PEC 14/2021: Dra. Elane desmonta narrativa sobre custo para prefeitos e cobra relatório do senador Irajá.
PEC 14/2021: Dra. Elane desmonta narrativa sobre custo para prefeitos e cobra relatório do senador Irajá.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A assessora jurídica do FNARAS, advogada Elane Alves, veio a público com uma análise direta e tecnicamente embasada sobre o impasse que trava a PEC 14 no Senado Federal. Acesse ao vídeo, no final desta matéria.
--
-ad3
Com o relator Irajá Abreu (PSD-TO) ainda sem apresentar seu relatório, ela separou, ponto a ponto, o que está sendo dito nos corredores do Congresso daquilo que o próprio texto da proposta estabelece.
O relatório que não chega — e o que está por trás do silêncio
Irajá Abreu declarou publicamente ser favorável à PEC 14/2021. Segundo o relator, o governo federal não irá sinalizar oposição. Nenhuma declaração formal de oposição foi registrada. Ainda assim, o relatório não foi apresentado.
Para Elane Alves, a explicação está na pressão exercida pelos prefeitos sobre o senador — articulação que ocorre nos bastidores, longe das declarações públicas, mas com força suficiente para segurar o calendário de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
--
-ad5
O artigo 10º que a imprensa não está explicando
O argumento central usado por prefeitos e pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios para barrar a PEC 14 é o impacto financeiro bilionário sobre as administrações municipais.
Elane Alves aponta que essa narrativa ignora deliberadamente o artigo 10º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que estabelece expressamente que não haverá impacto financeiro direto para os municípios decorrente da implantação da proposta.
VEJA TAMBÉM:
A omissão desse dispositivo nas coberturas jornalísticas (exemplo do que o O Globo vem fazendo) e nos estudos das entidades municipalistas é, segundo ela, o dado mais relevante que está sendo suprimido do debate público.
--
-ad7
Dignidade com aplicação imediata — o que a PEC realmente garante
A advogada reforça o que a PEC 14 entrega na prática: aposentadoria especial com integralidade — o último salário da carreira — e paridade — os mesmos reajustes concedidos aos servidores ativos. Esses dois direitos foram extintos para o serviço público.
A proposta os restaura especificamente para ACS e ACE, com respaldo constitucional direto — o que significa que nenhum presidente da República poderá vetar qualquer ponto do texto depois de promulgado. Uma vez aprovada, a vigência é imediata.
Cada dia sem votação tem um custo humano concreto
Elane Alves coloca em perspectiva o que o atraso representa além do debate político: agentes com vínculo precarizado estão sendo demitidos enquanto a proposta aguarda pauta.
A PEC 14 garante a efetivação dos vínculos temporários e proíbe demissões injustificadas — direitos que dependem diretamente de promulgação para entrar em vigor. Para centenas de trabalhadores que perderam o emprego entre a aprovação na Câmara, em outubro de 2025, e a votação ainda pendente no Senado, o impasse não é abstrato: é a ausência de estabilidade em uma carreira que existe há mais de 30 anos sem proteção constitucional plena.
-
-G
O recado ao relator — e o que ele representa politicamente
A advogada do FNARAS encerrou sua análise com um apelo direto ao senador Irajá Abreu, natural de Tocantins, estado onde a categoria tem forte presença. Ela lembra que o próprio relator já declarou apoiar os trabalhadores ao longo de sua trajetória política e que este é o momento de transformar declaração em ação.
#PEC14 #ACS #ACE #FNARAS #ElaneAlves #IrajáAbreu #AposentadoriaEspecial #AgentesComunitáriosDeSaúde #AgentesDeEndemias #SenadoFederal #CCJ #SaúdePública #SUS #EfetivacaoACS #LutaDaCategoria #Prefeitos #CNM #PEC1421 #AprovacaoPEC14
O argumento é preciso: o desgaste causado pelo prolongamento do impasse é maior do que qualquer pressão política que Irajá possa estar enfrentando — e a história que ele pode ajudar a construir com a aprovação da PEC 14 tem peso muito superior ao custo político de resistir aos prefeitos.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
Matérias Bônus:
--
-ad9
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!