FNARAS e FENASCE: Senado será o palco de nova Mobilização em defesa da PEC 14.
FNARAS e FENASCE: Senado será o palco de nova Mobilização em defesa da PEC 14.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Senado Federal será o palco de nova Mobilização dos Agentes de Saúde: FNARAS e FENASCE convocam ACS e ACE para ocupar Brasília entre os dias 12 e 14 de maio em defesa da PEC 14/2021.
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O FNARAS — Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, e a FENASCE — Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, convocaram formalmente, por documentos, diretores, representantes de entidades filiadas e todos os ACS e ACE do Brasil para nova mobilização nacional — desta vez, com o foco exclusivo no Senado Federal.
As palavras exatas de quem convoca
Marivalda Santos Pereira, presidente do FNARAS, assinou a convocatória com objetivo claro: "a fim de viabilizar a Aprovação da PEC 14 na CCJ do Senado Federal e dar encaminhamento na sua votação final já no plenário."
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Luís Claudio Celestino de Souza, presidente da FENASCE, foi igualmente direto: "por ser um ato extremamente necessário, conto com a presença de todos e todas." Dois documentos, dois presidentes, uma mesma urgência. Mais informações pelos telefones (62) 998268382 e (62) 996072307.
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O que trava a PEC 14 no Senado — e o nome de quem pode destravar
O senador Irajá Abreu declarou publicamente que a PEC 14 corrige uma injustiça histórica e que seu voto será favorável. Disse ao final de março que apresentaria o relatório nos dias 7 e 8 de abril. Não apresentou.
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Em entrevista à Rádio Senado em 15 de abril de 2026, o senador afirmou que a proposta será votada ainda no primeiro semestre e que busca construir um texto de consenso com todos os setores envolvidos. O relatório não chegou. E sem ele, nada avança.
Entre os marcos da PEC 14/2021 que evidenciam a urgência da mobilização estão:
💠 Aprovação na Câmara em outubro de 2025 com 446 votos a favor e apenas 20 contrários;
💠 Chegada à CCJ do Senado em 5 de março de 2026 — mais de dois meses sem relatório;
💠 Compromisso público do relator Irajá de votar em 7 de abril — prazo não cumprido;
💠Otto Alencar, presidente da CCJ, já sinalizou votar imediatamente após receber o relatório;
💠 Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou em 10 de março que a proposta seria votada após análise da CCJ.
Por que os prefeitos estão nos bastidores — e o que o próprio texto diz
A advogada Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, expôs com precisão técnica o que está travando a votação da PEC 14 no Senado.
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O argumento usado nos bastidores pelos prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios é o impacto financeiro bilionário sobre os municípios. Só que eles nada falam sobre a economia bilionária que o trabalho dos ACS/ACE proporciona aos municípios.
Elane Alves aponta que essa narrativa ignora deliberadamente o artigo 10º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece expressamente que não haverá impacto financeiro direto para os municípios. O texto diz uma coisa. Os bastidores tentam vender outra.
FNARAS e FENASCE coordenarão a defesa da PEC 14 em Brasília. — Foto/Reprodução.Quatro sessões úteis — e o calendário que não perdoa
O Senado Federal terá apenas quatro sessões úteis em maio para que o relator Irajá Abreu apresente o relatório da PEC 14 na CCJ e a proposta avance para votação.
Junho praticamente sai do calendário político por conta das festas de São João, que esvaziam o Congresso e levam os parlamentares às bases. Julho repete o padrão por razões eleitorais. A janela de maio não volta. Quem não votar agora vota em 2027 — se votar.
A vantagem da PEC 14 sobre o PLP 185 — e o que isso muda na estratégia
A PEC 14 protege os direitos no nível constitucional, imune a revogações por maioria simples e a vetos do Executivo. Diferente do PLP 185/2024, que pode ser vetado pelo presidente da República e contestado no STF com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, a PEC 14 — se aprovada sem alterações — vai direto para promulgação.
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Não há veto presidencial possível numa emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A mobilização de 12 a 14 de maio no Senado não é duplicação de esforços — é a aposta mais segura juridicamente que ACS e ACE têm disponível agora.
Autor: Samuel Camêlo
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