PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.
Em todo o país os agentes de saúde estão na expectativa com a tramitação da PEC de 3 salários. — Foto/Reprodução/Vagner Souza.PEC eleva para três salários mínimos piso de agentes comunitários e de endemias com formação.
Grupos no WhatsApp | Emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
De acordo com a Agência Câmara, na proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que os valores serão repassados pela União a municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
Valtenir Pereira. — Foto/Reprodução.A PEC foi apresentada em julho deste ano pelo então deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), suplente que estava no exercício do mandato. Ele lembra que a Emenda Constitucional 120, oriunda de outra proposta de sua autoria (PEC 22/11), já garante aos agentes de saúde o piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.424).
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Valtenir ressalta, contudo, que a emenda não distingue profissionais com e sem formação técnica na área.
“Cabe ao Congresso Nacional dar o incentivo, pela via salarial, para que ACS e ACE busquem a contínua qualificação profissional”, afirmou Pereira.
Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas de formação técnica para os ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Em 2022, o Ministério da Saúde ofertou 200 mil vagas para os cursos de técnico em agente comunitário de saúde e de técnico em vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias, sendo 138 mil vagas para ACS e 62 mil para ACE.
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Cada curso tem carga horária de 1.275 horas/aula e é ministrado na modalidade educação à distância (EaD). O curso tem duração de dez meses.
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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