Uso de GPS muda a rotina de Agentes de Saúde e gera debate sobre privacidade trabalhista.
As Prefeitura estão usando tablets com rastreadores em tempo real para Agentes Comunitários de Saúde. — Foto: JASB.Uso de GPS muda a rotina de Agentes de Saúde e gera debate sobre privacidade durante o trabalho.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Prefeituras adotam tablets com geolocalização para integrar dados ao e-SUS APS, mas falhas técnicas, risco de assaltos e denúncias de assédio moral preocupam a categoria.
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Prefeituras de todo o país estão adotando tablets e aplicativos com GPS para monitorar as rotas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o expediente.
A medida busca integrar dados em tempo real ao sistema e-SUS da Atenção Primária à Saúde (APS) e comprovar a realização das visitas domiciliares. O uso da tecnologia, no entanto, divide opiniões entre a gestão municipal e os Agentes que atuam no trabalho de campo.
Como funciona o monitoramento georreferenciado no SUS
A adoção do rastreamento transforma a dinâmica de quem atua na linha de frente da saúde pública. Para os gestores, a ferramenta garante que as metas de cobertura da Atenção Primária sejam cumpridas, evitando subnotificações que impactam o repasse de verbas federais.
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Entre os pontos defendidos pelas secretarias de saúde estão:
💠Integração digital: Redução do uso de fichas de papel com o envio imediato de dados ao e-SUS APS;
💠Mapeamento epidemiológico: Localização exata de áreas com focos de vetores e surtos de doenças;
💠Auditoria de rotas: Confirmação do tempo de permanência nos domicílios e identificação de áreas descobertas.
Por trás da otimização de dados, porém, surgem desafios operacionais que afetam diretamente o fator humano.
VEJA TAMBÉM:
Prefeitura de Alagoinhas distribuiu 340 tablets rastreados para Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Prefeitura de Alagoinhas.Impactos na rotina e a preocupação das entidades sindicais
Sindicatos e representantes da categoria relatam que o monitoramento ininterrupto tem elevado os níveis de estresse dos profissionais. Muitos agentes de saúde apontam que a ferramenta, em alguns municípios, tem funcionado mais como um mecanismo de controle punitivo do que de apoio logístico.
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Os desafios operacionais mais relatados em campo incluem:
💠Insegurança: Risco de assaltos devido ao uso de equipamentos de valor em áreas de alta vulnerabilidade social;
💠Falhas técnicas estruturais: Quedas de sinal de internet e baterias descarregadas que impedem o envio da localização;
💠Ameaças de cortes salariais: Relatos de advertências e ameaças de descontos no contracheque quando o sistema falha em registrar a visita, transferindo o ônus tecnológico para o servidor;
💠Privacidade: Dificuldade em registrar pausas inerentes ao trabalho externo, como uso de banheiros e hidratação.
O que diz a lei sobre o rastreamento de servidores
Do ponto de vista jurídico, especialistas em direito administrativo e do trabalho apontam que o rastreamento de equipamentos corporativos (fornecidos pela prefeitura) durante o horário de expediente é legal, pois visa a proteção do interesse público.
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No entanto, a prática encontra limites. O monitoramento não pode violar a dignidade do trabalhador/a. A cobrança abusiva, a vigilância fora do horário de trabalho (como no intervalo de almoço) ou punições financeiras derivadas exclusivamente de falhas de conectividade podem configurar assédio moral e gerar passivos judiciais para os municípios.
O futuro da visita domiciliar
O uso da geolocalização é uma tendência irreversível na modernização da Atenção Básica no Brasil. Contudo, para que a tecnologia entregue eficiência ao SUS sem adoecer o servidor, é necessário o estabelecimento de protocolos claros.
A segurança dos agentes de saúde e o respeito às limitações tecnológicas nas ruas devem ter o mesmo peso que a exatidão dos dados epidemiológicos enviados ao Ministério da Saúde.
Matérias Bônus:
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As três formas de Aposentadoria para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
A advogada do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), Dra. Elane Alves, esclareceu os principais pontos da proposta em uma transmissão direcionada à categoria. Leia a matéria completa, aqui!
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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