geral: JASB.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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