A PEC 14 voltou ao centro do debate: Senador Irajá diz ser favorável à PEC.
Irajá diz ser favorável à PEC 14, mas categoria cobra relatório que ainda não chegou. — Foto/Reprodução.A PEC 14 voltou ao centro do debate: Senador Irajá diz ser favorável à PEC.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Em entrevista ao Programa Poderoso TV, o senador Irajá comentou sobre a PEC 14. Os Agentes de Saúde se mobilizaram e tiveram resposta do parlamentar. Assista ao vídeo, no final desta matéria.
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O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da PEC 14/2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, declarou publicamente apoio à aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A declaração foi feita em entrevista ao programa Poderoso TV, com participação direta de ACS e ACE durante a programação. O problema: o relatório que abre caminho para a votação ainda não foi entregue. PEC 14, aposentadoria especial agentes de saúde, senador Irajá, CCJ Senado, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, ACS, ACE, PEC 14/2021, Proteção Social, Saúde Pública, SUS.
O que o senador disse — e o que a categoria ainda espera
Na entrevista, Irajá foi direto ao ponto ao ser questionado por profissionais da categoria. "Eu tenho uma convicção favorável à PEC e tenho também a minha decisão tomada de poder apoiar essa emenda constitucional. Eu, senador Irajá, que sou o relator", afirmou o parlamentar durante o programa.
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Mesmo com o posicionamento claro, a PEC 14 chegou à CCJ do Senado em 5 de março de 2026 e o relatório ainda não foi apresentado — alimentando uma tensão crescente entre os mais de 385 mil Agentes de Saúde que aguardam a votação.
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O que está em jogo para ACS e ACE
A PEC 14 não é apenas uma pauta sindical — é uma correção de trajetória para centenas de milhares de profissionais que trabalham expostos a riscos diários. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025, com 446 votos a favor e apenas 20 contrários, após cinco meses de tramitação.
Entre os principais direitos que a PEC 14/2021 garante estão:
💠 Aposentadoria especial aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com 25 anos de exercício nas funções de campo;
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💠 Aposentadoria integral e com paridade, garantindo os mesmos reajustes dos servidores em atividade;
💠 Desprecarização dos vínculos de trabalho para profissionais com contratos temporários em centenas de municípios;
💠Segurança jurídica e Proteção Social para servidores efetivos, com proteção contra retrocessos da Reforma da Previdência.
A proposta precisa passar pela CCJ e depois pelo plenário do Senado — e o caminho do relatório é o que define quando esse processo começa.
A lógica dos 30 bilhões e o argumento que o relator usa com os prefeitos
Um dos maiores entraves à aprovação da PEC é o impacto fiscal. Irajá reconheceu o custo, mas o rebateu com clareza na entrevista. "É da ordem de 30 bilhões nos próximos 10 anos, que é o que os dados oficiais nos apontam", disse o senador, acrescentando que o valor "cabe dentro do orçamento do governo federal" e que se trata de investimento, não gasto.
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O parlamentar está em diálogo com a CNM - Confederação Nacional dos Municípios e com Associação Tocantinense de Municípios para tranquilizá-los de que o custo adicional não recairá sobre os caixas municipais. Esse convencimento, porém, tem prazo — e 2026 é ano eleitoral.
O que precisa acontecer antes da promulgação
A tramitação da PEC 14 no Senado segue uma sequência que Irajá explicou no programa, e que os Agentes de Saúde precisam acompanhar de perto.
Os passos que ainda faltam para a promulgação da emenda são:
💠 Entrega do relatório pelo senador Irajá na CCJ do Senado Federal;
💠 Aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
💠 Votação no plenário do Senado Federal — sem necessidade de retorno à Câmara, desde que não haja alterações de mérito no texto;
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💠 Promulgação direta pelo Congresso Nacional, sem dependência de sanção presidencial.
O risco real é a apresentação de emendas de mérito — qualquer mudança substancial no texto obrigaria a proposta a voltar à Câmara dos Deputados, reiniciando parte do processo.
Diretores do FNARAS estão focados na aprovação da PEC 14, estabelecendo constante diálogo com o senador Irajá e a sua assessoria. — Foto/Reprodução.Entre a fala e o ato: o que o podcast revelou sobre o ritmo da PEC
Irajá foi honesto na entrevista ao reconhecer que a aprovação não ocorrerá em três semanas. "Não adianta só o meu voto. Eu preciso reunir o voto da maioria e eu preciso exercitar esse convencimento do coletivo", ponderou o senador. Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde.
A categoria, porém, vê o calendário correr: o presidente da CCJ, Otto Alencar, já sinalizou apoio à votação assim que o relatório for entregue. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também havia anunciado, em 10 de março de 2026, que a proposta seria votada após análise da comissão. Palavras chaves: salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT,
O gargalo, portanto, tem nome e cargo — e agora tem também um podcast como testemunho público de seu compromisso.
A janela de 2026 e o peso do que ainda não foi feito
Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a entrevista de Irajá ao Poderoso TV foi ao mesmo tempo um alívio e uma cobrança.
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O senador deixou claro que é favorável, que o texto não voltará à Câmara se for preservado, e que a aprovação é questão de tempo e diálogo. Mas a categoria sabe, por experiência, que intenção declarada em podcast não é relatório entregue. Em ano eleitoral, com uma janela legislativa que não se repete, cada semana de espera tem peso político — e humano.
Assista ao vídeo direto do Facebook:
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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