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Portaria 3.391. Dinheiro: Estado do AP, ES e Municípios do AC, GO, MG, RJ, RS,SP recebem repasses da Portaria nº 3.160/MS.

        Portaria autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do SUS.   —  Foto ilustrativa/Reprodução.
 
Portaria 3.391. Dinheiro: Estado do AP, ES e Municípios do AC, GO, MG, RJ, RS,SP recebem repasses da Portaria nº 3.160/MS.
Publicado no JASB em 22.março.2024. Atualizado em 27.março.2024. 

Grupos no WhatsApp Estado do AP, ES e Municípios do AC, GO, MG, RJ, RS,SP recebem repasses da Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024.
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PORTARIA GM/MS Nº 3.391, DE 20 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Repasse financeiro emergencial

Art. 1º Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma dos Anexos I e II, para o custeio de respostas às emergências em saúde pública.

As transferências dos recursos

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias às transferências dos recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
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Cumprimento dos requisitos

Art. 3º O repasse de eventuais parcelas subsequentes, ficará condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no inciso II, do §2º do art. 8-C, da Portaria 3.160/2024, pelo ente beneficiário.

Aplicação dos recursos financeiros

Art. 4º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017.

Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios

Art. 5º Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL - Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
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VALORES DESTINADOS AOS ESTADOS

UF

GESTÃO ESTADUAL

IBGE

Total

AP

Amapá

160000

R$ 522.133,00

ES

Espírito Santo

320000

R$ 1.860.160,00

ANEXO II

VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS

UF

GESTÃO MUNICIPAL

IBGE

Total

AC

Capixaba

120017

R$ 39.004,00

AC

Cruzeiro do Sul

120020

R$ 261.334,00

AC

Feijó

120030

R$ 70.943,00

AC

Rodrigues Alves

120042

R$ 42.628,00

GO

Abadiânia

520010

R$ 34.893,00

GO

Santa Isabel

521935

R$ 11.674,00

MG

Campo do Meio

311130

R$ 25.420,00

MG

Cataguases

311530

R$ 127.777,00

MG

Conceição do Pará

311760

R$ 12.730,00

MG

Cônego Marinho

311783

R$ 24.984,00

MG

Divino

312200

R$ 42.750,00

MG

Itutinga

313450

R$ 10.924,00

MG

Planura

315160

R$ 19.492,00

MG

Rio Casca

315490

R$ 30.874,00

RJ

Barra do Piraí

330030

R$ 115.326,00

RS

Iraí

431050

R$ 15.422,00

SP

Bragança Paulista

350760

R$ 276.257,00


As informações são do Ministério da Saúde.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.


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Família de Agente de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia.

        Família da Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid deve ser indenizada em R$ 750 mil e pensão vitalícia.   —  Foto ilustrativa/Reprodução/Rede Globo.
 
Publicado no JASB  em 16.março.2024. Atualizado em 22.março.2024.

Grupos no WhatsApp Durante a Pandemia o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil criou o Canal de Monitoramento do Covid-19 entre os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, que tombaram na Linha de Frente, lutando contra o coronavírus em sua fase mais agressiva no Brasil. Foram publicadas inúmeras matérias apontando a exposição dos agentes, sem que tivessem EPI's adequados. Infelizmente, em face da falta de assistência por parte de alguns gestores, muitos agentes tombaram no "campo de batalha."
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Vítima era diabética e não foi dispensada dos serviços na pandemia

Decisão entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada. Prefeitura já apresentou recurso.

Agentes de saúde trabalhando durante a pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte. 

Município de BH deverá indenizar a família

O Município de Belo Horizonte deverá indenizar a família de uma agente comunitária de saúde que morreu de Covid-19 durante a pandemia em R$ 750 mil e uma pensão mensal até 2058. Ela era diabética e não foi dispensada dos serviços.

Juiz entendeu que o município foi negligente

O juiz responsável, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT), entendeu que o município foi negligente nas ações de segurança e medicina do trabalho, principalmente pelo fato de ela ter uma doença crônica e não ter sido afastada.

Prefeitura disse que apresentou recurso no STF

A Prefeitura informou que já apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho. (saiba mais abaixo).
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ACS foi a óbito 16 dias após afastamento com Covid

A Agente de Saúde foi afastada com Covid-19 em 6 de fevereiro de 2021 e morreu no dia 22, apenas 16 dias depois. Ela deixou o marido e dois filhos, sendo um deles menor de idade.

