Ceará: Agentes de Saúde participam de audiência na AL sobre mudança de regime jurídico

Mudança de regime jurídico dos Agentes de Saúde vinculados ao Estado está em evidência. — Foto/Reprodução.

Ceará: Agentes de Saúde participam de audiência na AL sobre mudança de regime jurídico

Publicado no JASB em 25.março.2022.

Grupos no WhatsApp | Caravanas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de várias regiões lotaram o auditório da Assembleia Legislativa em defesa da mudança dos agentes para o regime estatutário. A antiga reivindicação da categoria está mais perto que nunca.

O Sindsaúde Ceará participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira, 23/03, para discutir a mudança de regime jurídico dos ACS vinculados ao Estado.

Agentes Comunitários de Saúde se unem em defesa da mudança de vínculo. — Foto/Reprodução.

A audiência foi requerida pelo deputado estadual Carlos Felipe, atendendo solicitação do Sindsaúde Ceará. Pacatuba, Caucaia, Baturité, Itaitinga, Crateús, Pindoretama, Iguatu, Sobral, Chorozinho, Pentecoste e região do Cariri estavam representados nas várias caravanas que compareceram, demonstrando mais uma vez organização e luta dos ACS. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão e o assessor jurídico, Vianey Martins, resgataram toda a história de luta do Sindsaúde junto à categoria.

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A Secretária de Gestão Interna e Planejamento da SESA, Yannasha Mary, firmou um compromisso de que na terça-feira, 29/03, às 15hs, irá receber um Grupo de Trabalho, criado com a participação das entidades, deputados e governo, para discutir e fazer ajustes no projeto indicativo a ser apresentado pelos deputados. O grupo deve fazer também um levantamento da repercussão financeira.

Mudança de regime

A legislação federal que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde permite que estes profissionais sejam regidos por regime especial, por regime estatutário ou sob a égide da CLT (inteligência do Art. 8º, da Lei 11.350/2008). O Estado do Ceará, ao efetivar os ACS, optou pela adoção de regime especial, nos termos da Lei n. 14.101/2008.

Acontece que, embora pertencentes ao quadro de pessoal do Estado do Ceará, os ACS não gozam de vários direitos inerentes aos demais servidores públicos, a exemplo de redução de carga horária para estudar ou tratar de familiar enfermo, licença para tratar de interesse particular, ascensão funcional, dentre outros.

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Considerando que não há vedação legal para que seja feita a mudança de regime, o Sindsaúde Ceará pleiteia que o Governo do Estado autorize as providências cabíveis para que os ACS passem para o regime estatutário aplicado aos demais servidores do Estado do Ceará.

Confira a lista com todos os municípios representados pelos ACS do Estado nesta audiência:

Fortaleza

Caririaçu

Abaiara

Barbalha

Potengi

Crato

Pindoretama

Chorozinho

Itaitinga

Pacatuba

Saboeiro

Iguatu

Catarina

Cariús

Altaneira

Iracema

Pentecoste

Varjota

Sobral

Coreau

Forquilha

Moraújo

Irauçuba

Groairas

Massapê

Uruoca

Baturité

Redenção

Capistrano

Itapiúna

Palmácia

Maracanaú

Aracoiaba

Tamboril

Independência

Crateús

Assaré

Juazeiro do Norte.

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