A Câmara dos Deputados nunca viu isso antes — e o relógio para os agentes de saúde está correndo.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados escancara a situação dramática dos Agentes de Saúde no Brasil. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.A Câmara dos Deputados nunca viu isso antes — e o relógio para os agentes de saúde está correndo.
WhatsApp: Grupos Estaduais | 54 deputados pressionaram pelo PLP 185 em poucas horas, a janela política fecha em junho e a próxima mobilização em Brasília pode ser a última chance real em 2026.
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Após procedimento orientado pela direção da CONACS: Há 16 anos acompanhando o Congresso Nacional de perto, o assessor parlamentar Euler Barbosa afirmou nunca ter presenciado algo semelhante. Segundo ele, em questão de horas, 54 deputados federais — de esquerda, direita e centro — protocolaram requerimentos pedindo ao presidente da Câmara que pautasse imediatamente o PLP 185/2024.
O Projeto de Lei Complementar tem gerado polêmica, em face da possibilidade de ser aprovado e não alcançar o objetivo desejado, já que encontra oposição do Ministério da Previdência e já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a situação que envolve a regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022.
O projeto tenta regular a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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A audiência que transformou a semana
Na terça-feira (28), a Comissão de Saúde da Câmara realizou audiência pública para debater políticas de valorização dos ACS e ACE. O pedido partiu do deputado Gilson Daniel, ouvidor-geral da Câmara — não como parlamentar comum, mas na condição de responsável institucional por sistematizar denúncias dos cidadãos sobre o funcionamento do Estado.
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Gilson Daniel foi direto ao ponto: a Ouvidoria vem recebendo relatos sobre precariedade nas condições de trabalho, falta de equipamentos de proteção e descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários. E anunciou que, na semana seguinte, haverá uma mobilização formal para aprovar o requerimento de urgência e levar o PLP 185 diretamente ao Plenário — sem passar pelas comissões.
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O dado que nenhum portal destacou como deveria
Quando um projeto acumula 54 requerimentos protocolados em poucas horas por parlamentares de todos os espectros ideológicos, isso não é pressão ordinária. É sinal de que a articulação política em torno do tema já ultrapassou os limites da pauta sectária.
Entre os signatários de um dos pedidos de urgência está o deputado Antonio Brito (PSD/BA), relator da PEC 14/2021 na Câmara. Sua assinatura no mesmo requerimento do PLP 185 é estratégica: indica que os dois instrumentos legislativos — a PEC 14 e o PLP 185 — estão sendo tratados de forma coordenada dentro da Câmara.
O achatamento salarial que motiva tudo isso
A audiência trouxe à tona um dado que explica a urgência da categoria: profissionais que atualmente recebem entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, somando piso e adicionais, podem aposentar com apenas um salário mínimo — hoje em R$ 1.621. A diferença não é de centavos. É a diferença entre décadas de contribuição sendo reconhecidas ou ignoradas.
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Luís Cláudio Celestino, da FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, nomeou esse fenômeno com precisão: achatamento salarial na aposentadoria.
Muitos profissionais, por esse motivo, evitam se aposentar — e continuam trabalhando além do limite físico recomendável para não sofrer a perda. PLP 185 2024 aposentadoria especial ACS ACE, audiência pública Câmara agentes saúde abril 2026, Gilson Daniel ouvidoria PLP 185 urgência, 54 deputados requerimento PLP 185.
O que o PLP 185 prevê — e o que já está garantido pela Constituição
A Emenda Constitucional 120, aprovada em 2022, garantiu o direito à aposentadoria especial para ACS e ACE. O problema é que a emenda não incluiu paridade nem integralidade — e sem o PLP 185 regulamentando as regras, o direito existe no papel, mas não na prática.
O projeto estabelece os seguintes critérios para aposentadoria especial:
✅ Mulheres: 50 anos de idade e 20 anos de exercício na função;
✅ Homens: 52 anos de idade e 20 anos de exercício na função;
✅ Integralidade: benefício equivalente ao último salário recebido em atividade;
✅ Paridade: reajustes iguais aos dos servidores ativos da categoria. aposentadoria especial agentes comunitários saúde, achatamento salarial aposentadoria ACS, CONACS mobilização Brasília maio 2026, EC 120 regulamentação PLP 185, integralidade paridade aposentadoria ACS ACE, janela política aprovação PLP 185 Câmara
A exposição que justifica o tratamento diferenciado
A sindicalista Geiza Pinheiro, do Espírito Santo, descreveu o cotidiano da categoria na audiência: agentes que acumulam funções, que permanecem horas nas unidades de saúde suprindo demandas que extrapolam suas atribuições e que atuam diariamente em territórios com vetores de doenças, esgoto a céu aberto, ambientes insalubres e risco biológico permanente.
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A presidente da CONACS, Ilda Angélica, lembrou que foram os agentes de saúde que identificaram focos de mosquito, orientaram famílias e monitoraram casos de dengue e chikungunya durante os surtos recentes. Não como atividade eventual — como rotina de trabalho.
Assista ao vídeo com a fala de Ilda Angélica (direto no Youtube):
Por que maio é o mês decisivo
A presidenta da CONACS foi direta durante live da entidade: a janela política para aprovar o PLP 185 fecha com o início da campanha eleitoral. A partir de junho, o Congresso começa a esvaziar. Depois disso, o projeto só voltaria à pauta em 2027.
A mobilização presencial em Brasília está marcada para 5, 6 e 7 de maio de 2026. Para a liderança da Confederação Nacional, esse é o empurrão final — o momento em que 385 mil profissionais precisam fazer o Congresso entender que o custo político de não votar é maior do que o de votar.
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Outro avanço mencionado na audiência: o programa Mais Saúde com Agente já formou mais de 230 mil ACS e 70 mil ACE em cursos técnicos voltados à Atenção Primária, desenvolvido em parceria com a UFRGS e o Conasems. O investimento na qualificação fortalece o argumento de que a categoria está profissionalizada — e merece proteção previdenciária equivalente.
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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