        Prefeitura de BH nega que foi negligente com a Agentes Comunitários de Saúde que morreu de Covid. Matéria foi ao ar pelo MG1.   —  Foto/Reprodução/MG1, Rede Globo.


Município identificou a Covid como o motivo do óbito

A comunicação de acidente de trabalho, emitida pelo próprio município, identificou a Covid como o motivo da morte. O juiz entendeu que havia elementos de que a doença foi resultante de "exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho".
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Indenização aumentou em 2ª instância

A decisão em 1ª instância havia fixado indenização por danos morais em R$ 100 mil por herdeiro, totalizando R$ 300 mil, e uma pensão por danos materiais no valor de R$ 1.474,77 mensais, referente a 2/3 do último salário dela.

Pensão será paga até 2058

Essa pensão será paga até 2058, considerada vitalícia, data em que a mulher completaria 80 anos. A parte destinada aos filhos somente será paga até eles completarem 25 anos. O juiz entendeu que ela era a responsável pelo sustento da casa.

Indenização por danos morais subiu de R$ 250 mil para R$ 750 mil

A Prefeitura recorreu da decisão, mas a Oitava Turma do TRT acabou seguindo o entendimento e ainda aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 250 mil para cada herdeiro, totalizando R$ 750 mil.

Município nega negligência

No processo, o Município de Belo Horizonte argumentou que não seria possível afirmar que a servidora teria contraído a doença durante os serviços de agente comunitária de saúde.
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Argumentos da Prefeitura de BH

Negou, ainda, que tenha havido negligência por parte da Prefeitura, alegando que "adotou todas as medidas e cuidados para evitar a contaminação e a disseminação da Covid-19", não sendo, assim, o caso de responsabilidade do empregador.

Responsabilidade civil objetiva

Vale ressaltar que a decisão entende que não há, necessariamente, culpa da Prefeitura, mas responsabilidade civil objetiva — quando a atividade pode causar risco à vítima.

A Prefeitura informou que já apresentou um recurso no Tribunal Superior do Trabalho.

Assista a reportagem:


As informações são de Rodrigo Salgado, g1 Minas — Belo Horizonte.
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Além do aumento de R$ 706,  8 mil Agentes de Saúde receberão Tablets e Smartphones.

        Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias receberão Tablets e Smartphones.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.
 
Publicado no JASB em 15.março.2024. Atualizado em 16.março.2024.

Grupos no WhatsApp Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso do Sul receberão Tablets e Celulares para aprimorar o atendimento à população.
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Tablets e Smartphones 

Durante a reunião realizada na Governadoria na quinta-feira (14), foi anunciado que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso do Sul serão equipados com tablets e celulares a partir de abril. Este avanço tecnológico tem como objetivo otimizar a produtividade desses profissionais. A distribuição dos dispositivos está agendada para o dia 8 do próximo mês, durante o III Encontro Estadual de Atenção Primária à Saúde, em Campo Grande.

Uso da  tecnologia para gerar mais qualidade no atendimento

A iniciativa de fornecer dispositivos móveis está alinhada com a proposta apresentada pelo governador Eduardo Riedel, visando aumentar a remuneração mensal dos agentes. Mediante o cumprimento de indicadores de produção estabelecidos pela SES (Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul), os profissionais poderão receber um aumento de até meio salário mínimo (R$ 706) por mês.

Aumento na remuneração

Com quase 8 mil agentes no estado, entre comunitários e de endemias, a remuneração atual corresponde ao piso nacional da categoria, acrescido de benefícios como adicional de insalubridade e bonificações por tempo de serviço. Com a implementação dessa nova proposta, a remuneração dos agentes poderá atingir até três salários mínimos, considerando determinados critérios. Estima-se que o aumento salarial terá um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões por ano nos cofres do estado.
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Fortalecimento da digitalização

"O que o governo está fazendo tem um objetivo claro, primeiro caminhar fortemente para digitalização, segundo e mais importante, obter os dados de forma muito oportuna. Dados colhidos por essas categorias subsidiam a tomada de decisão, mostram o perfil biológico e indicam quais decisões o governo deve tomar para impedir ou mitigar as crises sanitárias que a gente tem observado. É uma iniciativa muito importante, devemos destacar que a primeira deste porte no País, nenhum outro estado brasileiro tem suas duas categorias recebendo dispositivos móveis para esta finalidade", explica Marcos Espíndola de Freitas, coordenador de tecnologia e informação da SES.

