Falta de ACS e ACE em Dourados entra na mira do Ministério Público após surto de chikungunya.
Falta de ACS e ACE em Dourados entra na mira do Ministério Público após surto de chikungunya.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar a estrutura das equipes de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Dourados. Saiba mais detalhes!
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Após o Ministério Público identificar cargos vagos, ausência de convocações de concursados aprovados em 2024 e avanço expressivo da chikungunya no município, incluindo mortes.
Notícia de fato aponta possível insuficiência de ACS e ACE
O acompanhamento teve origem em uma notícia de fato conduzida pelo MPMS, que identificou possível insuficiência de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na rede municipal de saúde.
Durante a apuração preliminar, foram identificados cargos vagos para ambas as categorias, além de candidatos aprovados no concurso público de 2024 ainda à espera de convocação.
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Para os profissionais da Linha de Frente da Saúde Pública, a situação representa o reconhecimento institucional de uma realidade vivida diariamente nos territórios.
Chikungunya agrava o cenário e aumenta urgência da medida
Entre os pontos que motivaram a atuação da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados está o agravamento epidemiológico local.
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Dourados decretou estado de emergência em Saúde Pública diante do aumento expressivo dos casos de chikungunya, com centenas de confirmações e registros de óbitos pela doença. Segundo o promotor de Justiça em substituição, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o fortalecimento das equipes é essencial para ampliar as ações:
💠 Preventivas;
💠 Educativas;
💠 De Vigilância em Saúde;
💠 De promoção da saúde junto à população.
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Município possui 311 ACS e 102 ACE, mas dados são considerados insuficientes
A Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPMS que a rede conta atualmente com 311 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Combate às Endemias, dos quais 18 profissionais são cedidos pela União.
O Ministério Público avaliou que as informações apresentadas são insuficientes para uma análise completa da situação, pois não contemplam dados territoriais e operacionais indispensáveis à avaliação da cobertura real da Atenção Básica em Saúde no município.
MPMS solicita informações detalhadas no prazo de 20 dias úteis
Na notificação encaminhada ao município, o Ministério Público requisitou que sejam apresentadas, no prazo de 20 dias úteis, informações completas sobre a estrutura das equipes. Entre os dados exigidos estão:
💠 Quantidade de profissionais em atividade e número de cargos vagos;
💠 Cronograma de convocação dos aprovados no concurso público de 2024;
💠 Estudos técnicos em andamento sobre reorganização da força de trabalho;
💠 Divisão territorial das equipes e número de famílias atendidas por cada agente.
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Vagas vazias e restrição orçamentária travam contratações em Dourados
Levantamento realizado pelo MPMS no Portal da Transparência do município confirmou a existência de vagas não preenchidas para as funções de ACS e ACE. A administração municipal alegou que medidas de contenção de despesas têm dificultado novas contratações e informou que estudos técnicos sobre a reorganização do quadro ainda estão em elaboração.
Ministério Público segue monitorando a Gestão Municipal. — Foto/Reprodução/MPMS.A justificativa, no entanto, não encerrou a apuração — o Ministério Público seguirá monitorando as ações adotadas pela Gestão Municipal para suprir as lacunas identificadas na Atenção Primária em Saúde.
Procedimento garante vigilância permanente sobre a Saúde Pública local
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS passará a acompanhar de forma contínua as medidas adotadas pelo município para fortalecer a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde. Caso considere necessário, o órgão poderá acionar medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar a adequada prestação dos serviços à população.
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Para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, a atuação do Ministério Público representa um reforço externo ao que esses profissionais já denunciavam internamente: equipes reduzidas comprometem a efetividade do Sistema Único de Saúde e expõem comunidades inteiras a riscos previsíveis e evitáveis.
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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