Prefeitura cria medida para proteger ACS e ACE enquanto PEC 14 aguarda decisão final no Senado.
Prefeitura cria medida para proteger ACS e ACE enquanto PEC 14 aguarda decisão final no Senado.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Uma iniciativa adotada pela Prefeitura de Ouro Branco, em Minas Gerais, chamou a atenção de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país, conforme análise do JASB. Acesse vídeo com a Dra. Elane, no final desta matéria.
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O município encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir a manutenção dos vínculos dos profissionais até que haja uma definição definitiva sobre a PEC 14/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Segurança para quem está na linha de frente
O principal objetivo da proposta é reduzir a insegurança funcional enfrentada por ACS e ACE durante o período de análise da PEC. O projeto foi apresentado em reunião que contou com representantes da categoria, gestores da saúde, vereadores, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes sindicais.
A medida também busca assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
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O que prevê o projeto enviado pela prefeitura
Entre os pontos destacados estão:
💠 Manutenção dos vínculos dos ACS e ACE em exercício;
💠 Continuidade dos serviços de Atenção Básica em Saúde e Vigilância em Saúde;
💠 Avaliação periódica de desempenho dos profissionais;
💠 Permanência vinculada à necessidade do serviço público.
VEJA TAMBÉM:
O texto ressalta que a proposta tem caráter temporário e não promove efetivação automática dos profissionais.
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PEC 14/2021 continua mobilizando a categoria
A PEC 14 é considerada uma das propostas mais importantes para os Agentes de Saúde dos últimos anos. O texto estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de tratar da aposentadoria especial e da responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a regularidade dos vínculos empregatícios.
O que pode mudar para ACS e ACE
Entre as expectativas ligadas à proposta estão o fortalecimento da Proteção Social da categoria, a valorização profissional e mecanismos voltados à regularização dos vínculos funcionais.
O tema ganhou ainda mais relevância após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, restando a análise do Senado para sua conclusão no Congresso Nacional.
E se a PEC não for aprovada?
O projeto apresentado em Ouro Branco também prevê um cenário alternativo. Caso a PEC 14 não avance no Congresso, o município poderá realizar processo seletivo público para preenchimento dos cargos. Nesse caso, inclusive os profissionais atualmente vinculados deverão participar do certame, seguindo as regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
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Um exemplo que pode inspirar outros municípios
Além de buscar estabilidade temporária para os profissionais locais, a iniciativa abre discussão sobre alternativas que podem ser adotadas por outras Gestões Municipais enquanto a PEC 14/2021 aguarda desfecho definitivo.
Para muitos ACS e ACE, a proposta representa uma tentativa de preservar empregos e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à Saúde Pública.
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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