        Tablets e Smartphones serão entregues aos agentes.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

Controle de endemias com o uso da tecnologia 

Além do aspecto remuneratório, a utilização de tablets e celulares possibilitará um controle mais eficiente das endemias. Os aplicativos disponíveis são versáteis e podem ser ajustados de acordo com as necessidades específicas, abrangendo desde a atenção primária até o controle vetorial. 
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Investimento de R$ 1,2 milhões por ano

Marcos Espíndola destaca que o investimento total para o controle de endemias é em torno de R$ 1,2 milhões por ano, enquanto para os agentes comunitários de saúde, esse valor chega a aproximadamente R$ 4 milhões anuais.

Compromisso do Governo 

A resolução estadual apresentada durante a reunião estabelece metas para a melhoria dos indicadores de saúde, garantindo um ganho financeiro adicional para os agentes, mediante o cumprimento dessas metas. O secretário estadual de administração, Frederico Felini, enfatiza o compromisso do governo em pactuar com os municípios para garantir recursos adicionais aos profissionais da saúde.

        Os agentes de saúde aguardam pela entrega dos equipamentos e pelo aumento salarial.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

Avanços com o uso eficaz da tecnologia e da informação

Para João César Mattogrosso, secretário adjunto da Casa Civil, a melhoria na saúde pública passa pela ampliação do trabalho dos agentes e pelo uso eficaz da tecnologia e da informação. Ele ressalta que a população será a principal beneficiada com essas iniciativas.
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Atualização da legislação

A secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, explica que a proposta de atualização da legislação busca adequar as diretrizes às novas demandas epidemiológicas. Com a inclusão de novos indicadores, como o monitoramento das microáreas e a atualização do cadastro da população, pretende-se fortalecer o papel dos agentes como porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde.

         Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

Expectativas dos Agentes 

Representantes dos agentes destacam a importância dessas medidas para a melhoria do atendimento e aguardam os próximos passos estabelecidos pelo governo. O presidente da comissão formada pela categoria, Ivo Alexandre, ressalta a importância da negociação contínua para garantir a adequação das políticas às necessidades dos profissionais.
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         Representantes da SES reforçou a fala de compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde.   —  Foto/Reprodução/Governo de MS.

A reunião contou ainda com a participação de outros representantes da SES, que reforçaram o compromisso do governo com a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.

Veja Também


As informações são do  Governo de MS.

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Três Corações: Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho. 
        Agentes Comunitários de Saúde agora são técnico.   —  Foto/Reprodução.
 
Publicado no JASB em 14.março.2024Atualizado em 15.março.2024. 

Grupos no WhatsApp Agentes de Saúde recebem certificado de curso técnico e kit de trabalho no município de Três Corações, em Minas Gerais.
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Saúde com Agente

Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município receberam na quinta-feira, 07/03, no Senac Três Corações, certificado de conclusão do Curso Técnico em Agente de Saúde. Ao todo, 50 agentes foram aprovados no curso, que começou em 2022 e foi concluído no segundo semestre de 2023, com duração de 10 meses.

Certificado e kit
 
Junto ao certificado, eles receberam um kit com mochila, chapéu e itens de trabalho como termômetro digital e aparelho medidor de pressão arterial. Além dos concluintes do curso, outros ACSs estavam presentes e também receberam mochila, chapéu e uniforme.

        Kits distribuídos entre os Agentes Comunitários de Saúde.   —  Foto/Reprodução.

Atuação das enfermeiras
 
O curso é uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e o Ministério da Saúde, como parte do programa Saúde com Agente. As preceptoras, em Três Corações, foram enfermeiras do município.
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A conquista da categoria
 
A Prefeitura de Três Corações parabeniza os formandos pela conquista, que certamente agregará muito em suas carreiras e contribuirá para um atendimento ainda melhor à comunidade tricordiana. Agradecemos também às preceptoras pelo apoio fundamental ao longo dessa jornada de conhecimento.

Outras fotos:

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As informações são da Prefeitura de Três Corações.

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