Fim da PEC dos 3 salários mínimos: Proposta apoiada por 6 em cada 10 ACS/ACE foi esquecida.
PEC 18/2022 corre risco de se tornar inviável se não avançar agora: as lideranças precisam agir com urgência. — Foto/Reprodução.Fim da PEC dos 3 salários mínimos: Proposta apoiada por 6 em cada 10 ACS/ACE foi esquecida.
WhatsApp: Canal JASB | Sobre a PEC 18, que garante o Piso Nacional de 3 salários mínimos, em junho apresentamos uma pesquisa realizada entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mostrando que a grande maioria deseja que a pauta receba prioridade. Contudo, a proposta continua arquiva em Brasília, por falta de articulação para movimentá-la. É possível conseguirmos a Aposentadoria Justa e os 3 salários. Saiba mais detalhes, agora!
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⏳ Janela política se fecha e pode só reabrir em 2030
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022, que garante um Piso Salarial Nacional diferenciado para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias com formação técnica, está parada na Câmara dos Deputados.
Se a PEC 18 não for colocada em tramitação imediatamente, corre o risco de se tornar inviável. Isso porque a atual janela de oportunidade no cenário político federal — com apoio parlamentar e ambiente favorável — pode se encerrar até o fim de 2026. A próxima chance real só virá em 2030, após novas eleições gerais.
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De cada 10 mil ACS/ACE 6 mil preferem que a PEC dos 3 salários sejam priorizadas. É a categoria que escolhe a pauta. Pelo menos deveria ser assim! E por quê não defender a PEC 14 e a PEC 18 ao mesmo tempo?
🗣️ O uso das Mídias Sociais para espalhar o ódio
Enquanto lideranças usam as mídias sociais para se vingar de colegas, destilando o ódio contra a própria categoria, todos acabam ficando no prejuízo com salários defasados, além de ter direitos fundamentais não respeitados. Milhares de Agentes continuam com seus vínculos precarizados, as demissões em massa continuam ocorrendo, contudo, ainda há lideranças que não estão preocupadas com nada disso. Preferem focar em conflitos domésticos. É o que estamos assistindo atualmente.
📌 Movimentação da PEC dos 3 salários:
2 anos sem nenhuma movimentação. — Foto/Câmara dos Deputados.--
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📜 O que diz a PEC 18/2022: valorização pela qualificação
A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira e apoiada por mais de 200 parlamentares, acrescenta o §9º-A ao artigo 198 da Constituição Federal. Ela garante vencimento não inferior a três salários mínimos para ACS e ACE que concluírem cursos técnicos reconhecidos, como o Técnico em Agente Comunitário de Saúde e o Técnico em Vigilância em Saúde com ênfase no combate às endemias. A medida busca incentivar a qualificação profissional e corrigir a ausência de diferenciação salarial entre agentes com e sem formação técnica.
📢 Lideranças precisam acionar a tramitação antes que seja tarde
Os representantes da categoria tem papel estratégico nesse momento. Sem articulação direta com a Mesa Diretora da Câmara para incluir a PEC 18 na pauta, a proposta corre o risco de ficar esquecida.
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As lideranças precisam agir com urgência, mobilizar suas suas bases e solicitar dos parlamentares para que a tramitação seja iniciada ainda em 2025. O tempo político não espera — e a oportunidade pode evaporar.
🎓 Formação técnica já está em curso, mas sem garantia salarial
O Ministério da Saúde já ofertou quase 400 mil vagas para cursos técnicos voltados às duas categorias, com carga horária de 1.275 horas e duração de dez meses. No entanto, sem a aprovação da PEC 18, os profissionais que se qualificam continuam recebendo o mesmo piso de dois salários mínimos, sem qualquer incentivo financeiro. É como estudar para crescer e continuar parado no mesmo lugar.
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⚠️ Sem PEC, categoria perde força e reconhecimento
A não tramitação da PEC 18 representa mais que um atraso — é uma perda de oportunidade histórica. A proposta fortalece a carreira, valoriza o esforço dos agentes e cria uma nova referência salarial. Sem ela, a formação técnica corre o risco de virar apenas um título sem efeito prático. A categoria precisa se unir e cobrar ação imediata das lideranças responsáveis.
📆 Mobilização agora ou espera até 2030
Se a PEC 18 não avançar até o fim do atual mandato legislativo, será praticamente impossível retomar o debate antes de 2030. Isso significa 8 anos de espera, sem valorização e sem reconhecimento para quem já se qualificou.
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A hora de agir é agora. A base está pronta, os cursos estão em andamento — só falta a tramitação. Você faz parte dessa mudança.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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