Novo piso dos Agentes de Saúde será de R$ 2.604. Saiba mais detalhes!
Novo salário mínimo já está definido e determinado o novo salário base dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Novo piso dos Agentes de Saúde será de R$ 2.604. Saiba mais detalhes!
Grupos no WhatsApp | O novo salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já está estabelecido, no caso, é fixado em R$ 2.604.
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O valor é estabelecido, levando em conta a medida provisória que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.302, a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2023.
O valor do salário mínimo foi fixado na segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro.
O novo salário base dos agentes comunitários e de combate às endemias é estabelecido em conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).
De forma lamentável, mesmo após 7 meses, desde que o novo "piso nacional" foi estabelecido, ainda há inúmeros municípios que não respeita o novo salário base, desrespeitando o que estabelece a Constituição Federal.
"Apesar da negligência e má-fé de muitos maus gestores, os agentes comunitários e de combate às endemias precisam fazer a "tarefa de casa," unindo-se, organizando-se e persistindo, até que o direito aos 2 salários mínimos sejam garantidos, sem que ocorra perda de outros direitos já conquistados, declarou Samuel Camêlo, editor do JASB.
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A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde fez a parte dela, por meio de articulação em Brasília. Com o apoio da bancada governista e da oposição, foi possível mudar a Constituição. Isso não seria possível sem a Grande Mobilização dos ACS/ACE por meio das redes sociais. Agora é fazer valer o direito conquistado nos 5.570 municípios do Brasil.
Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS, participou de evento em São Paulo. — Foto/Reprodução.A Confederação Nacional tem realizado eventos nos estados para fortalecimento de suas bases. Conforme o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem publicado, as lideranças da instituição tem atuado ativamente nos estados para estabelecer o fortalecimento das bases.
Por quê o reajuste do "Piso Nacional" ficou R$ 2.604?
Para entendermos quais os fatores responsáveis pelo valor do "Piso Nacional", se faz necessário entender a correção do valor do salário mínimo para 2023, no caso, levando-se em conta a variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
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Segundo informações do Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Ainda, segundo o Ministério da Economia, o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e convertida em Lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
JASB com informações do Ministério da Economia.
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Governo editou a medida provisória que eleva salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 2023
Valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212. Texto foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União'.
Ministério da Economia. — Foto/Reprodução.O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212.
O texto foi publicado em edição extra no "Diário Oficial da União". A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
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O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.
De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o ganho real do salário mínimo é concedido de "forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023".
"O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA", diz o documento.
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Segundo o governo, o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional e é "aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões".
Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real.
Antecipação
Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano.
Entretanto, Jair Bolsonaro editou o texto 19 dias antes do término deste ano.
Valor maior
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, já informou ao g1 que a equipe do presidente eleito irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem.
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Ou seja, R$ 18 a mais do que o valor previsto na MP editada por Bolsonaro nesta segunda-feira.
Por g1 — Brasília
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